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Banco Central do Brasil: Conheça sua história, funções e objetivos - Autonomia do Banco Central

 


O Banco do Brasil, durante muitos anos fez o papel de uma espécie de banco central, mas enfrentava dificuldades em ter eficiência. Para além das funções bancárias normais, o Banco do Brasil exercia, também, funções de autoridade monetária e de fiscalização bancária. Esse papel era desempenhado por meio das carteiras de Câm​bio, de Redesconto, bem como da Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária. No último ano do Estado Novo, em 1945, foi criada a Superintend​​ência da Moeda e do Crédito (Sumoc) pelo ​Decreto-Lei nº 7.293​, de 2 de fevereiro de 1945, que instituiu a autoridade monetária brasileira, com a missão de preparar a organização de um banco central no país. Como forma de avançar nesse tema, Em 1965, o Banco do Brasil foi incorporado ao Banco Central do Brasil, que passou a ser o único responsável pela emissão de moeda e pela regulamentação da economia. O Banco Central do Brasil é regulado pela Constituição Federal de 1988 e por uma série de leis e decretos que definem suas funções e objetivos. O Bacen tem como previsão legal a manutenção da estabilidade de preços, a estabilidade financeira e a proteção do poder aquisitivo da moeda. O principal objetivo do Bacen é controlar a inflação e garantir a estabilidade financeira do país, para isso, ele age sobre a oferta de moeda e as taxas de juros. O Bacen também tem como função regular as instituições financeiras e garantir a segurança do sistema financeiro.

Com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária a taxa de juros, foi instituído, em 20 de junho de 1996, o Copom. Será que foi uma inovação brasileira?

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC), do Banco Central dos Estados Unidos, e pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.

O Conselho de Política Monetária (COPOM) é um órgão dentro do Banco Central do Brasil responsável por definir a política monetária do país. O COPOM é composto por oito membros, incluindo o presidente do Bacen, e é responsável por decidir sobre a taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. Como quase todos sabem, a taxa Selic é um dos principais instrumentos de política monetária do Bacen e é utilizada para controlar a inflação e manter a estabilidade financeira do país. Quando a inflação está elevada, o Bacen aumenta a taxa Selic para desacelerar a economia e conter a inflação. Quando a inflação está baixa, o Bacen pode diminuir a taxa Selic para estimular a economia e aumentar a oferta de crédito. O COPOM se reúne periodicamente para avaliar a situação econômica e financeira do país e tomar decisões sobre a taxa Selic. As decisões do COPOM são amplamente esperadas pelo mercado financeiro e têm um grande impacto na economia brasileira.

Pouco se fala, mas há outros objetivos do Banco Central além do de assegurar a estabilidade de preços, ou seja controlar a inflação.  Veja o que afirma o Artigo 1º da LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 que trata da autonomia do Banco Central.

Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.

Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Note que o pleno emprego, ou seja, baixas taxas de desemprego estão entre os objetivos do Banco Central, previstos na lei que garantiu sua autonomia.

Um Grande abraço


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