CESPE - Ditadura Militar no CACD - questões comentadas

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1-    A experiência democrática brasileira vivenciada a partir de 1946 foi rompida pelo golpe ditatorial de 1964. O melhor retrato que se pode traçar daquele período é o de “um país em movimento". Rápida industrialização e acelerada urbanização ecoavam por todos os setores da vida nacional, infiltrando-se na política e se expressando pelas mais diversas manifestações artístico-culturais. Cerca de duas décadas de regime autoritário, embora tenham cerceado bastante a participação política da sociedade, não foram capazes de impedir que a luta pela liberdade e pela democracia florescesse. Em 1985, esgotado o ciclo comandado pelos militares e pela força destes, o país retomou a experiência democrática interrompida, então renovada e identificada com as demandas de um novo tempo.

Relativamente a esse contexto da história contemporânea do Brasil, julgue o próximo item.

(      )  Em dezembro de 1968, o regime militar aprofundou radicalmente seu caráter ditatorial: a edição do AI-5 suspendeu as garantias individuais, atacou a imunidade parlamentar, cerceou o Poder Judiciário e superdimensionou o poderio do Poder Executivo.

Resposta:

Certa!!

O Ato adicional de nº 5 foi o mais duro de todos os atos institucionais editados nos vinte e um anos do regime militar. O STF, que até aquele momento mantinha silêncio, perde autonomia, sendo 3 de seus ministros aposentados compulsoriamente por meio de decreto publicado pelo programa “A voz do Brasil” Em sequência, dois outros ministros saem do tribunal por discordarem da interferência inconstitucional e antidemocrática. O AI-5, diferente dos demais Atos institucionais, não tinha período de vigência definidos.

O Ato Institucional nº 5, AI-5, foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva e vigorou até dezembro de 1978. O ato:

- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;

- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;

- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

- Proibia manifestações populares de caráter político;

- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular);

- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

2-    Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.

Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).

Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.

(     ) A política econômica do governo de Médici, baseada na firme condução pelo Estado, provocou um ciclo de grande crescimento econômico.

CERTO

A forte presença do Estado não foi interrompida com o 31 de março de 1964, embora não possa ser apontada total homogeneidade de todos os cinco presidentes nesse quesito. A associação do capital nacional com o capital externo, lançada, em grande parte nos anos JK, e que perdera prestígio nos anos de Goulart, seria uma das bases principais na viabilização do crescimento econômico, conhecido como milagre econômico.

3-    Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) o item subsequente.

(      ) A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores, atribuindo à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos.

Correta!!!

Decorrente dessa doutrina, seria criado em janeiro do ano seguinte, o Conselho de Segurança nacional. A nova carta, elaborada por uma comissão indicada pelo presidente, em período de recesso do Congresso Nacional, seria apresentada na forma de projeto ao Congresso convocado extraordinariamente por meio do AI-4, cuja função seria, em linhas gerais, chancelar o projeto. A Constituição de 1967 ampliou as atribuições do Poder Executivo e enfraqueceu o princípio federativo ao reduzir a autonomia política dos Estados e municípios. Apesar dos visíveis traços centralizadores, o novo presidente declarou que a carta era “moderna, viva e adequada".