Regime civil-militar - Questões discursivas com gabarito comentado

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1. (Uel 2013)  Analise a foto, a seguir, tirada durante o período do Regime Militar no Brasil (1964-1985).

a) Identifique e descreva dois elementos da foto que permitam caracterizar o Regime Militar no Brasil.

b) A luta pela anistia ampla, geral e irrestrita tem desdobramentos no presente, a exemplo da Comissão da Verdade. Discorra sobre essa Comissão.

Resposta:

a) O candidato deve identificar e descrever dois elementos da foto que permitam caracterizar o regime militar. Por exemplo, a faixa com o nome de Vladmir Herzog, que se refere à morte do jornalista no aparato de repressão; o movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita; a faixa sobre a questão econômica (inflação e especulação financeira); UNE – União Nacional dos Estudantes; Movimento Estudantil; manifestações públicas e/ou passeatas contra o regime ditatorial; documentos encontrados recentemente sobre o período.

b) O candidato deve mencionar que a Comissão da Verdade investiga crimes promovidos pelo Estado durante a ditadura civil-militar e que essa Comissão surgiu como resultado das lutas sociais e políticas do período da redemocratização.

Para revisar o assunto:

 2. (Pucrj 2013)  A Comissão da Verdade, sancionada pela Presidente Dilma Roussef em 18 de novembro de 2011, tem como objetivo principal apurar violações aos direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Instalada oficialmente em 16 de maio de 2012, é formada oficialmente por 7 membros nomeados pela presidente, e seus trabalhos devem durar dois anos.

Levando em consideração o contexto histórico objeto de apuração da Comissão:

a) identifique uma situação de violação dos direitos humanos ocorrida no Brasil e justifique a sua relação com a instalação da Comissão da Verdade;

b) caracterize situação similar ocorrida em um país latino-americano, no mesmo período.

Para revisar o assunto:

Resposta:

a) O estudante deverá identificar uma situação de violação dos direitos humanos perpetrado pelo Estado, tal como:

- a tortura, maus tratos e/ou morte ocorridas em instituições carcerárias ou dependências estatais, militares ou civis,

- prisão ilegal por prática de crime de opinião,

- desaparecimentos forçados,

- ocultação de cadáver.

A Comissão da Verdade tem como objetivo apurar os fatos de modo que o Estado brasileiro reconheça a sua responsabilidade. Considerando-se o estado democrático brasileiro, instituído pela Constituição de 1988, a Comissão da Verdade é um aprimoramento institucional que deve garantir a transparência do Estado, evitando que episódios de violação de direitos humanos sejam considerados sigilosos.

b) O estudante poderá identificar situações similares em países vizinhos que vivenciaram recentemente, sob ditaduras militares, casos de tortura, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáver:

- Argentina (ditadura 1976 a 1983). Instauração da Comissão Nacional dos Desaparecidos em 1983.

- Chile (ditadura de 1973 a 1988). Instauração da Comissão da Verdade e da Reconciliação em 1986.

- Uruguai (ditadura de 1973 a 1983). Instauração de Comissão em 1985.

- Paraguai (ditadura de 1954 a 1989). Instauração de Comissão em 2004.

  

3. (Ufu 2012)  Texto 1

O ex-ditador Jorge Rafael Videla, 86, foi condenado ontem a 50 anos de prisão por conta do sequestro de bebês durante a última ditadura militar argentina (1976-1983). Pela primeira vez, a Justiça declara que houve um plano sistemático de sequestro de recém-nascidos, filhos de prisioneiros políticos. A nova abordagem permite considerar os crimes como de lesa-humanidade, podendo levar a novas detenções de outros envolvidos.

Videla pega pena por sequestro de bebês. Matéria de Sylvia Colombo, Buenos Aires, In: Folha de São Paulo, sexta-feira, 06 de Julho de 2012. Disponível em: . Acesso em: jul. 2012. (adaptado).

Texto 2

O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não apurar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975. Segundo a denúncia, o "Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar" e punir os responsáveis pela morte de Herzog.

Brasil é denunciado na OEA por caso de Vladimir Herzog. Matéria de Lucas Ferraz, Brasília. In: Folha de São Paulo. 29/03/2012 – 15h40. Disponível em: . Acesso em: jul. 2012.

Os textos acima apontam para diferentes atitudes dos atuais governos da Argentina e do Brasil, frente aos crimes cometidos pelos agentes do aparelho repressor dos regimes ditatoriais na América Latina, entre as décadas de 1960 e 1980. A publicação, no Brasil, da Lei da Anistia, em 28 de Agosto de 1979, fundamenta esta diferença.

a) A quem a Lei da Anistia beneficiou no momento de sua publicação?

b) Hoje, no Brasil, em meio à instalação da Comissão Nacional da Verdade, duas posições opostas sobre a Lei da Anistia se destacam. Quais são estas posições?

Resposta:

a) O estudante deverá responder que a Lei da Anistia beneficiou todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde a edição do AI-1, bem como os militares responsáveis pelas práticas de tortura e especificar os segmentos sociais beneficiados, como estudantes, professores, artistas, etc., além dos militares.

b) O estudante deverá identificar as posições daqueles que defendem que a Lei da Anistia não deve ser revogada, pois foi importante para a libertação dos presos políticos e que defendem, também, a ideia de que a Comissão Nacional da Verdade não crie um clima de revanchismo ou represálias contra os militares e que, apenas, esclareça a verdade dos fatos. Deverá identificar, também, a posição contrária, defendida pela Anistia Internacional, que argumenta que manutenção da Lei da Anistia brasileira garante a impunidade para os crimes contra os direitos humanos, cometidos pela cúpula militar que se encontrava no poder, defendendo sua revisão ampla.

  

4. (Ufjf 2011)  As imagens abaixo simbolizam dois momentos da República Brasileira. Embora os indicadores de ambos os períodos revelem crescimento da economia, em vários aspectos os dois governos são distintos. Observe as imagens e, em seguida, responda ao que se pede.

a) A que governo refere-se cada uma das imagens e qual é a principal diferença entre eles do ponto de vista político?

b) Analise as duas conjunturas, ressaltando dois aspectos relevantes de natureza socioeconômica que permitem afirmar que elas são distintas.

Para revisar o assunto:

Resposta:

a) General Médici e Lula. A principal diferença é que o primeiro era uma ditadura e o segundo uma democracia

b) Primeiro aspecto: Governo Médici: o crescimento econômico se deu com base, inclusive, na retração dos salários. No governo Lula houve crescimento econômico e elevação salarial.

    Segundo aspecto: Governo Médici: altas taxas de inflação. Governo Lula: inflação sob controle.

Comentário:

a) O governo Médici (1969-74) representou o ápice da ditadura militar no Brasil; enquanto o governo Lula (2002-10), ocorreu dentro de uma situação democrática.

b) O crescimento econômico do governo Médici ficou conhecido como “milagre econômico” a partir da propaganda oficial, época de ampliação do crédito com a redução da taxa de juros, promovendo o aumento do consumo e a sensação de melhoria nas condições de vida. Durante os dois mandatos do governo Lula, percebeu-se um equilíbrio na economia, com a elevação do consumo a partir da elevação real dos salários.

  

5. (Unifesp 2010)  A repressão às manifestações dos trabalhadores do campo e da cidade foi uma das consequências mais imediatas e evidentes da chegada dos militares ao Palácio do Planalto. Houve intervenção nos sindicatos, prisão dos líderes mais destacados, fechamento – por decreto – de sindicatos rurais, além da proibição da existência de entidades intersindicais (...). O controle sobre a economia, a censura imposta aos meios de comunicação, a legislação antigreve, as restrições à livre manifestação permitiram comprimir significativamente os salários.

(Tania Regina de Luca. Indústria e trabalho na história do Brasil. São Paulo: Contexto, 2001.)

O texto trata da ação repressiva durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Indique

a) duas características do regime militar brasileiro na relação com os movimentos sociais e a oposição.

b) a relação, estabelecida pela autora, entre autoritarismo político e compressão salarial.

Resposta:

a) O governo militar no Brasil (1964-1985), restringiu o exercício da cidadania e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. Entre as medidas de exceção, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e criação de duas novas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições consentidas. Em fins de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, sendo imposta uma nova Constituição, que entrou em vigor em janeiro de 1967. Diante da mobilização política dos setores oposicionistas, de greves e a eclosão de movimentos sociais de protesto, entre eles o movimento estudantil universitário, em 1968, no governo do General Costa e Silva, foi promulgado do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que estabeleceu o fechamento completo do sistema político. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania, pois assegurou ao governo prerrogativas legais que permitiram a ampliação da repressão policial-militar.

 b) A restrição imposta pelo regime militar à mobilização dos trabalhadores relaciona-se com a política de arrocho salarial, por favorecer a instalação de empresas estrangeiras no país, pois estas disporiam de mão de obra a baixo custo e sem ter que enfrentar eventuais reivindicações de trabalhadores. Promover-se-ia assim o desenvolvimento, como ocorreu à época do “Milagre Econômico” (1968-1973), porém ao custo de os salários terem reduzidos seu poder de compra, sem que os trabalhadores reclamar correções.  

  

6. (Ufscar 2010)  Nos quinze anos compreendidos entre 1959 e 1974, muitos países, inclusive o Brasil, vivenciaram grandes inovações nas esferas, entre outras, da moralidade, da música e da política.

a) Dê um exemplo de inovação em cada uma dessas três esferas.

b) Estabeleça as relações entre elas.

Resposta:

a) Diversos países, inclusive o Brasil, vivenciaram o movimento feminista, que contestava a opressão da mulher e a moral machista da época, com inovações no vestuário como o biquini e a minissaia que representaram uma revolução comportamental; o movimento Hippie como expressão maior da contra cultura. A música em diversas nações foi caracterizada pela politização, sendo que no Brasil passou-se a usar a expressão “musica de protesto” para diversas canções que questionavam a ditadura e a censura; o tropicalismo surgiu como um movimento que congregava aspectos da música nacional e norte-americana. Do ponto de vista político, a crise do populismo na América Latina e estabelecimento de ditaduras comandadas por militares foi uma das principais características.

b) Os anos 60 foram caracterizados por um grande movimento de contestação, principalmente da juventude, contra os padrões estabelecidos. Essa contestação se expressou de diversas formas e, na arte, sua principal forma foi a música, com novas sonoridades que rompiam os padrões da época, assim como em termos comportamentais, destacando-se o vestuário, marcado pela profusão de cores e pelas possibilidades de dar destaque ao corpo. Grande parte da juventude ocidental foi influenciada pela Revolução Cubana e os movimentos de contestação política estiveram, em parte, baseados no idealismo representado por Che Guevara e em parte pelo crescimento dos grupos de esquerda, na luta contra governos conservadores ou ditatoriais.

  

7. (Ufc 2009)  Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional n⁰. 5 inaugurou um novo momento político da ditadura militar no Brasil, que durou até meados da década de 1970. Sobre esse período da história política brasileira, responda o que se pede a seguir.

a) Cite duas disposições do AI-5 que favoreceram o recrudescimento da repressão política promovida pela ditadura militar.

b) Que estratégia de luta contra a ditadura militar ganhou mais intensidade nesse período?

c) Nesse mesmo período, o Brasil experimentou, também, um surto de desenvolvimento econômico. Como ele ficou denominado?

d) Explique a importância desse surto econômico para o regime militar.

Resposta:

O Ato Institucional n⁰. 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais radical da ditadura militar brasileira. Apesar de ter vigorado até 31 de dezembro de 1978, seus efeitos mais danosos ocorreram entre 1968 e 1974, período denominado de "anos de chumbo". Entre as suas disposições mais repressoras, figurava a autorização para que o presidente da República, independentemente de qualquer apreciação judicial, decretasse: o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos; a intervenção nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição; a cassação de mandatos eletivos e a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos de qualquer cidadão; o confisco de "bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente"; a suspensão da garantia de habeas corpus. Diante do aumento da repressão estatal, legitimada pelo AI-5, também a luta contra a ditadura recrudesceu, e se multiplicaram os grupos que lançavam mão da violência, utilizando estratégias de enfrentamento ao regime tais como a guerrilha rural, os assaltos a banco e o sequestro de embaixadores estrangeiros. Entre os anos de 1967 e 1973, a economia brasileira experimentou uma fase de acentuado crescimento, que ficou conhecida como o "milagre econômico". Esse surto desenvolvimentista, que atingiu taxas de crescimento superiores a 10% ao ano, foi motivado pelo largo incentivo do Estado brasileiro à utilização da capacidade ociosa do setor industrial. A boa situação da economia nesse período foi um fator determinante para a legitimação da ditadura militar no Brasil, haja vista o regime ter angariado apoio em diversos setores da sociedade brasileira, especialmente entre os grandes empresários e a classe média, que então vivia um tempo de aumento da renda e do poder de consumo.

  

8. (Ufmg 2008)  Analise esta imagem:

A partir da análise dessa imagem e considerando outros conhecimentos sobre o assunto,

a) ANALISE o contexto político-econômico em que foi divulgado esse anúncio.

b) IDENTIFIQUE o principal objetivo desse anúncio.

c) IDENTIFIQUE e ANALISE duas decorrências da política econômica implementada na região enfocada no anúncio.

Resposta:

a) O contexto desse anúncio é o período do Regime Militar no Brasil, mais precisamente, o chamado "Milagre Econômico", quando o país apresentava elevados índices de crescimento do PIB, associados a taxas reduzidas de inflação.

b) A exploração econômica da região amazônica.

c) O governo federal precisou investir em infraestrutura, incluindo a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas sob a supervisão de uma agência federal para a ocupação da Amazônia. Grandes programas ou projetos, tanto do governo-fiador como do governo-influente, eram organizados e apoiados.

Incentivos fiscais, incluindo total ou parcial isenção de pagamento de impostos federais e estaduais, assim como créditos e subsídios, eram criados de acordo com a importância da política econômica da região. Essencialmente, o investimento inicial do governo em infraestrutura estava voltado à construção de novas rodovias para prover o acesso e facilitar o futuro desenvolvimento da Amazônia.

À combinação destes fatores, incentivos fiscais e novas rodovias, sucedeu finalmente a abertura da região ao Brasil e ao capital internacional. Grandes negócios e empreendimentos privados adquiriram novos trechos de terra, muitas vezes somente por propósitos especulativos ou para atividades extrativistas, que implicaram em devastações de grandes extensões da floresta amazônica.

  

9. (Ufsc 2008) 

"Voava-se o voo 254 na noite de 27 de maio de 1984. Exatamente um mês e dois dias antes, ou seja, a 25 de abril, travara-se a penúltima batalha entre Nação e Ditadura, ocasião em que esta, uma vez mais - a última vez -, derrotara aquela, manobrando com suspeita habilidade no Congresso Nacional para que fosse rejeitada uma emenda à Constituição que restabelecia o voto direto dos cidadãos para a próxima escolha do presidente da República."

NEVES, Amilcar. Relatos de sonhos e de lutas. São Paulo: Estação Liberdade: Fundação Nestlé de Cultura, 1991. p. 62.

No final da década de 1970, o Brasil começa a viver o processo de redemocratização. Com base nessa afirmação e no texto, comente sobre a Campanha Diretas-Já e sua relação com o contexto político, social e econômico da época.

Resposta:

A Campanha das "Diretas Já" decorreu de uma tímida mobilização do PT (Partido dos Trabalhadores), durante o ano de 1983, em favor de uma reforma constitucional para a eleição direta do presidente da República. Também apoiaram a causa os partidos PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PDT (Partido Democrático Trabalhista), fato que resultou em grandes mobilizações da população pelo país e na apresentação da Emenda Dante de Oliveira, votada em 25 de abril de 1984.

Apesar de toda a mobilização, a Emenda não foi aprovada, pois, mesmo com o apoio de 55 deputados do Partido Social Democrático (partido que apoiava, no Congresso, o regime autoritário vigente), sensibilizados pelas manifestações populares, não foram conseguidos os dois terços dos votos necessários à aprovação, o que causou grande frustração à nação.

A campanha das "Diretas Já" inseriu-se em um contexto de manifestações contrárias à continuidade da ditadura militar e pela imediata redemocratização do país, quando tiveram início medidas do governo militar pela abertura política. O quadro de crise econômica, com a elevação acelerada dos índices de inflação e a consequente corrosão dos salários, contribuía para aumentar o descontentamento da população contra o governo e para o envolvimento nas manifestações pela redemocratização.

  

10. (Ufmg 2006)  O período 1962-1967 caracterizou-se pela recessão da economia brasileira [...].  Assim, a "nobre" tarefa que se colocou para o primeiro governo militar foi, de imediato, o saneamento da economia, assolada por altas taxas de inflação. A saída vislumbrada como imperiosa para o restabelecimento do ciclo foi a do contencionismo, consubstanciada no aprofundamento da recessão - uma  "recessão calculada", no jargão da época -, que funcionaria como "racionalização" dos esforços necessários para uma futura expansão. Esta foi a tônica da política econômica do período 1964-1967, cujo resultado seria, de fato, o crescimento surpreendente das taxas de desempenho da economia brasileira a partir de 1968.

            MENDONÇA, Sônia Regina;  FONTES, Virgínia Maria. "História do Brasil recente". 1964-1982. São Paulo: Ática, 1994. p. 21-2.

Nesse texto, as autoras tratam de dois momentos da economia brasileira.

a) APRESENTE as principais medidas adotadas pelo Plano de Ação Econômica do Governo Castelo Branco e o impacto que elas causaram na economia brasileira.

b) CARACTERIZE o processo econômico do período que se inicia em 1968.

Resposta:

a) O Plano de Ação Econômica do Governo (PEG), criado com o propósito de combater a inflação e estimular o cerscimento econômico,  teve como principais medidas:

- ajuste fiscal a partir do aumento da arrecadação e redução de gastos do governo;

- arrocho salarial a partir de reajustes regulamentados pelo governo;

- diminuição da concessão de créditos e empréstimos;

- combate aos sindicatos e cerceamento da Lei de Greve, tornando-a ilegal.

Tais medidas obtiveram  êxito no controle da inflação e impulsionaram o crescimento do PIB, mas a um custo muito elevado aos trabalhadores, cujos salários passaram a sofrer um gradativo processo de corrosão.

b) A partir de 1968, até 1973, inicia-se o chamado "Milagre Econômico", caracterizado por altas taxas de crescimento do PIB, pelo controle da inflação e pela dinamização de diversos setores da economia com ações do governo combinadas com investimentos estrangeiros. No entanto, verificou-se nesse mesmo período um acentuado processo de concentração de renda em prejuízo da maioria da população. 

Bons estudos!! Professor Arão Alves

Link para questões de outras disciplinas:   http://praticandoalinguaportuguesananet.blogspot.com.br/2013/05/exercicios-de-interpretacao-de-texto.html

Intervenção Militar nos estados - Era Vargas

                                                                          1968, o ano que não terminou.

Aula de História do Brasil com o professor Arão Alves: