Olá, meus alunos, como vocês
estão? Animados para a aula de hoje? Na aula de hoje, iniciamos o estudo de um
período de 15 anos que teve impactos duradouros para a nossa História, a Era
Vargas. Vamos ao texto de hoje?
O três de outubro representou a
conclusão do processo revolucionário que havia unido ao tenentismo os tenentes
civis. A Aliança liberal, que a princípio teria aceitado o resultado do pleito
vencido por Júlio Prestes, agora estava a frente de uma revolução armada e
chegava ao poder a força, derrubando Washington Luís e impedindo a posse do
presidente eleito, representante da oligarquia paulista. Mas, como veremos, não
seria fácil para o presidente que assumia conciliar as diferentes forças que o
havia conduzido ao poder, assim como mantes a oligarquia paulista afastada
dele. Essa dificuldade obrigaria Vargas a fazer uso das habilidades
de um verdadeiro equilibrista, ora desagradando um grupo, ora desagradando
outro. Parte do elemento explicativo para essa situação pode ser
encontrada na heterogeneidade das forças
política que viabilizaram a revolução. Resultado, dezenas de revoltas, motins
que, para historiadores como José Murilo de Carvalho, só encontrariam paralelo no período regencial.
A
centralização e a descentralização, o autoritarismo e o liberalismo compunham
esse cenário de projetos para o governo que iniciava. Em qual direção
apontaria?
A revolução,
como algum desavisado pode pensar, não representou uma ruptura com as
oligarquias. Afinal, quem era o seu líder, senão um representante da oligarquia
gaúcha. Na percepção de Luís Carlos Prestes, que havia sido convidado a
participar da Revolução, 1930 não passava de uma briga entre oligarquias, saia
a paulista, entrava a mineira e a gaúcha. Mas será que podemos concluir que a
Revolução de 30 foi apenas isso? Eu afirmo sem dúvida que não. Numa análise mais
conjuntural podemos dizer que as oligarquias continuavam no poder, mas não mais
de forma hegemônica. Agora ela teria que compartilhar esse poder com outras
forças que se apresentavam e já não se conformavam em assistir a festa de
longe. Militares, classes médias urbanas, burguesia industrial, e até mesmo a
Igreja, que, desde o início da República, havia perdido seu poder de
participação na política brasileira, agora via a revolução de 1930 com o a
possibilidade de voltar a participar das discussões quanto ao rumo do país. Já
que falamos em Igreja, não podemos esquecer que o Arcebispo do Rio de janeiro,
D. Sebastião Leme, teve papel importante nas negociações que levaram a renúncia
de Washington Luís. A participação da Igreja no governo não seria apenas uma
retórica. Um dos mais importantes ministros da Era Vargas foi Gustavo Capanema.
Capanema teve um papel central na construção da história política e cultural
brasileira do período, dirigindo os rumos da política educacional varguista. O processo de urbanização está na base dessas
mudanças. E é nesse contexto que viveríamos o governo provisório de Vargas.
Podemos dizer que havia uma crise no Estado oligárquico e que essa disputa de
poder entre os diferentes grupos contribuía para o fortalecimento pessoal do
presidente.
A formação
do ministério, como era de se esperar contemplou o Exército, e nomes das
oligarquias que o apoiara. Aos tenentes ele acenou com os cargos de interventoria.
Isso se tornou uma prática, a indicação de interventores para os estados,
retirando o poder dos governadores eleitos. Vargas tentava, dessa forma, manter
o apoio das lideranças tenentistas a qualquer custo, afinal, os fuzis ainda
estavam quentes. Esse intervencionismo
autoritário não era com o que mineiros e
gaúchos sonhavam. Isso ficaria claro quando, até mesmo ministros gaúchos pedem exoneração em demonstração de contrariedade
como o rumo centralizador que o governo tomava. Destaque para Lindolfo Collor
que era ministro do recém criado ministério do Trabalho, que se afasta do
governo em 1932. Ao que parece, principalmente quando observamos a estrutura
dos interventores, que controlavam boa parte dos estados da federação, no que
tange a dualidade centralização versus descentralização, A agenda tenentista foi mais bem sucedida. Os
tenentes, por intermédio do Clube 3 de outubro, tinham acesso à Vargas e ao seu
ministério, influenciando até mesmo na nomeação de comandantes militares. Essa
autonomia tenentista não era um consenso dentro da caserna. Se Góis Monteiro,
ao criar o clube 3 de outubro, tinha a intenção de retirar a política dos
quartéis, parece que não foi bem sucedido. Essa proeminência tenentista, sob o
ponto de vista militar, ameaçava a hierarquia, princípio fundamental e sagrado
para as forças armadas. Participando ativamente do poder, os tenentes acabam
defendendo a permanência de Vargas no governo e o adiamento de um projeto
constitucionalista que pudesse retomar a normalidade democrática para o Brasil.
Nessa linha, apoiavam a instituição de direitos trabalhistas e a instituição de
conselhos técnicos, além da nacionalização de atividades econômicas. Esse anseio de poder esbarrava na forte
oposição de grupos políticos regionais inconformados com a perda de prestígio e
de autonomia para os seus estados. Nos primeiros meses após a instalação do
governo provisório, os civis acreditavam que poderiam influir na escolha de
interventores que iriam substituir os governantes depostos pela revolução. A
pressão acaba sendo maior nos estados do norte e do Nordeste, e acaba levando
Vargas a indicar Juarez Távora como delegado militar para a região. Ele acaba
se tornando uma espécie de interventor dos interventores, conhecido como o
grande rei do Norte. Em 1931, excetuando Pernambuco e Bahia, todos os estados
do nordeste possuíam um tenente como interventor. São Paulo também estava na
mira do governo, afinal, os paulistas haviam sido retirados do poder em 1930, e
poderiam se tornar líderes de um movimento anti-revolucionário. Precisavam ser
acompanhados de perto, com forte vigilância. Vargas indicou como interventor em
São Paulo, o tenente João Alberto. Isso acabou provocando uma tremenda
insatisfação, por que os líderes políticos de são Paulo esperavam a indicação
de alguém ligado ao partido republicano. Minas Gerais foi o único estado que
não teve interventor, Esse privilégio está no fato de que, o governador de
minas Gerais era Olegário Maciel, e ele havia participado da revolução de 1930
junto com Vargas, e continuou fiel ao governo até sua morte em 1933.
Quando
pensamos na Revolução de 1930 e citamos o estado de São Paulo, normalmente
imaginamos um Estado monolítico, uma força política que foi retirada do poder
junto com Washington Luis. No entanto, temos que compreender que, quem foi
derrubado foi o partido Republicano paulista, que na época, representava as
forças conservadoras do Estado. Já o partido democrático paulista, seu rival,
demonstrou certa simpatia pela aliança liberal e via com bons olhos o movimento
revolucionário. Logo após a derrubada de Washington Luís vai ser governado pelo
comandante da segunda região militar. Grande parte do secretariado de seu
governo seria formado por membros do partido democrático, adversário do PRP.
Mas a alegria do partido Democrático Paulista não duraria muito. Isso pelo fato
de que, cedendo a pressão dos tenentes, Vargas acaba indicando para a
interventoria do Estado de São Paulo, o tenente João Alberto. A Administração
de João Alberto foi marcada pela instabilidade. Havia grande insatisfação das
forças políticas tradicionais, porque tinham projetos totalmente antagônicos.
Com a saída
de João Alberto, em julho de 1931, parecia que as coisas iam melhorar, mas não
foi isso que aconteceu. Inaugurou-se um período quando indicações de
interventores, renúncias, incertezas, marcaram a interventoria paulista. Em
fevereiro de 1932, a tensão aumenta, quando parte dos democratas desiste de
apoiar Vargas, se afasta dele e se aproxima dos seus antigos adversários, do
Partido republicano paulista, e com eles acabam formando a frente única
paulista (FUP), que faria oposição ao governo provisório. A frente única passou
a verbalizar o discurso de reconstitucionalização do país e de federalismo, que
garantiria autonomia administrativa para os estados. Além disso, a FUP foi se
aproximando de meios militares e de entidades do patronato paulista. Já
começava a articular a possibilidade de um movimento armado para derrubar
Vargas. Percebendo o risco, Vargas indica para a interventoria de São Paulo
Pedro de Toledo, e acaba lançando o novo código eleitoral, marcando eleições
para 1933.
Será que
essas medidas seriam capazes de acalmar os ânimos dos paulistas?
Mesmo parte
do Democrático paulista já ocupando boa parte do secretariado do novo
interventor Pedro Aleixo, a morte de
quatro estudantes em confronto com forças legalistas, colocaria lenha na
fogueira das tensões. No confronto fatídico, cinco estudantes seriam feridos
mortalmente, no entanto, um deles, Orlando oliveira Alvarenga, morreria três
meses depois de internado. Eu faço questão de citar esse rapaz, porque ele
normalmente é esquecido como estudamos o assunto de Revolução
Constitucionalista de 1932. Os outros quatro, Martins, Miragaia, Dráuzio e
Camargo, eles seriam imortalizados na História, ao inspirarem a sigla MMDC,
grupo que teria grande importância na campanha para fortalecer São Paulo na
luta contra Vargas.
Em 9 de
julho de 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista, liderada pelo general
Isidoro Dias Lopes, o mesmo que havia liderado o movimento tenentista paulista
de 1924. Diferentes camadas da sociedade participaram do movimento, envolvidas
por uma campanha de valorização do heroísmo paulista. Essa campanha acaba sendo
responsável por uma releitura, uma ressignificação da imagem do bandeirante. Nos
poucos meses do conflito, São Paulo se envolveu num grande esforço de guerra.
Além das indústrias, a população cooperava, doando joias, na chamada campanha
do Ouro. Mas como seria o desfecho desse levante, dessa guerra civil? Será que
São Paulo conseguiu ajuda?
A
reivindicação por uma Constituição, não era uma agenda exclusiva de são Paulo,
por isso os paulistas não iriam restringir a sua luta apenas a questão da
interventoria militar. E É nesse tema constitucionalista que São Paulo tenta se
aproximar do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para Formar uma aliança. Mesmo
essa agenda constitucionalista sendo uma agenda simpática tanto a mineiros
quanto à gaúchos, os dois Estados possuíam laços importantes com vargas e isso
acaba criando um impasse.
Os rebeldes
esperavam um apoio do Rio Grande do Sul, mas o interventor Flores da Cunha,
resolveu apoiar Vargas, ao mesmo tempo que Olegário Maciel demonstrou apoio ao
governo federal, deixando São Paulo isolado. Entre agosto e setembro, a
situação já demonstrava que a guerra estava desfavorável aos paulistas. Com
isso começam as negociações que consagram a vitória de Vargas, pondo fim ao
conflito. A vitória militar não enfraqueceria a principal bandeira de São
Paulo, que era uma nova constituição para o Brasil. Em 1934, o Brasil ganha sua
nova carta constitucional, em grande parte influenciada pelas ideias paulistas.
Mas antes de falarmos da constituição de 1934, que encerra o governo
provisório, vamos falar um pouco sobre como estava a economia do Brasil nesse período de nossa
história.
No governo
de Washington, mesmo antes da crise de 1929, ele já havia promovido alguns
ajustes na economia. Mas com a crise e a persistência de seus efeitos levava a
opinião pública mundial a clamar por governos interventores. Não é por acaso
que Franklin Delano Roosevelt chega ao poder em 1932, com uma agenda
intervencionista, o chamado new deal.
Vargas
também acaba optando pelo intervencionismo, com o objetivo de fazer a roda da
economia anticíclica.
O
financiamento da política de proteção do preço do café seria feita por meio de
emissão monetária, emissão de moeda, isso por que não havia capital disponível
para empréstimos. Lembra do convênio de Taubaté que estudamos lá atrás? Então,
além da substituição do endividamento pelo emissionismo monetário, a política de
proteção do café de Vargas, ao substituir os estoques reguladores pela simples
queima do café comprado pelo governo. Ao queimar esse café publicamente,
segundo o economista Celso Furtado, estaria havendo uma demanda efetiva. Vargas
fazia questão de publicar as fotos da queima de café. Com isso ele esperava
influenciar o imaginário dos agentes econômicos, contribuindo para pressionar
os preços para cima. Outro aspecto quando estudamos a economia no governo Vargas é não apenas a tentativa de superar a nossa vocação agrária, mas também
a superação de nossa dependência em relação ao setor externo, às exportações
concentradas em poucos itens agrícolas. Vargas aposta na industrialização, e o
Estado passa a ter o papel de dirigir esse processo que criaria de forma
sistemática condições para o desenvolvimento dessa indústria.
Ocorre uma
espécie de fechamento relativo de nossa economia, uma mudança gradativa do
setor externo para o setor interno.
Em 1931,
Vargas assina uma grande renegociação de
nossa dívida, o chamado 3º Funding Loan. AH!, só pra você lembrar, o primeiro
Funding Loan havia sido assinado lá em 1898, no governo de campos Sales. Mas se
em 1931, nós renegociamos nossa dívida, em 1932, no contexto da Revolução
Constitucionalista de 1932, nós mandamos o calote, e pela primeira vez nós
rompemos nossa dívida de forma unilateral. Mas e nossa política externa? Houve
alguma questão importante envolvendo nossos vizinhos?
Sim
poderíamos citar, por exemplo a questão de Letícia. Preocupado de que o
conflito entre Colômbia e Peru pudesse acabar reacendendo interesses por
territórios brasileiros, o Brasil vai participar da reaproximação entre
peruanos e colombianos, naquilo que ficou conhecido como questão de Letícia.
Buscando
atender, mas de forma diplomática, os interesses brasileiros, Vargas faz
algumas ponderações amistosas ao governo do Peru. Além disso, a ocorrência de
choques armados próximos à nossa fronteira, colocava em alerta vermelho o
governo brasileiro, que ficava preocupado com a possibilidade de ver
desrespeitada a nossa soberania. Entre dezembro de 1932 e janeiro de 1933, o
nosso chanceler, Afrânio de melo franco, com a apoio do departamento de Estado
dos Estados Unidos, acaba oferecendo um esboço de acordo entre os dois países
em contenda. Por esse acordo, o território de Letícia seria entregue ao Brasil,
que o devolveria o mais rápido à Colômbia. Ao mesmo tempo que o Governo
brasileiro inauguraria no Rio uma conferência para promover uma revisão do
tratado Salomão Lozano. A resistência peruana em relação a proposta acabou
contribuindo para o deslocamento da flotilha colombiana para a região em
conflito. Acabou aumentando as tensões. Em fevereiro de 1933, após alguns
combates e violações do território brasileiro tanto por colombianos quanto por
peruanos, o governo colombiano apelou para a Liga das Nações. Vocês lembram
dela né? Aquela organização que havia sido criada no pós primeira guerra mundial
para evitar uma nova guerra. Depois de uma longa negociação, os dois países
acabaram assinando um acordo, se comprometendo a respeitar o Tratado Salomom
Lozano, e Vargas respirava aliviado.
Não dá pra
falar da constituição de 1934 sem citar a importância do código eleitoral de
1932. Este código tornou possível o formato das eleições para a formação da
Assembleia Constituinte. Entre as inovações do código eleitoral, podemos citar
a instituição do voto feminino, do voto secreto e a formação da justiça
eleitoral. A justiça eleitoral tirava das mãos do legislativo esse papel de
controle sobre o processo de renovação. Vocês devem lembrar que esse controle
era feito por aquela comissão de verificação chamada popularmente de degola.
Alguns meses depois foi criado o TSE, tribunal superior eleitoral.
Variados
grupos possuíam diferentes projetos de constituição. Entre as forças políticas
representadas na Constituinte podemos destacar a Igreja, que defendia uma maior
participação política nos rumos do país. Os tenentes afirmavam que a carta
deveria incorporar as mudanças que estavam acontecendo. Eles também defendiam
um aumento das atribuições da União e consequentemente a diminuição das
atribuições dos estados. Já as oligarquias, defendiam a manutenção da autonomia
que gozavam até 1930. Resumindo, a disputa estava basicamente entre dois
projetos: Um centralizador, com maior predominância do poder central, para a
união, enquanto o outro grupo defendia maior autonomia para os estados, ou
seja, um projeto descentralizador.
O consenso
das forças em disputa vai resultar na promulgação da Constituição em julho de
1934. Você deve estar se perguntando, qual grupo acabou vencendo?
Eu diria que
os liberais, os federalistas venceram, mas o centralizador conseguiria reduzir
a importância do senado, que além de ter o número de representantes reduzido de
três para dois, teria seu papel reduzido a condição de colaborador com a
câmara, além de aumentar o poder decisório da União em temas como a ordem econômica e social.
Esse tema
seria uma das inovações dessa Carta Magna, ao incluir pela primeira vez em em
uma constituição, os direitos fundamentais de segunda geração, ou seja,
direitos sociais, econômicos e culturais.
A grande
marca dessa constituição está relacionada aos direitos trabalhistas. De certa forma essa preocupação já havia se
manifestado mesmo antes da Constituição. Por exemplo, no primeiro mês do
governo provisório já havia sido criado o ministério do trabalho da indústria e
do comércio. Claro que esses direitos estavam relacionados a uma nova visão
acerca do trabalhador. Se durante a primeira república a questão trabalhista era
caso de polícia, agora a questão trabalhista passava a ser caso de política. Mas
esse trabalhador que ganhava direitos
não era o trabalhador rural, pois esse não tinha vontade política, a sua
vontade era a vontade do coronel. Os
direitos trabalhistas eram concedidos exclusivamente aos trabalhadores urbanos.
Em relação
aos direitos trabalhistas, foi criado o salário mínimo, que segundo o texto
constitucional, deveria ser capaz de garantir as necessidades normais do
trabalhador. Não posso deixar de dizer a vocês que, embora tenha sido criado em
34, só no início da década de 1940 ele teve seu valor regularizado. A
constituição de 1934 proibia a diferenciação salarial para o mesmo trabalho por
motivos como raça, sexo, nacionalidade ou estado civil. A carta previa também, a limitação da jornada
de trabalho a oito horas, repouso semanal, preferencialmente aos domingos,
férias anuais remuneradas e indenização ao trabalhador por demissão sem justa
causa.
A
preocupação da Constituição de 34 com a questão trabalhista, assegurava
inclusive a presença de interesses trabalhistas na própria constituição do
poder legislativo.
Como assim,
professor?
Elementar,
meu caro Watson, a carta garantia parte das cadeiras da câmera dos deputados a
representantes eleitos pelas organizações profissionais.
A pressão da
bancada católica na Constituinte, acabou garantindo um capítulo exclusivo
dedicado à família. Nesse sentido, a carta também oficializa o casamento
religioso.
O presidente
da República deveria ser eleito de forma direta, em eleições previstas para
1937.
Mas quem
governaria até lá? Haveria uma eleição indireta, e os próprios constituintes
escolheriam o presidente desse governo constitucional de transição? Sabe quem
foi eleito? Isso mesmo, você acertou, Vargas é eleito e agora deve governar
respeitando a Constituição, iniciava-se o governo Constitucional.
Mas esse
assunto fica para um outro texto.
Professor
Arão Alves
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