Embora a capoeira tenha sido reprimida desde seu início, ela
representa a expressão cultural de um povo oprimido e desvalorizado. Após a
abolição escravidão em 1888 e a subsequente instauração da República, a
capoeira continuou sendo vigiada e perseguida. Isso fica evidente no Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil de 11 de
outubro de 1890, nos artigos 402, 403 e 404: Dos Vadios e capoeiras.
Artigo 402 - Praticar em ruas e praças públicas os
exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos como capoeiragem, correr
com armas ou instrumentos capazes de causar danos físicos, provocar tumultos ou
desordens, ameaçar pessoas específicas ou indeterminadas, ou incutir medo de
algum mal; a pena é de prisão celular por dois a seis meses. A pena do artigo
96, parágrafo único é considerada circunstância agravante se o capoeira
pertencer a alguma banda ou malta. Aos líderes ou cabeças, será aplicada o
dobro da pena.
Artigo 403 - Em de reincidência, a pena do artigo 400 será
aplicada ao capoeira em seu grau máximo. Parágrafo único.
Se o praticante fosse estrangeiro, seria deportado após
cumprir a pena.
Artigo 404 - Se, durante os exercícios de capoeira, ocorrer homicídio, lesão corporal, ultraje ao pudor
público ou particular, perturbação da ordem, tranquilidade ou segurança
pública, ou se o praticante for encontrado com armas, ele estará sujeito às
penas cumulativas estabelecidas para tais crimes.
A capoeira era perseguida e seus praticantes eram impedidos por
lei de promovê-la, sendo considerada uma prática criminosa com forte reprovação
social. É importante notar que a cultura negra era marginalizada,
independentemente de quem a praticasse, mesmo que não fosse uma pessoa negra.
Hoje, ao presenciarmos situações como a do motorista de
aplicativo que se recusou a transportar uma família branca vestida com roupas
de religião afro-brasileira, percebemos como o preconceito vai além dos
limites do corpo negro, afetando tudo o que ele representa e identifica.
Em 1890, o capoeirista Juca Reis, rico e filho do Conde de
Matosinhos, foi preso, gerando uma crise no gabinete de Ministros. Quintino
Bocayuva, então Ministro das Relações Exteriores e amigo do Conde de
Matosinhos, se opôs a Sampaio Ferraz, chefe de polícia, e pediu sua demissão.
No entanto, por ordem do próprio Marechal Deodoro da Fonseca, Juca foi preso e
deportado para a prisão de Fernando de Noronha.
Como já observamos, a capoeira e a cultura afro em geral
eram vistas como primitivas e causadoras de distúrbios sociais pelas
autoridades da época da Nova República . Mesmo com a liberação da prática durante o
governo Vargas, a perseguição persistiu. No início do século XX, o médico
criminalista Raimundo Nina Rodrigues mostrou que as elites brasileiras acreditavam
na hereditariedade da criminalidade dos negros, conceituando-a como atavismo,
ou seja, a transmissão hereditária de características dos ancestrais.
O criminalista também contrapôs a ideia de atavismo com o fenômeno da sobrevivência, explicando que o comportamento de um grupo é influenciado pela condição intelectual e social do ambiente em que vive. Ele aplicou esse conceito para entender o comportamento da população negra no Brasil. No entanto, também utilizou o conceito de sobrevivência criminal, considerando-o como um determinismo social para a delinquência negra.
Raimundo Nina Rodrigues foi pioneiro na catalogação das etnias e dos africanos no Brasil, embora seu discurso
estivesse repleto de preconceitos e equívocos sobre os costumes dos diversos
povos africanos. Em sua obra "Os africanos no Brasil", ele chegou a
escrever um capítulo intitulado "Sobrevivência psíquica na criminalidade
dos negros no Brasil".
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