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1- 1- Sobre o conceito de externalidades, julgue como
certo ou errado o seguinte item:
( ) Externalidades são custos ou
benefícios gerados por uma atividade econômica que não são refletidos nos
preços de mercado.
( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por sua natureza jurídica, é vinculante para todos os Estados membros das Nações Unidas.
( ) O princípio da autodeterminação dos povos é amplamente aceito como um direito, mas sua aplicação prática é limitada pelas implicações sobre a soberania dos Estados.
5- Sobre a teoria da tripartição dos poderes no Brasil, julgue como certo ou errado o seguinte item:
Gabarito
Questão 1
Pista: Pense na diferença entre
custos/benefícios privados e sociais.
Gabarito: Certo.
Comentário: Externalidades ocorrem
quando os custos ou benefícios de uma atividade econômica afetam terceiros que
não participam diretamente dela. As externalidades podem ser negativas, como a
poluição causada por uma fábrica, ou positivas, como os benefícios de uma
vacina na saúde pública. Esses efeitos não são refletidos nos preços de
mercado, criando uma distorção que pode justificar a intervenção governamental
para corrigir falhas de mercado.
Dica para lembrar: Externalidades
= impacto fora do mercado (positivo ou negativo).
Questão 2
Pista: Pense na diferença entre normas vinculantes e normas
declarativas.
Gabarito: Errado.
Comentário: A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem
natureza declarativa, e não vinculante, ou seja, estabelece princípios e
valores fundamentais que orientam os Estados, mas não impõem obrigações
jurídicas imediatas. Seu impacto reside na criação de normas internacionais de
direitos humanos, que posteriormente foram incorporadas em tratados
vinculantes, como os Pactos Internacionais de 1966. Portanto, afirmar que é
vinculante para todos os Estados membros da ONU é incorreto.
Dica para lembrar: Declaração Universal = orientadora, não
obrigatória.
Questão 3
Pista: Lembre-se da diferença entre "soft power" e
"hard power".
Gabarito: Certo.
Comentário: O conceito de "soft power",
desenvolvido por Joseph Nye, descreve a habilidade de um Estado de influenciar
outros por meio de valores culturais, ideias políticas e diplomacia. Ao
contrário do "hard power", que utiliza meios coercitivos, como
sanções econômicas ou força militar, o "soft power" busca conquistar
aliados e promover interesses nacionais por meio da persuasão e do apelo.
Exemplos incluem a difusão de ideais democráticos e a influência de indústrias
culturais, como cinema e música.
Dica para lembrar: Soft power = atração cultural; Hard power
= força ou coerção.
Questão 4
Pista: Considere o conflito entre autodeterminação e
soberania estatal.
Gabarito: Certo.
Comentário: O princípio da autodeterminação dos povos,
consagrado na Carta das Nações Unidas e outros instrumentos internacionais,
garante que os povos possam escolher seu status político e perseguir seu
desenvolvimento. Contudo, sua aplicação é controversa, especialmente quando
contraria a soberania territorial de Estados existentes. Exemplos incluem
movimentos separatistas e conflitos de independência, que muitas vezes
enfrentam resistência de Estados que consideram sua integridade territorial
inviolável.
Dica para lembrar: Autodeterminação x Soberania = equilíbrio
delicado no Direito Internacional.
Questão 5
Pista: Reflita sobre o modelo brasileiro de separação de
poderes.
Gabarito: Errado.
Comentário: No Brasil, a separação dos poderes é relativa e
marcada pelo sistema de freios e contrapesos, que permite a interferência de um
poder nas funções de outro para assegurar o equilíbrio institucional. Exemplos
incluem o poder de veto do Executivo, a declaração de inconstitucionalidade de
leis pelo Judiciário e a possibilidade de impeachment pelo Legislativo. Assim,
a separação de poderes no Brasil não é rígida, mas funcionalmente flexível.
Dica para lembrar: Separação de
poderes no Brasil = freios e contrapesos, não rigidez.
Questão 6
- Pista:
Considere a velocidade e a efetividade das ferramentas fiscais e
monetárias.
- Gabarito:
Errado.
- Comentário:
Embora políticas fiscais expansionistas sejam instrumentos poderosos no
combate às recessões, sua implementação tende a ser mais demorada devido
ao tempo necessário para aprovação legislativa e execução dos programas.
Políticas monetárias, como a redução das taxas de juros, geralmente
possuem maior rapidez na aplicação, mesmo que seus efeitos econômicos
possam demorar a se manifestar plenamente. Assim, a afirmação está
equivocada ao ignorar essa distinção.
- Dica
para lembrar: Políticas monetárias = rápidas, mas com efeitos
graduais; fiscais = poderosas, mas lentas.
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