Questão Dissertativa - A Questão dos Africanos Livres no Brasil: Contradições Políticas e Pressões Internacionais no Século XIX
Questão 1- A questão dos africanos livres no Brasil, durante
o século XIX, refletiu as contradições e desafios enfrentados pelo Império
diante das pressões internacionais pelo fim do tráfico de escravizados e pela
manutenção dos interesses econômicos internos. Considerando o contexto
histórico e político desse período, redija um ensaio que aborde os seguintes
pontos:
- A natureza das contradições políticas e legais envolvidas
na situação dos africanos livres após a proibição do tráfico negreiro em 1831.
- A influência da política externa britânica na emancipação
dos africanos livres e as ações do governo brasileiro em resposta a essas
pressões.
- As consequências sociais e políticas internas decorrentes
da emancipação definitiva dos africanos livres em 1864.
60 linhas
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Resposta Modelo:
A questão dos africanos livres no Brasil do século XIX
emerge como um tema complexo que envolve tanto fatores internos quanto pressões
externas, refletindo as profundas contradições do sistema escravocrata
brasileiro em meio a um cenário global cada vez mais abolicionista. A abordagem
dessa questão requer uma análise multifacetada, levando em conta as implicações
políticas, sociais e legais da presença de africanos livres após a abolição
oficial do tráfico de escravizados em 1831.
Em 1831, o Brasil promulgou a primeira lei que proibia o
tráfico transatlântico de escravizados, mas a legislação foi amplamente
ignorada, dando origem ao que ficou conhecido como "tráfico
clandestino" ou "tráfico ilegal". Os africanos que chegaram ao
Brasil após essa data, embora oficialmente livres, muitas vezes continuaram a
ser tratados como escravizados. Essa situação criou uma categoria ambígua e
contraditória: a dos africanos livres, que, em teoria, deveriam ser protegidos
pela lei, mas que, na prática, frequentemente foram explorados em condições
análogas à escravidão.
As pressões internacionais, especialmente da Grã-Bretanha, desempenharam um papel fundamental na busca pela resolução da situação dos africanos livres. A Inglaterra, que havia abolido o tráfico de escravizados em 1807 e a escravidão em suas colônias em 1833, pressionava o Brasil a seguir o mesmo caminho. Essa pressão culminou na chamada "Questão Christie" em 1863, que resultou no rompimento temporário das relações diplomáticas entre os dois países. Em resposta a essas pressões e buscando melhorar suas relações internacionais, o governo imperial brasileiro começou a tomar medidas mais concretas para a emancipação dos africanos livres, culminando no decreto de 1864 que determinou a libertação de todos os africanos livres no Império.
Internamente, a emancipação dos africanos livres em 1864 teve consequências sociais e políticas significativas. Embora representasse uma vitória legal contra o tráfico ilegal, a implementação dessa emancipação foi marcada por grandes desafios. A burocracia estatal muitas vezes atrasou o processo de libertação, e muitos africanos livres que haviam servido por longos anos ainda enfrentavam dificuldades para alcançar a verdadeira liberdade. O censo realizado em 1864 revelou que, dos africanos livres registrados, cerca de um terço havia falecido antes de conseguir sua emancipação total, um terço foi finalmente emancipado, e o restante não foi localizado, possivelmente reescravizado.
Além disso, a emancipação dos africanos livres acentuou as
tensões entre diferentes grupos sociais e regionais no Brasil. Muitos
proprietários de escravos viam a libertação dos africanos livres como uma
ameaça ao sistema econômico e social baseado na escravidão. Isso contribuiu
para a formação de uma aliança entre setores da elite agrária e o governo,
resultando em uma política de repressão e controle sobre os africanos libertos.
A necessidade de equilibrar as demandas internacionais com os interesses econômicos
internos fez com que o governo imperial adotasse uma postura ambígua, muitas
vezes protelando a implementação de reformas mais abrangentes que pudessem
ameaçar a estrutura escravocrata.
Em conclusão, a questão dos africanos livres no Brasil do
século XIX ilustra as complexas interações entre política interna e externa,
direito e práticas sociais, e as dificuldades enfrentadas pelo Império
brasileiro em responder a pressões abolicionistas enquanto buscava preservar a
ordem social e econômica estabelecida. Este período, marcado por um gradual
reconhecimento dos direitos dos africanos livres, serviu de prelúdio para o
movimento abolicionista mais amplo que culminaria na Lei Áurea de 1888, a qual
finalmente extinguiria a escravidão no país.
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