1. “Como pode um povo vivo
Viver nesta carestia
Como poderei viver
Como poderei viver
Dia e noite, noite e dia
Com a barriga vazia
Como pode um operário
Viver com esse salário
Como pode a criançada
Estudar sem comer nada”
(“Programa
oficial do lançamento geral do abaixo-assinado” do Movimento do Custo de Vida,
12/03/1978. Doc. 039_4. Fundo ECO_PRE, Centro Pastoral Vergueiro. Citado em:
MONTEIRO, Thiago Nunes. Como pode um povo vivo viver nesta carestia: O
Movimento do Custo de Vida em São Paulo (1973-1982). São Paulo: Humanitas,
2017.)
a) o Movimento do Custo de
Vida foi organizado para protestar contra as políticas econômicas e sociais da
ditadura militar que provocavam o arrocho salarial e a inflação.
b) diante da impossibilidade
de fazer protestos de rua, o Movimento do Custo de Vida teve atuação por meio
de letras de músicas de duplo sentido (para driblar a censura), veiculadas no
rádio.
c) após reunir cerca de 200
mil pessoas na Praça da Sé em São Paulo em 1978, o Movimento do Custo de Vida
migrou para a luta armada como resposta à repressão.
d) as Comunidades Eclesiais de
Base, instaladas nas periferias das grandes cidades e onde começou o Movimento
do Custo de Vida, foram desmanteladas em 1979.
2.
A 14ª Vara Federal de Minas Gerais condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak, que vive na região do Vale do Rio Doce. Em 1972, durante a ditadura militar, homens, mulheres e crianças foram expulsos de suas terras pelo governo e obrigados a viver confinados na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar, em Carmésia, a mais de 300 quilômetros de distância de suas terras. A medida teve o objetivo de facilitar a ação de posseiros vizinhos, que tomaram os mais de 4 mil hectares dos indígenas.
Adaptado de g1.globo.com, 15/09/2021.
A ação do governo brasileiro à
época revela a seguinte postura diante de conflitos rurais:
a) contenção
violenta da reforma agrária
b) redistribuição
autoritária da propriedade fundiária
c) expropriação
arbitrária da comunidade tradicional
d) modernização
conservadora da estrutura produtiva
3. A respeito da ditadura militar no Brasil, observe a
imagem abaixo e o texto que segue.
A ditadura militar no Brasil durou 21 anos e teve 5 mandatos militares. Nesse período, houve restrição às liberdades individuais, suspensão do direito de impetrar habeas corpus para crimes políticos, repressão aos opositores do regime, fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos parlamentares e censura dos meios de comunicação. Tudo isso foi respaldado nos 16 atos institucionais, normas amplamente utilizadas no regime.
Os atos institucionais e a força exercida
pelo regime militar levantam discussões acerca da legitimidade e da legalidade
dos atos do governo na época. Enquanto o conceito de legalidade se situa num
domínio exclusivamente formal, técnico e jurídico (no sentido de enquadramento
das ações do governo às normas vigentes à época), a legitimidade reside em uma questão
de consentimento, obediência popular sem o uso da força. A este respeito, é
possível afirmar que
a) a legitimidade diz respeito
ao reconhecimento, ao consentimento e à aceitação do povo, de modo que, sempre
que há legitimidade, haverá legalidade no governo.
b) quanto maior o uso da
força, maior a legalidade.
c) sempre que um governo é
legal, é legítimo; mas nem todo governo legítimo é legal.
d) quanto menor a necessidade
do uso da força para manutenção do poder, mais legítimo este governo será.
e) legalidade e legitimidade
são conceitos sinônimos e indissociáveis.
4. O período da história do Brasil que vai de 1964 a
1985 foi nomeado pela historiografia como Ditadura Militar. Uma série de
elementos serviu de subsídio para a atribuição desse nome.
Dentre eles, o fato de o regime democrático
ter sido substituído pelo autoritário.
Neste sentido, assinale a alternativa
correta sobre este período da história brasileira.
a) Outorgado em 09 de abril de
1964 pela Junta Militar que assumiu o poder após o golpe, o AI-1 decretava,
entre outros elementos, a garantia de emprego para os funcionários públicos.
b) O AI-3, de fevereiro de
1966, estendia as eleições diretas para governador de estado e para prefeito de
municípios considerados de “segurança nacional”, incluindo as capitais de estados.
c) O AI-5, de 13 de dezembro
de 1968, dentre as suas várias determinações, decretava, no Art. 6º, que
ficavam suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade,
inamovibilidade e estabilidade.
d) Na música, as canções de
protesto encontraram palco nos grandes festivais organizados a partir de 1965
pela Tv Record, onde também nasceu a Canibália, em uma tentativa de retomar os
princípios antropofágicos do movimento modernista de 1922, especialmente de
Oswald de Andrade.
e) A sequência e ordem
presidencial, durante a Ditadura Militar no Brasil foi: Castelo Branco
(1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Emílio Médici (1969-1974), Figueiredo
(1974-1979) e Geisel (1979-1985).
5. O processo de abertura política no Brasil teve um
notável impulso com a chamada Lei da Anistia, de 1979.
O texto da lei estabelecia:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos,
no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979,
cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que
tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração
Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos
Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e
representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e
Complementares e outros diplomas legais.
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/
destaque-de-materias/lei-da-anistia. Acesso em 5 de maio de 2021.
A Lei da Anistia, de 1979,
a) favoreceu exclusivamente os
opositores do regime autoritário e permitiu a instauração de processos contra
apoiadores militares e civis que também tivessem cometido crimes.
b) estabeleceu a anistia de
opositores e de apoiadores do regime militar, impedindo novos processos que
investigassem as ações praticadas entre 1961 e 1979.
c) contemplou exclusivamente
os presos políticos que estavam em território nacional, impedindo que os
exilados pudessem retornar ao país com a sua promulgação.
d) permitiu a libertação de
presos políticos e o retorno de exilados, com restrições de direitos políticos
a todos que se envolveram em manifestações e enfrentamentos contra a ditadura
militar.
e) garantiu a reincorporação
de militares que haviam sido banidos das Forças Armadas por se oporem à
Ditadura e a recomposição de suas patentes e promoções de carreira.
Gabarito:
O Milagre Econômico
ocorrido durante a Ditadura Militar produziu consequências econômicas negativas
de curto, médio e longo prazos, dentre as quais os aumentos da dívida externa e
da inflação e a elevação da desigualdade social no país. Por isso, movimentos
como o citado na questão surgiram.
Desde a chegada do homem
branco no Brasil no ano de 1500, os povos indígenas sofreram todo tipo de
violência, seja física ou simbólica, além de perderam suas terras para o avanço
do agronegócio. Mesmo na república brasileira, os desrespeitos aos verdadeiros
donos da terra permanecem. Os estudiosos apontam que durante o regime militar,
1964-1985, os governos federais e estaduais também prejudicaram os povos
indígenas tomando suas terras conforme aponta a matéria em relação ao povo
indígena Krenak. Gabarito [C].
Segundo o pensamento de
Rousseau, o poder emana do povo e que somente através da Vontade Geral existe
um poder legítimo. O regime militar no Brasil, 1964-1985, limitou os direitos
civis e políticos, estabeleceu eleições indiretas para presidente e
governadores, manteve uma forte censura, violência e todo tipo truculência, os
direitos humanos foram esquecidos. Os Atos Institucionais davam mais poder para
o executivo em detrimento do legislativo e judiciário. O AI:5, Ato
Institucional número 5 aprovado dia 13/12/1968 é considerado um golpe dentro do
golpe, fechou o congresso por tempo indeterminado, cassou mandatos políticos,
suspendeu direitos civis etc. Quanto maior a necessidade de utilizar a força
para manter o poder, menos legítimo o governo é. Gabarito [D].
A questão remete a Ditadura
Militar no Brasil, 1964-1985. O AI-1, Ato Institucional número 1, 09 de abril
de 1964, estabeleceu a suspensão da estabilidade para funcionário público,
diminuiu o poder do legislativo e aumentou o poder do executivo, entre outras
medidas. Portanto, não dava garantia de emprego para funcionários públicos. O
AI-2, 17 de outubro de 1965, aboliu os partidos políticos criando o
bipartidarismo. Foi o AI-3, 5 de fevereiro de 1966, estabeleceu eleições
indiretas para governador. A sequência correta de presidente Castelo Branco
(1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Emílio Médici (1969-1974), Geisel
(1974-1979) e Figueiredo (1979-1985). O AI-5, 13 de dezembro de 1968,
considerado o golpe dentro do golpe fechou o congresso, cassou mandato políticos,
exilou líderes, suspensão dos direitos civis etc. Gabarito [C].
A Lei da Anistia, embora
pareça favorecer exclusivamente aos opositores do Regime Militar, em especial
os exiliados, também beneficiou os militares, uma vez que impediu que possíveis
crimes cometidos durante a Ditadura fossem investigados e punidos.
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