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Questões Comentadas - Presidente João Figueiredo Abertura Política Lei da anistia e diretas já

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1. (Ufrgs 2020)  Observe o cartum abaixo.


A charge retrata o presidente João Batista Figueiredo e o deputado federal Ulisses Guimarães em 1983, e faz referência
a) à proposta legislativa liderada pelos deputados da oposição em defesa do modelo argentino de abertura democrática para o Brasil.   
b) ao projeto elaborado por Ulisses Guimarães para a realização de eleições indiretas no Brasil, contrariando a campanha pela reeleição de João Batista Figueiredo.   
c) ao movimento político criado em defesa de eleições diretas para a Presidência da República, durante a sucessão de João Batista Figueiredo.   
d) à imposição de eleições diretas para o Congresso Nacional, feita pelo Presidente aos parlamentares, que perderiam seu poder no Colégio Eleitoral.   
e) à proibição de eleições indiretas para a Presidência da República, estabelecida pelo Exército no contexto da abertura política, iniciada na década de 1970.   


Resposta:

[C]

A charge faz referência ao Movimento pelas Diretas Já, criado durante o governo de João Batista Figueiredo, que pedia o retorno das eleições diretas no Brasil. A emenda Dante de Oliveira, que versava sobre essa volta, foi vetada pelo Congresso Nacional, o que levou o país a eleições indiretas em 1985.

Para revisar o assunto:

 2. (Unicamp 2019)  A crise levaria o último governo da ditadura, chefiado pelo general João Figueiredo (1979-85), a tomar medidas drásticas. O objetivo inicial era deter a depreciação da moeda nacional, incentivar as exportações e fazer frente ao aumento do deficit em conta corrente. Assim, a moeda foi desvalorizada em 30% no final de 1979. A medida acentuou a desaceleração econômica, o descontrole inflacionário e o desarranjo nas contas públicas. Em 1980, a inflação batia a simbólica marca de 100% ao ano e em 1981 o país entrava em uma recessão.

(Adaptado de Gilberto Marangoni, Anos 1980, década perdida ou ganha? Revista Desafios do Desenvolvimento, São Paulo, Ano 9, Edição 72, 2012.)


A partir do texto acima e de seus conhecimentos sobre a Nova República no Brasil, assinale a alternativa correta. 
a) A concentração de renda gerada pelo milagre econômico, as bolhas especulativas no mercado financeiro brasileiro, as flutuações no preço do petróleo e a alta internacional dos juros ao longo da década de 1970 foram elementos decisivos para a superação da crise econômica dos anos de 1980.    
b) No Brasil dos anos de 1980, a desaceleração econômica, o descontrole inflacionário e o desarranjo nas contas públicas foram acompanhados pelo silenciamento dos movimentos pelas Diretas Já e dos direitos civis, sendo essa década conhecida como a “década perdida”.    
c) A crise econômica que se instalou no Brasil a partir de meados dos anos de 1970 gerou pressão sobre o governo militar do General Figueiredo, que, em resposta, aprovou a Lei da Anistia e a Lei Orgânica dos Partidos, incentivou o movimento grevista e garantiu a realização de eleições de forma lenta, gradual e segura.    
d) A chamada década perdida no Brasil foi marcada por grave crise econômica, pela transição para o regime democrático, pela gradual normalização das instituições políticas próprias da democracia, pelo fortalecimento dos movimentos sociais e civis e pela efervescência cultural.    


Resposta:

[D]

O período citado no texto (década de 1980) teve algumas marcas próprias, dentre as quais os péssimos índices econômicos e a volta à democracia no país.



3. (Mackenzie 2018)  “As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse da instituição – e, como até hoje se imaginam com legitimidade própria, consideraram estar agindo em benefício do país. Quando avaliaram a conveniência de abrir mão do controle direto do Executivo, também trataram de preservar seus interesses específicos. Uma das exigências dos militares era manter ativas as estruturas concebidas durante a ditadura; entre elas, o sistema de informação e segurança. Além disso, demandavam a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política – não haveria ‘revanchismo’, costumava-se dizer nos quartéis”. Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 470


Dentre as medidas decretadas no contexto da redemocratização brasileira e que contribuíram para satisfazer demandas de militares, é correto afirmar que
a) o Pacto de Abril, dentre suas determinações, estabeleceu o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, eleições indiretas para presidente da República e a criação dos “senadores biônicos”, membros, por sua vez, das Forças Armadas.   
b) a Lei da Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura.   
c) a extinção do AI-5, durante o governo Figueiredo, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno dos opositores até então exilados e a libertação de prisioneiros políticos, também garantiu aos agentes da “linha dura” o controle sobre órgãos de repressão e agências de inteligência.   
d) a Constituição de 1988 garantiu o retorno das liberdades individuais e de livre expressão do pensamento. Dentre seus artigos mais controversos, porém, está a garantia de participação política aos militares e o controle sobre programadas de rádio.   
e) a Lei de Segurança Nacional garantiu às Forças Armadas o controle sobre notícias que se referiam ao regime ditatorial e à prisão de possíveis opositores à transição democrática, contribuindo para os conflitos de ruas que marcaram o retorno de presidentes civis ao poder.   

Dê uma pausa, leia com calma, que eu vou passer para o gabarito em 1,2,3,4,5

Resposta:

[B]

Somente a alternativa [B] está correta. No final da década de 1970, no contexto da crise do regime militar no Brasil, os militares aprovaram leis “tendenciosas”, legislando em causa própria, é o caso da Lei de Anistia, número 6.683 de 28 de agosto de 1979. De acordo com a lei, todos os crimes políticos decorrentes do embate entre militares e defensores da democracia pós-golpe de 1964 foram perdoados. No contexto do debate sobre a Comissão Nacional da Verdade, 2011-2014, a Lei da Anistia virou alvo de questionamentos. Para o Ministério Público Federal, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à Organização dos Estados Americanos), Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, a lei perpetua a impunidade a torturadores e assassinos ligados à ditadura.

 4. (Udesc 2017)  “Um, dois, três, quatro, cinco, mil... Queremos eleger o presidente do Brasil!”

Estas palavras foram entoadas por grande parcela da população que, no primeiro semestre de 1984, foi às ruas reivindicar eleições diretas para a presidência da República. Este movimento, conhecido como “Diretas já!”, tornou-se um marco do processo de redemocratização política no Brasil.

Analise a alternativa correta sobre este processo.
a) A emenda constitucional Dante de Oliveira, que restabeleceria as eleições diretas para presidência da República, teve sua votação iniciada em 25 de abril de 1984, na Câmara dos Deputados. Houve grande mobilização popular, apoio de lideranças políticas e intelectuais que tomaram as galerias do congresso para acompanhar a votação. Ao final, perante a aprovação da emenda, as multidões entoaram o Hino Nacional pelas ruas de várias capitais do país.   
b) As eleições diretas para presidente e para governador no Brasil foram restabelecidas simultaneamente, em 1985, por meio de uma medida provisória outorgada pelo então presidente Figueiredo, seguindo a política de uma abertura lenta, gradual e segura, promovida na gestão de Ernesto Geisel. O primeiro presidente eleito democraticamente após a instauração desta medida foi Tancredo Neves.   
c) Estima-se que no dia 25 de janeiro de 1984 cerca de 200 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo, para apoiar o comício organizado por lideranças oposicionistas em nome das eleições diretas, o qual contou com a participação de Lula, Ulisses Guimarães e Leonel Brizola. Apesar da adesão popular, a emenda que restabeleceria as eleições diretas para presidência não obteve o número de votos necessários na Câmara dos Deputados.   
d) O movimento das “Diretas Já!” obteve como resultado imediato o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República. O primeiro presidente eleito democraticamente foi Tancredo Neves, em 1985 e afastado do cargo dois anos depois, pelo processo de impeachment, o qual contou com forte adesão popular e, em especial, dos jovens que foram às ruas como “caras pintadas”.   
e) A aprovação da emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, em 1984, foi resultado direto da pressão popular. Apesar disso vale lembrar que, em 1982, o então presidente Figueiredo já havia reintroduzido eleições diretas para governador e criado, desta maneira, grande expectativa a respeito das eleições presidenciais.    



Resposta:

[C]

Apesar da grande mobilização popular a favor da volta das eleições diretas ao país após um período de 20 anos, a emenda Dante de Oliveira, que propunha o voto direto, não foi aprovada pelo Congresso. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente via eleição indireta.

  5. (Cefet MG 2014)  O longo mandato do presidente João Batista Figueiredo (1979-85) foi marcado pelas dificuldades econômicas e pelo esgotamento do regime instaurado em 1964. Porém a abertura política não cessou de avançar, apesar de enfrentar manifestações pontuais de segmentos radicais hostis.
São episódios marcantes desse contexto no Brasil, EXCETO a(o)
a) nascimento de uma nova organização partidária, que resultou no aparecimento de novos partidos políticos.   
b) advento da anistia política, que propiciou o julgamento de oficiais militares envolvidos em atos repressivos.   
c) impacto político da explosão de bombas no Riocentro, que revelou uma cisão crescente no interior das forças armadas.   
d) surgimento de eleições diretas para governadores, que conduziu ao poder estadual expressivos políticos da oposição.   
e) emergência dos movimentos grevistas de metalúrgicos, que reivindicavam melhorias salariais e direitos sindicais.   

  
Resposta:

[B]

Somente a alternativa [B] está correta. O último presidente militar João Baptista Figueiredo governou entre 1979-1985. Seu governo foi caracterizado pelo esgotamento econômico e político da ditadura militar. O “Milagre Brasileiro” chegou ao fim, pressão do FMI, greves, inflação corroendo o salário do trabalhador. No campo político ocorreu a Lei de Anistia que anistiou os militares bem como os críticos do regime militar. Não ocorreu o julgamento dos militares envolvidos em atos repressivos conforme sugere a alternativa [B].




6. (Mackenzie 2013)  Quando João Batista Figueiredo (1979-1985) iniciou seu governo, o Brasil vivenciava um momento de graves críticas advindas dos diversos setores sociais ao autoritarismo presente durante o regime militar. Durante o governo Figueiredo, no plano econômico, apontam-se como principais problemas que não foram solucionados:
a) A alta taxa de desemprego, consequência da redução do crescimento econômico, e o combate à política monetária de empréstimos junto a bancos estrangeiros.   
b) A indexação de preços e salários e o bloqueio dos investimentos ligados ao mercado financeiro internacional.   
c) Redução dos investimentos na área tecnológica e dos subsídios à área rural, agravando e acirrando a ocupação de terras por parte dos trabalhadores rurais.   
d) A transformação dos cruzados novos em cruzeiros e o congelamento de preços de salários dos trabalhadores das indústrias.   
e) A questão da dívida externa, em que o governo não conseguia pagar os empréstimos já obtidos, a enorme alta da inflação e o aumento no nível do desemprego.   


Resposta:

[E]

Em termos econômicos, os especialistas criaram o termo estagflação para caracterizar o governo de Figueiredo. O termo faz referência à combinação que marcou o governo do presidente que promoveu a reabertura política: estagnação econômica + inflação. Nessa conjuntura, desemprego e não pagamento das dívidas externas compuseram o quadro econômico desse governo.

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