1. (Por
outro lado, o governo liquidou um dos direitos mais valorizados pelos
assalariados urbanos – a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, garantida
pela CLT. A fórmula surgiu com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), na prática em substituição à estabilidade. Ainda que a adesão
ao fundo não fosse por lei obrigatória, ela tomou de fato esse caráter. Sem a
opção pelo FGTS passou a ser impossível obter emprego. O fundo é constituído
por importâncias recolhidas mensalmente, na forma de um depósito bancário em
nome do trabalhador. Ele só poderia ser levantado em casos específicos, como
dispensa injusta, compra de casa própria, casamento, aposentadoria.
Boris
Fausto. História do Brasil.
A
criação do FGTS ocorreu:
a)
no Estado
Novo, sob a ditadura de Getúlio Vargas;
b)
no governo de
Eurico Dutra;
c)
no governo de
Juscelino Kubitschek;
d)
após o golpe
de 1964, no governo do general Castelo Branco;
e)
após a
redemocratização, no governo de José Sarney.
Resposta:
5. (Espm 2015) O golpe de Estado de 31 de
março de 1964 foi lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do
comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as
instituições do país através de decretos, chamados Atos Institucionais (A.I.).
Eles eram justificados como decorrência ‘do exercício do poder constituinte,
inerente a todas as revoluções’.
O
AI – 1 foi baixado em abril de 1964, pelos comandantes das Forças Armadas,
estabelecendo a eleição de um novo Presidente da República por votação indireta
do Congresso Nacional. O general Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito
presidente.
O
AI – 1 não tocara no calendário para as eleições ao governo dos estados. Em
outubro de 1965 realizaram-se as eleições diretas em onze deles. O resultado
das urnas alarmou os meios militares, pois a oposição triunfou em estados
importantes.
Em
17 de outubro de 1965, dias após as eleições estaduais, foi decretado o AI – 2.
(Boris
Fausto. História do Brasil – adaptado)
A
medida mais importante do AI – 2 foi:
a)
a imposição do
militarismo, com o fechamento definitivo do Congresso Nacional e a substituição
de todos os membros do Supremo Tribunal Federal;
b)
a imposição do
bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que agrupava
partidários do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que reunia a
oposição;
c)
a cassação do
Partido Comunista, declarando- o ilegal, por considerá-lo culpado pela agitação
e desordem no país;
d)
a imposição do
monopartidarismo com a formação do Partido Democrático Social (PDS), baluarte
do Estado autoritário;
e)
a extinção de todos
os partidos políticos e a proibição de qualquer atividade político-partidária.
Resposta:
[B]
A
questão remete ao golpe militar de 1964, implantado no Brasil. Os militares
derrubaram o governo populista de João Goulart e o militar Castelo Branco
assumiu a presidência. Nessa ocasião, foram implantados os Atos Institucionais
para, passo a passo, centralizar o poder no governo militar e limitar a
participação do povo nas decisões políticas. O Ato Institucional número 2,
implantado em 1965 aboliu o pluripartidarismo, criando um bipartidarismo
através da ARENA, Aliança Renovadora Nacional, e o MDB, Movimento Democrático
Brasileiro. Em tese, a ARENA é o partido do governo e o MDB constituía na
oposição (consentida). A proposta era dar um “ar democrático” ao regime
militar.
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