Política Externa Independente - A PEI

Jânio Quadros condecora Che Guevara

Entre meados da década de 1950 e o início dos anos 1960 muitas foram as novidades que pontuaram o cenário internacional. Divergências registradas no interior do bloco capitalista e do bloco socialista paulatinamente arrefeciam a competição Leste-Oeste e, desta forma, aumentavam o grau de permissibilidade do sistema e mesmo de contestação ao status quo. Dentre alguns exemplos, destacam-se a formação do Movimento dos Não-Alinhados, por ocasião da Conferência de Bandung (1955), e a realização de sua Primeira Reunião de Cúpula, em 1961, quando seus membros rejeitaram o alinhamento ideológico com as principais potências como opção de política externa. A independência de dezenas de países africanos (Sudão, Marrocos, Gabão, Somália, Gana, Congo, Senegal, Nigéria, Argélia etc.) caracteriza igualmente este período de grandes mudanças. E, na América Latina, a vitória da Revolução Cubana liderada por Fidel Castro, em 1959, é o exemplo mais contundente deste momento. também o Brasil seria atingido por este "vento de mudança", denominação dada pelo primeiro-ministro britânico Harold Macmillan a este processo. Com a posse de Jânio Quadros na presidência da República em janeiro de 1961, inaugurou-se a chamada Política Externa Independente. Essa proposta se assentava numa visão das relações internacionais baseada na crença de que, muito embora os Estados agissem tendo como referência o princípio da auto-ajuda, não buscavam apenas ganhos relativos, mas também absolutos, permitindo assim que outros Estados se beneficiassem. A nova linha de inserção internacional do país era, igualmente, fruto da crítica nacionalista ao alinhamento automático aos Estados Unidos desenvolvida no interior do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), órgão engajado na criação e na promoção de uma ideologia nacional-desenvolvimentista. Além disso, abraçava-se às teses da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) - órgão subordinado ao Conselho Econômico e Social da ONU, criado em 1948 -, que, numa reação coletiva à hegemonia do centro, unia os latino-americanos por suas especificidades e os diferenciava dos países desenvolvidos. Um novo paradigma de política externa se delineava - o globalismo. Concebido como uma alternativa ao paradigma americanista que lhe antecedera, o globalismo contrapunha à tese de que a maior aproximação a Washington elevaria os recursos de poder do país aquela que elegia a diversificação das relações exteriores do Brasil como condição para o aumento do seu poder de barganha no mundo, inclusive junto aos Estados Unidos. Além disso, a nova proposta de inserção internacional brasileira buscava na tradição diplomática do país outros fundamentos importantes: o princípio da não-intervenção e da auto-determinação dos povos, a tese da igualdade jurídica das nações, a fidelidade às normas de solução pacífica de controvérsias etc. Deve-se registrar igualmente a adequação deste novo paradigma à fase em que se encontrava o modelo de desenvolvimento de industrialização por substituição de importações. Desde que a economia brasileira se havia tornado mais complexa, era crucial a diversificação das parcerias, ampliando o mercado para os produtos primários e manufaturados em direção aos países do bloco socialista e às novas nações libertas do sistema colonial. A despeito da fidelidade aos princípios gerais da chamada Política Externa Independente - ampliação dos mercados externos, busca da paz por meio da coexistência pacífica e do desarmamento, emancipação completa dos territórios não-autônomos etc. – houve diferenças importantes na sua condução e implementação ao longo dos governos Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-64). De fato, a Política Externa Independente pode ser dividida em duas fases, correspondendo cada uma delas ao período de gestão de Quadros e Goulart: a primeira, cuja marca principal foi a busca pela preservação da paz, aproveitando-se do poder de barganha decorrente da possibilidade do país optar por uma postura neutralista; e a segunda, em que se dissocia da Guerra Fria como elemento definidor central e se destaca pela ênfase na questão do desenvolvimento. Em outras palavras, a disputa Leste-Oeste cede lugar ao conflito Norte-Sul como eixo condutor principal da política externa.

Neste sentido, falar da Política Externa Independente como sendo uma unidade ao longo dos governos Jânio e Jango seria um equívoco. Diferentemente da gestão que lhe antecede, durante o período Jango a independência não era mais pensada em termos neutralistas, ou seja vis à vis a disputa Leste-Oeste, mas sim vis à vis a capacidade de atuação autônoma do país, por meio da ampliação de seus recursos econômicos, políticos e sociais, enfim ao seu nível de desenvolvimento.

No que se refere ao processo de descolonização africana, o período Jango registra um retrocesso na defesa do fim do colonialismo, quando a delegação brasileira nas Nações Unidas reitera a amizade do país a Portugal em detrimento das aspirações angolanas. Com relação a Cuba, cuja importância político-estratégica para os Estados Unidos encapsulara os rumos do governo Castro na lógica da Guerra Fria, o Brasil optou por ancorar sua posição em princípios mais permanentes da diplomacia brasileira. Assim, lançou-se numa linha de defesa da manutenção de Cuba no sistema interamericano, baseada em princípios tradicionais da diplomacia brasileira - o direito à auto-determinação e o princípio da não-intervenção - em vez de ceder às pressões dos Estados Unidos.

Como o Brasil era peça fundamental na correlação de forças da região latino-americana, algumas iniciativas registradas no plano externo e inúmeras medidas tomadas por João Goulart no plano interno afetaram os interesses de Washington e, em decorrência, as relações entre os dois governos foram se deteriorando. Embora sem participar diretamente do golpe de 1964, Washington apoiou o movimento que ao fim derrubou o governo Goulart e com ele a Política Externa Independente. A história iria demonstrar, entretanto, que o globalismo não se esgotara como paradigma de definição da inserção internacional do país, ao ser retomado no chamado Pragmatismo Responsável do governo do general Ernesto Geisel (1974-79) durante o regime militar.

Leticia Pinheiro