O Tratado de Petrópolis e a política externa brasileira na Primeira República - Questões comentadas e vídeo aula
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1. Em 1903, foi assinado, por representantes dos
governos brasileiro e boliviano, o Tratado de Petrópolis, no intuito de
resolver a questão fronteiriça entre os dois países que perdurava há algum tempo.
Entre outras pautas, ficou acordada a compra do território do Acre pelo Brasil,
bem como a construção de uma ferrovia, posteriormente denominada
Madeira-Mamoré.
Essa ferrovia tinha como principal objetivo
o escoamento
a) da madeira amazônica
reflorestada, largamente utilizada pelos mercados moveleiro e da construção
civil dos Estados Unidos.
b) da borracha, cujo consumo
nas indústrias dos Estados Unidos e da Europa crescia graças ao descobrimento
da técnica de vulcanização.
c) do gado de corte,
amplamente criado nas franjas da floresta amazônica e consumido principalmente
por países do continente americano.
d) da soja, que a partir do
início do século XX começa a ganhar espaço de plantio no sudoeste amazônico
para abastecer o mercado japonês.
e) do minério de ferro,
abundantemente encontrado na região fronteiriça entre os dois países e de grande
importância para o setor siderúrgico francês e inglês.
Resposta:
[B]
A ferrovia Madeira-Mamoré
(em Rondônia) tinha o objetivo de escoar a produção de borracha natural de
seringueira no período do ciclo da borracha no início do século XX. A borracha
era um produto importante para indústrias dos Estados Unidos e Europa,
inclusive para o setor automobilístico. Entretanto, a construção da ferrovia
fracassou devido aos problemas técnicos, desconhecimento do meio ambiente amazônico
e doenças tropicais que atingiram os trabalhadores.
2.
A partir do fim do século XIX, a cotação do café
no mercado internacional havia começado a cair, pois outros países também
produziam café. O excesso de oferta do produto derrubou os preços. Os produtores
brasileiros não se conformavam com a queda na cotação do produto. Em 1906, os
governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro reuniram-se para tratar da situação.(Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota.
História do Brasil: uma interpretação)
Assinale a
alternativa que apresente respectivamente o nome da reunião mencionada no
texto, bem como a política dela derivada:
a) Convênio de
Taubaté – fechamento da Caixa de Conversão;
b) Convênio de
Taubaté – compra do excedente pelo governo a fim de manter o equilíbrio entre
oferta e procura;
c) Pacto de Pedras
Altas – manutenção do preço mínimo por saca;
d) Pacto de Pedras
Altas – empréstimos externos de 15 milhões de libras;
e) Tratado de
Petrópolis – queima dos estoques excedentes.
Resposta:
[B]
Diante da
queda da cotação do café, os governadores de São Paulo, Minas e Rio (estados
produtores) se reuniam no que ficou conhecido como “Convênio de Taubaté” para
debater o que fazer para abrandar a crise.
Em tal
reunião, ficou decidido que o melhor a ser feito seria a compra do café
excedente pelo governo para estocagem e posterior venda. Tal proposta não foi
bem recebida pelo então presidente Rodrigues Alves, que achava que a mesma prejudicaria
o país.
TEXTO PARA A
PRÓXIMA QUESTÃO:
Os Tratados com a Bolívia
A Bolívia é uma espécie de Estado de
Minas da América do Sul; não tem comunicação com o mar. Quando a Standard Oil
abriu lá os poços de petróleo de Santa Cruz de la Sierra, na direção de Corumbá
de Mato Grosso, a desvantagem da situação interna da Bolívia tornou-se patente.
Estava com petróleo, muito petróleo, mas não tinha porto por onde exportá-lo.
Ocorreu então um fato que parece coisa de romance policial.
Os poços de petróleo da Standard
trabalhavam sem cessar mas o petróleo que passava pelas portas aduaneiras
bolivianas e pagava a taxa estabelecida no contrato de concessão era pouco. O
boliviano desconfiou. "Aqueles poços não cessam de jorrar e o petróleo que
paga taxa é tão escasso... Neste pau tem mel."
E tinha. A espionagem boliviana
acabou descobrindo o truque: havia um oleoduto secreto que subterraneamente
passava por baixo das fronteiras e ia emergir na Argentina. A maior parte do
petróleo boliviano escapava à taxação do governo e entrava livre no país
vizinho. Um negócio maravilhoso.
Ao descobrir a marosca, a Bolívia
fez um barulho infernal e cassou todas as concessões de petróleo dadas à
Standard Oil. Vitórias momentâneas sobre a Standard quantas a história não
registra! Vitórias momentâneas. Meses depois um coronel ou general encabeça um
pronunciamento político, derruba o governo e toma o poder. O primeiro ato do
novo governo está claro que foi restaurar as concessões da Standard Oil
cassadas pelo governo caído...
Mas como resolver o problema da
saída daquele petróleo fechado? De todas as soluções estudadas a melhor
consistia no seguinte: forçar o Brasil por meio dum tratado a ser o comprador
do petróleo boliviano; esse petróleo iria de Santa Cruz a Corumbá por uma estrada
de ferro a construir-se e de Corumbá seguiria pela Estrada de Ferro Noroeste.
Isto, provisoriamente. Mais tarde se construiria um oleoduto de La Sierra a
Santos, Paranaguá ou outro porto brasileiro do Atlântico. Desse modo o petróleo
boliviano abasteceria as necessidades do Brasil e também seria exportado por um
porto do Brasil.
Ótima a combinação, mas para que não
viesse a falhar era indispensável que o Brasil não tirasse petróleo. Eis o
segredo de tudo. A hostilidade oficial contra o petróleo brasileiro vem de
grande número de elementos oficiais fazerem parte do grande grupo americano,
boliviano e brasileiro que propugna essa solução - maravilhosa para a Bolívia,
desastrosíssima para nós.
Os tratados que sobre a matéria o
Brasil assinou com a Bolívia não foram comentados pelos jornais dos tempos; era
assunto petróleo e a Censura não admitia nenhuma referência a petróleo nos
jornais. A 25 de janeiro de 1938 foi assinado o tratado entre o Brasil e a
Bolívia no qual se estabelecia o orçamento para a realização de estudos e
trabalhos de petróleo no total de 1.500.000 dólares, dos quais o Brasil entrava
com a metade, 750 mil dólares, hoje 15 milhões de cruzeiros. O Brasil entrava
com esse dinheiro para estudos de petróleo na Bolívia, o mesmo Brasil oficial que
levou sete anos para fornecer a Oscar Cordeiro uma sondinha de 500 metros...
Um mês depois, a 25 de fevereiro de
1938, novo tratado entre os dois países, com estipulações para a construção
duma estrada de ferro Corumbá a Santa Cruz de la Sierra; a benefício dessas
obras em território boliviano o Brasil entrava com um milhão de libras ouro...
O representante do Brasil para a
formulação e execução dos dois tratados tem sido o Sr. Fleury da Rocha.
Chega. Não quero nunca mais tocar
neste assunto do petróleo. Amargurou-me doze anos de vida, levou-me à cadeia -
mas isso não foi o pior. O pior foi a incoercível sensação de repugnância que
desde então passei a sentir sempre que leio ou ouço a expressão Governo
Brasileiro...
(José Bento Monteiro Lobato. Obras completas - volume 7. São Paulo: Editora Brasiliense, 1951,
p. 225-227.)
3. O presidente da Bolívia, Evo Morales, acusou, no mês de maio de 2006, o
Estado brasileiro de ter adquirido o Acre em troca de "um cavalo". A
área foi incorporada ao Brasil em 1903 com o Tratado de Petrópolis. Em que
circunstâncias se deu esta incorporação e que significado econômico tinha a
região naquele momento?
Resposta:
A
incorporação do Acre ao Brasil , contextualiza-se ao chamado Ciclo da Borracha
ocorrido no início do século XX.
Nos
tratados de limites assinados entre Portugal e Espanha, durante o século XVIII, e pelo Tratado de Ayacucho de 1867,
assinado pelos governos brasileiro e boliviano, o território do atual Estado do
Acre pertencia à Bolívia. O governo boliviano porém, não promoveu o povoamento
da região e nem concretizou sua instalação. Isso permitiu que a partir do final
do século XIX, graças ao surto da borracha, brasileiros atraídos pelos sergingais
ali existentes, se fixassem no Acre, configurando-se o predomínio de população
brasileira em território boliviano. Quando o governo da Bolívia tentou
implantar sua autoridade na região, os brasileiros rebelaram-se e enfrentarm o
reduzido contingente militar boliviano para lá enviado. O governo brasileiro
mandou tropas do Exército ocupar a região.
Sem
consições de resistir, o governo boliviano foi obrigado a negociar, resulatando
daí, Tratado de Petrópolis (1903), pelo qual o Acre foi incorporado ao Brasil,
por uma indenização dois milhões de libras, a entrega de um minúsculo
território brasileiro e do compromisso do governo brasileiro de construir a
estrada de ferro Madeira-Mamoré.
A
afirmação de que o Acre foi "trocado por um cavalo", é uma referência
ao fato de que em numa atitude diplomática, o então presidente da Bolívia teria
sido presenteado com um cavalo de raça pelas autoridades brasileiras.
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