História do Brasil · Treinamento discursivo
Como relacionar as reformas liberais, as revoltas provinciais e a construção da autoridade central no Império? Este exercício discursivo sobre o Período Regencial reúne o enunciado completo, uma resposta modelo e comentários de organização argumentativa para o estudo da 2ª fase do CACD.
Questão — A Regência e a construção do Estado imperial
Valor: 30 pontos | Extensão máxima da resposta: 60 linhas
Na interpretação de Boris Fausto, as disputas em torno da centralização política, da autonomia provincial e da organização das forças armadas constituíram problemas centrais da experiência regencial.
Com base nessa interpretação, analise as relações entre as reformas liberais da Regência, as revoltas provinciais e a construção da autoridade central no Império. Em sua resposta, desenvolva os seguintes aspectos:
a) O sentido e os limites da descentralização promovida pelo Código de Processo Criminal de 1832 e pelo Ato Adicional de 1834, relacionando essas medidas à criação da Guarda Nacional. [10 pontos]
b) As diferenças entre a Cabanagem e a Farroupilha quanto à composição social, às reivindicações e às relações com o governo central, considerando também as divisões internas desses movimentos. [10 pontos]
c) O significado do regresso conservador e as razões pelas quais a antecipação da maioridade de Pedro II não encerrou o processo de consolidação da monarquia centralizada. [10 pontos]
Resposta modelo
Para Boris Fausto, a Regência constituiu um período decisivo de disputa sobre a organização do Estado imperial, durante o qual esteve em jogo a própria unidade territorial. A ausência de consenso entre os grupos dominantes sobre o arranjo institucional mais adequado aos seus interesses dificultou a estabilização política. As reformas liberais buscaram afastar práticas absolutistas e ampliar liberdades, mas também favoreceram conflitos entre elites e o predomínio de interesses locais.
O Código de Processo Criminal de 1832 ampliou as atribuições dos juízes de paz, eleitos nas localidades, permitindo-lhes prender e julgar acusados de pequenas infrações. Instituiu, ainda, o júri e o habeas corpus. Essas disposições combinavam garantias individuais e fortalecimento da autoridade local. Entretanto, sua aplicação podia favorecer a impunidade de agentes protegidos pelas relações de poder existentes nas localidades, revelando os limites da experiência liberal.
O Ato Adicional de 1834 suprimiu o Conselho de Estado e substituiu os Conselhos Gerais por Assembleias Provinciais com maiores competências. Estas passaram a deliberar sobre despesas e impostos provinciais e municipais, além de nomear e demitir funcionários. A distribuição de atribuições ampliou os recursos políticos das elites regionais, inclusive para conceder favores e perseguir adversários. A descentralização, contudo, conservou limites: os presidentes de província continuaram nomeados pelo governo central.
A Guarda Nacional, criada em 1831, integrou essa reorganização do poder. Pretendia constituir uma força de cidadãos considerados confiáveis, capaz de conter tanto excessos centralizadores quanto ameaças populares. Seu recrutamento vinculava-se ao direito de participação nas eleições primárias. Ao manter a ordem local e dispensar seus integrantes do serviço no Exército, fortaleceu uma alternativa à instituição militar, cuja base era vista com desconfiança pelo governo. O princípio eletivo dos oficiais inferiores, porém, perdeu efetividade diante das hierarquias sociais.
A descentralização não eliminou as revoltas. Segundo Fausto, ela também estimulou disputas pelo controle das províncias, cuja importância política aumentara. Somavam-se a isso a perda da legitimidade associada à presença do imperador e os conflitos decorrentes das nomeações de presidentes provinciais. As rebeliões, entretanto, possuíam características distintas.
Na Cabanagem, uma disputa entre grupos da elite paraense abriu caminho à mobilização popular. Negros, mestiços e indígenas participaram da conquista de Belém, e a revolta alcançou o interior. A diversidade de referências políticas e religiosas não resultou em uma organização alternativa consistente. A participação de escravizados tampouco produziu a abolição: Eduardo Angelim chegou a reprimir uma insurreição de escravos. A repressão legalista provocou devastação econômica e elevada mortalidade.
Na Farroupilha, a direção coube sobretudo aos estancieiros da fronteira, apoiados por setores médios urbanos. Suas reivindicações envolviam autonomia provincial, tributação e circulação dos rebanhos na fronteira uruguaia. A província permaneceu dividida: charqueadores dependentes do mercado do Rio de Janeiro apoiaram o governo central. Fausto registra controvérsias sobre o alcance separatista do movimento, identificando na autonomia provincial uma reivindicação comum. A posição social dos dirigentes e a importância estratégica da região contribuíram para uma solução que combinou combate, concessões e incorporação dos oficiais rebeldes ao Exército.
O regresso conservador procurou reforçar a autoridade central. A ascensão de Araújo Lima, em 1837, simbolizou essa orientação, expressa na interpretação do Ato Adicional de 1840, que restringiu competências provinciais, especialmente sobre funcionários públicos. Os liberais responderam promovendo a antecipação da maioridade de Pedro II. A centralização, porém, prosseguiu: em 1841, o Conselho de Estado foi restabelecido e o Código de Processo Criminal foi reformado, fortalecendo autoridades policiais vinculadas ao governo. A posterior reorganização da Guarda Nacional completou esse movimento. Assim, a mudança de 1840 não encerrou as disputas: para Fausto, a monarquia centralizada somente se consolidou por volta de 1850.
Comentários: como organizar a resposta
O comando pede uma análise das relações entre reformas, revoltas e autoridade central. A resposta deve ir além da enumeração de medidas: é preciso explicitar seus efeitos, seus limites e as conexões entre os três eixos do enunciado.
a) Reformas liberais: descentralização e limites
A resposta modelo articula três elementos: o Código de Processo Criminal, o Ato Adicional e a Guarda Nacional. Uma boa organização começa pelas atribuições locais e provinciais ampliadas, mostra a relação dessas mudanças com as elites regionais e identifica os limites da descentralização.
Observe os contrastes presentes no modelo: garantias individuais e autoridade local; maiores competências provinciais e manutenção da nomeação central dos presidentes de província; princípio eletivo e hierarquias sociais na Guarda Nacional. São relações que permitem analisar, em vez de apenas listar, as reformas.
b) Cabanagem e Farroupilha: comparação, não homogeneização
O item exige comparar composição social, reivindicações, relações com o governo central e divisões internas. No modelo, a Cabanagem é apresentada a partir da passagem de uma disputa entre elites para a mobilização popular, enquanto a Farroupilha tem direção sobretudo de estancieiros, com apoio de setores médios urbanos.
Preserve as distinções e ressalvas do texto: a participação de escravizados na Cabanagem não produziu a abolição; na Farroupilha, a província permaneceu dividida e o alcance separatista é tratado como objeto de controvérsia. Evite transformar movimentos internamente heterogêneos em blocos uniformes.
c) Regresso conservador: a centralização como processo
O núcleo do item é explicar por que a maioridade não encerrou a consolidação da monarquia centralizada. A resposta modelo liga o regresso conservador à restrição de competências provinciais e acompanha a continuidade da centralização após 1840.
Na conclusão, retome a diferença entre a antecipação da maioridade e a consolidação institucional. O modelo sustenta esse argumento com as medidas de 1841, a posterior reorganização da Guarda Nacional e a referência à consolidação por volta de 1850.
Checklist de revisão da resposta
- Atendi aos três itens, cada um com valor de 10 pontos neste exercício?
- Relacionei as reformas liberais aos conflitos e aos limites da descentralização?
- Comparei as duas revoltas sem apagar suas diferenças e divisões internas?
- Expliquei a continuidade da centralização depois da maioridade?
- Respeitei o limite de 60 linhas e evitei informações alheias ao material utilizado?
Perguntas sobre o exercício
Esta é uma questão oficial do CACD?
Não é apresentada como questão de prova oficial. Trata-se de um exercício de treinamento para a 2ª fase, com valor de 30 pontos e limite de 60 linhas definidos no próprio enunciado.
Qual é o problema central da questão?
Analisar as relações entre as reformas liberais da Regência, as revoltas provinciais e a construção da autoridade central no Império.
Por que a maioridade não encerra a análise?
Porque a resposta modelo apresenta a centralização como um processo que continuou após 1840, com medidas de 1841 e a posterior reorganização da Guarda Nacional.
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