A espinha dorsal do período regencial é o incessante embate
entre centralização e descentralização, um tema complexo que permeia essa época
histórica. Embora seja uma simplificação didática, essa dicotomia contribui
para a compreensão das tensões que surgiram desde a abdicação, envolvendo os
poderes Executivo e Legislativo. No entanto, é imprescindível considerar que
tais disputas não são meramente automáticas.
O início do período regencial, marcado pelo Primeiro Reinado
e posteriormente pelo Segundo Reinado, testemunhou um Executivo poderoso e
centralizado. No entanto, com a chegada de Feijó ao poder, a regência propôs
uma descentralização que, infelizmente, enfrentou dificuldades em sua
concretização. Ao mesmo tempo, o Legislativo também teve seu interesse na
centralização durante o Regresso, ao buscar enfraquecer o Executivo por meio da
promulgação da Lei da Regência. Essa lei, estabelecida em 1831, fortaleceu o
Poder Legislativo ao restringir várias atribuições do Poder Moderador. Por
exemplo, proibiu que os regentes concedam títulos de nobreza, declarem guerra,
ratifiquem tratados internacionais sem consultar o parlamento, nomeiem novos
conselheiros e até mesmo encerrem o congresso. Essas medidas também se
estenderam à esfera da política externa.
Amado Cervo, renomado estudioso do assunto, sustenta que o Parlamento
se tornou o palco principal para a discussão da política externa brasileira.
Todos os temas relevantes da Política Externa Brasileira passaram a ser debatidos no
Parlamento, o que se manteve durante o Segundo Reinado, mesmo após a
restauração do poder moderador com a maioridade.
Os grupos políticos do I Reinado não eram partidos no
sentido que damos hoje. Não eram institucionalizados. Tiraremos suas ASPAS ao longo deste texto na segunda metade dos anos de 1830 que é quando temos a organização dos primeiros partidos
políticos da história do Brasil. No primeiro reinado eram o "Partido"
Brasileiro e "Partido" Português. Logo após a abdicação os liberais (Partido Brasileiro)
se dividem em dois grupos enquanto o partido Português passa a se denominar
"Restauradores". O Partido Brasileiro (grupo que derrubou d. Pedro I) se divide
em. Moderados e Exaltados. Os primeiros, também chamados de chimangos desejam o
federalismo e a manutenção da ordem (monarquia, unidade territorial, voto
censitário, escravismo) composto de proprietários, comerciantes (especialmente
de MG) além de militares e de grande parte de uma burguesia urbana. Já os
Exaltados (também denominados de Farroupilhas ou Jurujubas) são bem mais
heterogêneos. Há republicanos (mas não todos), abolicionistas (mas não todos),
defensores do Estado laico, e generalizada mente nativistas contrários aos
portugueses e sua hegemonia no setor do comércio e na burocracia. O
antilusitanismo é uma marca forte desse grupo. A extinção da ‘trinca História
do Brasil maldita’ (o Poder Moderador, o Senado vitalício e o Conselho de
Estado que também também era vitalício) é uma demanda generalizada entre os
exaltados mas que também está presente entre as aspirações de muitos chimangos.
O antigo Partido Português, cujo objetivo era a restauração do reinado de D. Pedro I, agora é conhecido como o grupo dos Restauradores (ou Caramurus, em alusão ao jornal). Este grupo, caracterizado por sua postura conservadora, era composto por comerciantes, oficiais militares provenientes do período joanino, funcionários públicos graduados e, não raramente, contava com o apoio de certos setores populares para os quais a figura do imperador era sagrada. Após o falecimento de D. Pedro I em 1834, o grupo dos Caramurus começou a se aliar aos Moderados, principalmente por meio da dissidência regressista liderada por Bernardo Pereira de Vasconcellos após o desencadeamento das rebeliões de 1835.
É imprescindível lembrar que os Moderados permaneceram no
poder durante todo o período regencial, ainda que sob diferentes facções.
Durante a primeira metade da década de 1830, a hegemonia dos chimangos foi
frequentemente questionada por meio de uma improvável "aliança" entre
os Exaltados e os Caramurus, em face de um inimigo comum, apesar de seus
projetos ideológicos divergentes.
A participação política desses agrupamentos desenrolava-se
por meio de uniões políticas, da imprensa - que vivenciou um notório aumento,
com a disseminação de jornais na corte e nas províncias, destacando-se até
mesmo a existência de periódicos emancipacionistas redigidos por libertos - e,
naturalmente, nas vias públicas. Essa experiência se configurou como uma
incipiente expressão popular brasileira, considerando que os Estados Unidos,
com suas transformações jacksonianas, e a Europa, com suas revoltas liberais,
atravessavam momentos semelhantes e igualmente férteis.
Os Chimangos estabeleceram a influente Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional,
contando com os periódicos Aurora Fluminense (anteriormente) e, posteriormente,
O Independente, com Rodrigues Torres desempenhando o papel de seu primeiro
redator, seguido pelo Visconde de Itaboraí e, posteriormente, por Torres Homem.
Os Exaltados fundaram a aguerrida Sociedade Federal, uma associação mais radical, e publicavam
os jornais O Exaltado e Nova Luz Brasileira. Por sua vez, os Caramurus deram
origem à Sociedade
Conservadora da Constituição jurada no Império do Brasil, posteriormente
rebatizada como Sociedade Militar, advogando pelo retorno do Imperador, e o
periódico "O Caramuru" emprestou seu nome a esse movimento.
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