A Campanha do Petróleo e a criação da Petrobras

As origens da Petrobras remontam à segunda metade da década de 1940, quando os rumos do desenvolvimento econômico brasileiro estavam no centro das discussões. Que papel caberia à iniciativa privada, nacional e estrangeira, e à iniciativa estatal nas transformações a serem introduzidas na economia brasileira?

A discussão sobre a exploração do petróleo se situa nesse quadro mais amplo, tendo sido um dos tópicos constantes dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte ( ANC), iniciados em fevereiro de 1946. O pleito de 1945 - que elegera presidente da República o general Eurico Dutra, ministro da Guerra do ex-presidente Getúlio Vargas - criou um Congresso acentuadamente conservador, em que a maioria dos parlamentares procurava não só apagar os traços autoritários do Estado Novo, mas também revogar a legislação nacionalista e as conquistas sociais do período.

No que concerne à exploração mineral, à qual o petróleo está diretamente relacionado, a nova Carta admitia a participação de capitais privados estrangeiros, desde que integrados em empresas constituídas no Brasil. Em fevereiro de 1947, Dutra designou uma comissão encarregada de rever as leis existentes à luz da recém-promulgada Constituição e determinar as diretrizes para a exploração do petróleo, produto cujo consumo crescia rapidamente no país. Em linhas gerais o anteprojeto daí resultante, conhecido como Estatuto do Petróleo, estabelecia com nitidez o princípio da utilidade pública do produto, mas considerava impossível a completa nacionalização, por falta de verbas, de técnicos especializados e de condições gerais. Publicado, desagradou a todos: dos nacionalistas, que defendiam o monopólio estatal integral, aos grandes trustes, interessados na exploração do petróleo brasileiro à maneira do venezuelano.

Em abril de 1947, ainda durante a elaboração do Estatuto, uma vigorosa reação nacionalista começou a ganhar corpo através de uma série de conferências realizadas no Clube Militar. Foi o estopim da Campanha do Petróleo, que se tornaria uma das maiores campanhas políticas da história brasileira, e que ficaria famosa por seu slogan: "O petróleo é nosso". Os debates foram abertos com um pronunciamento do general Juarez Távora, favorável aos termos em que o governo ia definindo a questão. No campo nacionalista encontrava-se o também general Horta Barbosa, ex-presidente do Conselho Nacional do Petróleo.

Em abril de 1948, dois meses depois de o Estatuto ter sido apresentado no Congresso, os partidários do monopólio estatal fundaram no Rio o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, depois Centro de Estudos e Defesa do Petroleo e da Economia Nacional (CEDPEN). Articulando militares, estudantes, homens públicos e intelectuais, o CEDPEN passou a dirigir a Campanha do Petróleo. De imediato, promoveu a Semana do Petróleo e, em junho, o Mês do Petróleo. Em outubro, adotou formalmente, em convenção nacional, a tese do monopólio estatal para todas as fases da exploração do petróleo. Em dezembro, um projeto completo foi apresentado ao Congresso na escadaria da Câmara dos Deputados, junto à estátua de Tiradentes.

Na Câmara, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Estatuto do Petróleo teve sua tramitação truncada, e acabaria sendo arquivado. Na prática, Dutra desistiu dele ainda em 1948, ao pedir ao Congresso recursos para a construção das refinarias estatais de Mataripe (BA) - que começaria a operar em dezembro de 1950 - e de Cubatão (SP), para a construção do oleoduto Santos-São Paulo e para a aquisição de uma frota nacional de petroleiros.

Foi esse o quadro encontrado por Getúlio Vargas, ao voltar à presidência da República em janeiro de 1951. Para superar o impasse enfrentado, em dezembro enviou ao Congresso projeto de lei propondo a criação da "Petróleo Brasileiro S.A." (Petrobrás), empresa de economia mista com controle majoritário da União. Curiosamente, não estabelecia o monopólio estatal, uma das principais teses nacionalistas, permitindo até, teoricamente, que até 1/10 das ações da empresa holding ficasse em mãos de estrangeiros.

Mas a essa altura já se encontrava em discussão um outro projeto, apresentado em janeiro pelo deputado Eusébio Rocha, que mantinha a fórmula de empresa mista, mas estabelecia o rígido monopólio estatal, vedando a participação estrangeira. Em maio, a União Democrática Nacional (UDN) assumiu a defesa do monopólio estatal, combatendo o projeto da Petrobras, posição com nítida dimensão política que foi reforçada, no mês seguinte, com a apresentação, pelo deputado Bilac Pinto (presidente do partido), de um substitutivo propondo a criação da Empresa Nacional do Petróleo (Enape). Enquanto isso, nas ruas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o CEDPEN relançavam a palavra de ordem "O petróleo é nosso".

Diante da situação criada, Vargas optou finalmente pelo monopólio estatal, autorizando a abertura das negociações no Congresso. O primeiro passo foi o apoio dado pela maioria governamental à emenda do deputado Lúcio Bittencourt, vedando a participação de acionistas estrangeiros. Aprovado na Câmara em setembro de 1952, o projeto da Petrobras foi então remetido ao Senado, onde alguns senadores se identificavam abertamente com os interesses privados, nacionais e estrangeiros. Em junho de 1953, o projeto retornou à Câmara com 32 emendas - algumas permitindo o completo controle da Petrobras pelo capital privado -, mas foram todas derrubadas na Câmara. Mas duas concessões foram feitas: a que confirmava as autorizações de funcionamento das refinarias privadas já existentes; e a que permitia a participação de empresas particulares, inclusive estrangeiras, na distribuição dos derivados de petróleo. Em 21 de setembro, o projeto foi aprovado em sua redação definitiva.

Em 3 de outubro de 1953, depois de sete anos de luta e de intensa mobilização popular, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, que criava a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição. Ao CNP caberia orientar e fiscalizar o monopólio da União, sendo reafirmada sua competência para supervisionar o abastecimento nacional do petróleo.

Em mensagem ao povo brasileiro, Getúlio destacou a importância da medida: "Constituída com capital, técnica e trabalho exclusivamente brasileiros, a Petrobras resulta de uma firme política nacionalista no terreno econômico (...). É, portanto, com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovado pelo poder legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica".

Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarao e
Regina da Luz Moreira

O problema do Petróleo no Brasil: pesquisa de opinião pública realizada pela Inter-Americana de Publicidade e oferecida ao Conselho Nacional do Petróleo e à Petrobras como contribuição às suas diretrizes administrativas.
Rio de Janeiro, 1954

Você sabia que em 1954, a maior parte das pessoas entrevistadas pela agência Inter-Americana de Publicidade (1449 pessoas, em um universo de 1500) acreditava que o Brasil possuía petróleo em seu subsolo? . E que neste mesmo universo, mais da metade acreditava ser possível o país desenvolver a indústria do petróleo com seus próprios recursos? Segundo esta pesquisa de opinião, 777 entrevistados (entre 1500) responderam afirmativamente à pergunta. Mas o número de descrentes também era muito grande: 716 . Para eles, o maior empecilho se devia à falta de capital e de técnicos (70% dos 716 entrevistados que haviam respondido negativamente). Mesmo, porém, entre os "incrédulos", a crença na capacidade de superação do operário brasileiro era alta: afinal, apenas 55 acreditavam que o grande empecilho era a falta de recursos técnicos. .

Por falar em fé, cerca de 84,5% dos 1500 entrevistados acreditavam que os brasileiros seriam capazes de administrar a indústria do petróleo por si próprios, enquanto que apenas 217 achavam que isso não era possível. Mas parece que a confiança parava por aí. Quando a agência perguntou se eles achavam que a Petrobras iria conseguir industrializar o petróleo a divisão foi mais acirrada: enquanto 775 dos entrevistados (ou seja, 52%) respondiam afirmativamente, 706 (47%) não acreditavam no sucesso do empreendimento.

Na realidade, porém, a descrença não se devia à falta de confiança na capacidade realizadora do brasileiro, mas sim à intromissão indevida da política. Pelo menos foi o que afirmaram 520 dos 706 entrevistados que haviam respondido negativamente na pergunta anterior, ou seja, 74%. Em segundo lugar, tecnicamente empatados, temos como justificativa para o suposto insucesso da Petrobras, a incapacidade técnico-administrativa (27%) e a falta de cambiais para a compra de equipamentos e etc (25%). Finalmente, cerca de 18% consideravam que o desinteresse de cooperação estrangeira seria o fator determinante para impedir o sucesso da Petrobras na industrialização do petróleo no Brasil.

Vale lembrar que a campanha que resultou na criação da Petrobras foi longa e que envolveu praticamente todos os setores da sociedade brasileira. Mesmo assim, ao serem perguntados sobre como deveria ser explorada a indústria do petróleo, os entrevistados se dividiram: cerca de 40% optaram por uma companhia mista de capitais nacionais e estrangeiros, enquanto 32% preferiam uma companhia mista de capitais do estado e de brasileiros. Enquanto isso, 19% responderam pelo governo. Mas uma coisa é certa: apenas 6,5% desejavam que o petróleo brasileiro fosse entregue a companhias estrangeiras. Ao menos nesse aspecto o grande debate provocado pelos integrantes do Centro de Defesa do Petróleo e da Economia Nacional - CEDPEN e pelo Clube Militar cumpriu sua função.

E não foi apenas à luta destas duas instituições que o brasileiro deve a criação da Petrobras e a implantação da indústria petrolífera. A atuação do Conselho Nacional do Petróleo - no qual se destacaram pessoas como o general Horta Barbosa - também foi preponderante. E isso foi confirmado na pesquisa de opinião: 48,1% dos entrevistados reconheceram a importância da atuação do CNP, contra apenas 15,3% que negaram a importância do Conselho na descoberta do petróleo. Mas talvez o dado mais surpreendente é o desconhecimento sobre o assunto, pois 36,3% afirmaram ignorar tal fato, mesmo depois de toda a Campanha do Petróleo, de todos os debates e artigos publicados na imprensa. (Quadro 8)

Mas como entender este sentimento derrotista manifestado por muitos dos entrevistados em relação ao futuro da Petrobras, uma empresa que ainda estava se estruturando, e que tinha tudo para dar certo, já que comercializava com um produto cada vez mais indispensável no cotidiano do cidadão moderno? A explicação para a maior parte dos entrevistados, 65% deles, estava simplesmente na falta de confiança das iniciativas do governo.

Não custa lembrar que esta pesquisa de opinião foi feita entre os meses de abril e junho de 1954. Ou seja, na reta final do governo de Getúlio Vargas, já atingido pela crise, que teria por desfecho trágico seu suicídio. Mas muitos (27%) também reconheciam que esta descrença estava na falta de esclarecimentos sobre o que fosse a Petrobras. Quase um empate técnico com aqueles que atribuíam a campanha derrotista à influência estrangeira (20%).

Regina da Luz Moreira