Questão 41
Em relação à economia e à sociedade da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir.
( ) No curso dos primeiros cinco anos após a chegada dos portugueses ao Brasil, a Coroa portuguesa arrendou o litoral brasileiro a um consórcio de comerciantes lisboetas, com o intuito de iniciar e expandir a exploração do novo território e não destruir seu litoral.
Gabarito:
Certo
Nos primeiros anos após a chegada dos portugueses ao Brasil em 1500, a Coroa Portuguesa adotou uma política de arrendamento do litoral brasileiro a comerciantes particulares, principalmente que atuavam em Lisboa. Esse arranjo tinha como objetivo principal a exploração do pau-brasil, uma madeira altamente valorizada na Europa pela produção de corante vermelho.
Através de contratos de arrendamento, os comerciantes recebiam o direito exclusivo de extração e comércio do pau-brasil em determinadas áreas do litoral, em troca de tributos pagos à Coroa e da responsabilidade pela defesa dessas áreas contra invasões estrangeiras. Essa estratégia permitiu à Coroa iniciar e expandir a exploração econômica do território recém-descoberto sem incorrer em elevados custos de colonização e sem devastar o litoral, uma vez que a extração era controlada e limitada aos arrendatários.
Portanto, a afirmação está correta ao indicar que, nos primeiros cinco anos após a chegada dos portugueses, a Coroa arrendou o litoral a comerciantes para iniciar e expandir a exploração, evitando a destruição do litoral.
( ) No século XVII, a presença holandesa nas capitanias do norte contribuiu para a diversificação da economia da região, o que se comprovou pelo crescimento das atividades de criação de caprinos e bovinos.
A afirmação está incorreta. No século XVII, a presença holandesa nas capitanias do norte do Brasil, especialmente em Pernambuco e na Paraíba, teve como foco principal o controle da produção e do comércio de açúcar, que era a principal atividade econômica da região.
Os holandeses, por meio da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, investiram na melhoria dos engenhos de açúcar e na infraestrutura necessária para aumentar a produção e a exportação desse produto para a Europa. Embora sob a administração de Maurício de Nassau tenha havido esforços para diversificar a economia local—como incentivo às artes, ciências e urbanização—não há registros significativos de que eles promoveram o crescimento das atividades de criação de caprinos e bovinos.
A pecuária, especialmente bovina, já vinha se desenvolvendo no interior do Nordeste desde o século XVI, como uma atividade auxiliar à economia açucareira portuguesa, fornecendo carne, couro e força motriz para os engenhos. No entanto, esse crescimento não foi resultado direto da presença holandesa. Além disso, a criação de caprinos não teve destaque econômico significativo nesse período.
Portanto, a ocupação holandesa não contribuiu de forma relevante para a diversificação da economia regional por meio do crescimento da pecuária de caprinos e bovinos.
( ) Tendo reconhecido o Tratado de Tordesilhas, a França negociou com Portugal parcerias comerciais para a exploração conjunta da Guanabara (século XVI) e do Maranhão (século XVII), sem ameaçar a posse das terras brasileiras pelo colonizador luso.
A afirmação está incorreta.
A França não reconheceu o Tratado de Tordesilhas, que foi um acordo firmado em 1494 entre Portugal e Espanha para dividir as terras recém-descobertas fora da Europa. Como não aceitava a legitimidade desse tratado, a França empreendeu diversas expedições ao território que hoje corresponde ao Brasil, sem o consentimento de Portugal.
No século XVI, os franceses estabeleceram a França Antártica na região da Baía de Guanabara, em 1555, liderados por Nicolas Durand de Villegagnon. Essa ocupação não resultou de parcerias comerciais com Portugal, mas sim de uma tentativa unilateral de colonização, que representou uma ameaça direta à soberania portuguesa. Portugal respondeu enviando expedições militares que culminaram na expulsão dos franceses em 1567.
No século XVII, em 1612, a França voltou a tentar estabelecer-se no território brasileiro, fundando a França Equinocial na região do Maranhão. Novamente, essa iniciativa não foi fruto de negociação ou parceria com Portugal, mas uma invasão com o objetivo de criar uma colônia francesa. Os portugueses, sob o comando de Jerônimo de Albuquerque, conseguiram expulsar os franceses em 1615.
Em ambos os casos, as ações francesas representaram ameaças à posse portuguesa das terras brasileiras. Não houve reconhecimento do Tratado de Tordesilhas pela França nem parcerias comerciais para a exploração conjunta dessas regiões. Pelo contrário, houve conflitos que exigiram respostas militares de Portugal para manter seu domínio colonial.
Portanto, a afirmação é incorreta ao sugerir que a França reconheceu o Tratado de Tordesilhas e que suas ações não ameaçaram a posse portuguesa no Brasil.
( ) Apesar de a escravidão indígena ter sido proibida pela legislação portuguesa, comunidades indígenas foram escravizadas pelos colonizadores com base nas exceções da lei, a exemplo do ocorrido durante as chamadas guerras justas.
A afirmação está correta.
Embora a legislação portuguesa tenha estabelecido proibições à escravização dos povos indígenas, essas leis continham exceções significativas que permitiam a continuidade dessa prática. Um exemplo notável são as chamadas "guerras justas", que eram conflitos autorizados pela Coroa Portuguesa contra grupos indígenas considerados hostis ou que resistiam à colonização.
A Lei de 1570, por exemplo, proibiu a escravização dos indígenas, mas abriu exceções para casos de guerra justa ou se os indígenas praticassem antropofagia (canibalismo). Essas exceções foram frequentemente usadas pelos colonizadores para justificar a captura e escravização de indígenas, mesmo quando não havia um conflito legítimo ou comprovado.
Além disso, a dificuldade de fiscalização nas vastas terras coloniais permitia que os colonizadores interpretassem as leis a seu favor, perpetuando a escravidão indígena sob o pretexto de legalidade. As "guerras justas" tornaram-se, portanto, um instrumento legal para contornar a proibição formal e continuar explorando o trabalho indígena.
Portanto, apesar das proibições legais, a escravidão indígena persistiu devido às exceções previstas na legislação portuguesa, como evidenciado durante as guerras justas.
Questão 42
Acerca do período da Primeira República no Brasil, julgue (C ou E) os itens seguintes.
( ) O Manifesto Antropófago, de Oswald de Andrade, tematizou a tensão (deglutição crítica do outro) entre culturas ameríndias e africanas e a cultura europeia, diferenciando-se assim das proposições assimilacionistas do indianismo romântico do século XIX.
Certo.
O Manifesto Antropófago de Oswald de Andrade, publicado em 1928, propunha a "deglutição" crítica e criativa das influências estrangeiras, especialmente da cultura europeia, em contraste com as culturas indígenas e africanas do Brasil. O movimento antropofágico defendia uma reelaboração das influências externas para criar algo novo e genuinamente brasileiro, diferenciando-se das abordagens anteriores, como o indianismo romântico do século XIX, que tendia a idealizar as culturas indígenas de forma mais assimilacionista, sem a mesma crítica ou transformação proposta pelos modernistas.
Essa diferença é central para entender o modernismo brasileiro e o papel da cultura como ferramenta de resistência e criação.
( ) No movimento do cangaço, que se alastrou nos sertões do Nordeste, contrapunham-se as práticas políticas locais, tendo seus líderes rejeitado qualquer tipo de aliança com os coronéis
Errado.
No movimento do cangaço, que se espalhou pelos sertões do Nordeste, houve, sim, alianças pontuais entre os líderes cangaceiros e os coronéis locais. Embora o cangaço fosse caracterizado por uma resistência armada e uma certa autonomia dos cangaceiros, os líderes muitas vezes estabeleciam alianças temporárias com os coronéis, seja para obter proteção, apoio ou facilidades logísticas. Essas alianças faziam parte da complexa rede de relações políticas e sociais do sertão, onde os coronéis tinham grande influência sobre o poder local.
( ) Nesse período, era comum a prática da degola, que consistia em o candidato eleito ser rejeitado pela comissão de verificação da Câmara dos Deputados.
Certo.
( ) A degola foi uma prática comum durante a Primeira República no Brasil, especialmente no contexto do coronelismo. Consistia na anulação ou rejeição de candidatos eleitos legítima e formalmente pela Comissão de Verificação da Câmara dos Deputados. Esse procedimento era frequentemente utilizado para manter o controle político nas mãos das oligarquias regionais (coronéis), impedindo que candidatos desfavorecidos por essas elites assumissem cargos públicos, mesmo após terem obtido a maioria dos votos nas eleições.
Essa prática refletia a fragilidade das instituições democráticas da época e a predominância de acordos políticos e clientelismo, onde a vontade popular muitas vezes era suprimida em favor dos interesses das elites locais e nacionais.
Certo.
Durante o período da Primeira República no Brasil (1889-1930), houve uma significativa transformação nas relações econômicas internacionais do país. Inicialmente, a Grã-Bretanha era o principal parceiro comercial do Brasil, dominando as importações e investindo pesadamente em setores como ferrovias, mineração e indústria.
No entanto, a partir das primeiras décadas do século XX, especialmente durante a década de 1920, os Estados Unidos começaram a aumentar sua presença econômica no Brasil. Fatores como a crescente industrialização dos EUA, a busca por novos mercados e investimentos, além de políticas externas mais ativas, contribuíram para que as importações provenientes dos Estados Unidos superassem as da Grã-Bretanha. Esse movimento refletiu uma mudança na dinâmica econômica global e marcou o início de uma maior influência americana na economia brasileira, tendência que se intensificaria nas décadas seguintes.
Portanto, a afirmação de que houve uma mudança significativa nas relações internacionais do Brasil nesse período, ilustrada pelo fato de o valor das importações dos Estados Unidos ter ultrapassado o das importações da Grã-Bretanha, está correta.
Questão 43
Errado.
A Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, não significou a fragilização do poder centralizador exercido pelos monarcas da Casa de Bragança. Pelo contrário, esta Constituição fortaleceu o poder do imperador no Brasil.
Principais pontos que comprovam isso:
Poder Moderador: A Constituição de 1824 instituiu o chamado "Poder Moderador", uma das cinco funções do governo, exclusivo do imperador. Esse poder permitia ao monarca intervir diretamente na política, inclusive nomeando e demitindo ministros, dissolvendo a Câmara dos Deputados e convocando novas eleições, o que centralizava ainda mais a autoridade imperial.
Supremacia do Imperador: O texto constitucional conferia ao imperador uma posição de destaque sobre os demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), garantindo-lhe uma influência significativa nas decisões políticas e administrativas do país.
Limitação das Instituições Constituintes: A Constituição de 1824 foi imposta (outorgada) por Dom Pedro I após conflitos com a Assembleia Constituinte de 1823, o que demonstra uma postura de centralização do poder imperial em detrimento das instituições legislativas.
Portanto, a Constituição de 1824 consolidou e aumentou o poder centralizador do imperador, ao invés de fragilizá-lo, contrariando a afirmação apresentada.
( ) A separação
política entre Brasil e Portugal em 1822 não foi imediatamente aceita em todo o
território nacional, pois os chefes de províncias resistiram com o apoio de
tropas portuguesas, no Norte, no Mato Grosso e na Cisplatina.
Certo.
A afirmação de que a separação política entre Brasil e Portugal em 1822 não foi imediatamente aceita em todo o território nacional está correta. Após a declaração de independência em 7 de setembro de 1822 por Dom Pedro I, houve resistência significativa em diversas regiões do Brasil.
Pontos que corroboram a afirmação:
Resistência Provincial: Vários chefes de província, especialmente nas regiões Norte, Mato Grosso e Cisplatina, resistiram à independência. Essas áreas tinham laços econômicos e sociais estreitos com Portugal, o que dificultou a aceitação imediata da separação.
Apoio das Tropas Portuguesas: Em resposta à declaração de independência, Portugal enviou tropas para o Brasil com o objetivo de reestabelecer o controle colonial. Isso resultou em conflitos armados, conhecidos como as Guerras de Independência, que ocorreram principalmente na região Nordeste e na Cisplatina.
Cisplatina: A Província Cisplatina, atualmente o Uruguai, foi um dos principais focos de resistência. A região acabou por se separar do Brasil em 1828, após a Guerra da Cisplatina, estabelecendo-se como o Império do Brasil novamente e, posteriormente, como a República Oriental do Uruguai.
Guerras de Independência: As batalhas contra as forças portuguesas duraram vários anos após 1822, demonstrando que a aceitação da independência não foi imediata em todo o território brasileiro.
Portanto, a resistência de chefes provinciais apoiados por tropas portuguesas em determinadas regiões do Brasil evidencia que a separação política não foi unânime nem instantânea, corroborando a veracidade da afirmação.
( ) A Lei de Terras
de 1850 não só criou condições para atrair imigrantes ao país, tendo facilitado
a compra de propriedades rurais por estrangeiros, como também estabeleceu um
projeto de colonização voltado para os libertos no intuito de diminuir a
presença destes nas cidades.
Errado.
Questão fácil. A Lei de Terras de 1850 foi uma legislação fundamental no Brasil que teve como principal objetivo regularizar a propriedade da terra após a dissolução do sistema colonial e a extinção das "sesmarias". A lei estabeleceu que todas as terras no Brasil seriam de propriedade privada e somente poderiam ser adquiridas por meio de um sistema formal de registro e compra, o que, na prática, restringiu o acesso à terra para grande parte da população, incluindo ex-escravizados (libertos), pequenos agricultores e camponeses sem recursos.
Análise da Afirmação:
Atração de Imigrantes e Facilitação para Estrangeiros:
- Verdadeiro: A Lei de Terras contribuiu para criar um ambiente mais favorável para a aquisição legal de terras por imigrantes europeus, que eram incentivados pelo governo a se estabelecer no Brasil para trabalhar principalmente nas plantações de café. A regulamentação da propriedade facilitou a entrada de estrangeiros no mercado de terras brasileiras, alinhando-se com as políticas de "branqueamento" da população.
Projeto de Colonização Voltado para os Libertos para Diminuir a Presença nas Cidades:
- Falso: A Lei de Terras não estabeleceu um projeto específico de colonização voltado para os libertos. Na verdade, a legislação limitou o acesso dos ex-escravizados à propriedade da terra, já que a aquisição de terras através de compra formal tornou-se inacessível para muitos deles devido às restrições financeiras e burocráticas. Em vez de estabelecer uma colonização para reduzir a presença dos libertos nas cidades, a lei contribuiu para a marginalização social e econômica desses indivíduos, mantendo-os em situações de vulnerabilidade tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
Conclusão:
Embora a Lei de Terras de 1850 tenha, de fato, facilitado a compra de propriedades rurais por estrangeiros e contribuído para a atração de imigrantes ao país, a parte da afirmação que menciona o estabelecimento de um projeto de colonização voltado para os libertos com o intuito de diminuir sua presença nas cidades está incorreta. A legislação, na verdade, restringiu o acesso dos libertos à terra, sem estabelecer um projeto de colonização específico para esse grupo.
Portanto, a afirmação como um todo é Errada.
( ) Formulada por um membro do Partido Conservador, a ideia de que as vozes mesquinhas das localidades deviam-se sobrepor à voz da razão nacional ilustra a motivação das reações contrárias ao Ato Adicional de 1834
Errado.
A afirmação apresenta uma interpretação equivocada das motivações do Partido Conservador em relação ao Ato Adicional de 1834. Vamos analisar os pontos-chave para entender por que a afirmação está incorreta:
Contexto Histórico
Ato Adicional de 1834: Foi uma emenda à Constituição Imperial do Brasil que buscou descentralizar o poder, concedendo maior autonomia às províncias. Instituiu a criação de Assembleias Legislativas Provinciais, permitindo que as províncias tivessem maior controle sobre seus próprios assuntos administrativos e fiscais.
Partidos Políticos da Época:
- Partido Conservador: Defendia a centralização do poder, a manutenção da autoridade imperial e a ordem estabelecida. Buscava preservar a estrutura monárquica e era resistente a mudanças que pudessem fragmentar o poder central.
- Partido Liberal: Defendia a descentralização, a autonomia provincial e maiores liberdades políticas. Estava mais aberto a reformas que permitissem uma distribuição mais equitativa do poder entre o governo central e as províncias.
Análise da Afirmação
"Formulada por um membro do Partido Conservador, a ideia de que as vozes mesquinhas das localidades deviam-se sobrepor à voz da razão nacional"
- Inconsistência Ideológica: A descrição apresentada ("as vozes mesquinhas das localidades deviam-se sobrepor à voz da razão nacional") está mais alinhada com a ideologia liberal, que valorizava a autonomia provincial e a descentralização do poder. Os Conservadores, por outro lado, defendiam a centralização e a supremacia do poder central sobre as regiões.
Motivação das Reações Contrárias ao Ato Adicional de 1834
- Conservadores Contra o Ato Adicional: Os Conservadores se opuseram ao Ato Adicional precisamente porque ele promovia a descentralização e a autonomia das províncias, o que contrariava sua preferência por um governo central forte e unificado.
Conclusão
A afirmação atribui ao Partido Conservador uma motivação que, na verdade, está mais alinhada com as posições liberais. Os Conservadores não buscavam que as vozes locais prevalecessem sobre a autoridade nacional; ao contrário, eles defendiam o fortalecimento do poder central para manter a unidade e a ordem no Império.
Portanto, a afirmação está Errada.
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