História, Constituição e questões CESPE

1- Com relação ao período da Primeira República brasileira, que vigorou até 1930, julgue C ou E.

(   ) Sob inspiração norte-americana, o regime republicano brasileiro adotou o presidencialismo e substituiu o unitarismo do império pelo federalismo.

Resposta:

Afirmativa correta!!!

A Constituição de i891, carta que inaugura juridicamente o Estado republicano brasileiro, inspirou-se na Republica do Estados Unidos da América, tendo, inclusive adotado, mesmo que temporariamente, tenha adaptado o modelo de bandeira americana, alterando as cores para verde e amarelo. A forma de Estado adotada na Carta de 1891também acompanhou a do Tio Sam, guardando, claro as especificidades históricas do arranjo federativo que as originara, ou seja, os entes federados brasileiros, se comparados aos do “irmão do norte”, possuiriam menos autonomia relativa, pois nossa federação era resultado de um processo de dentro para fora (estado centralizado fragmentando-se para tornar-se uma federação centrífuga), o oposto da Confederação centrípeta dos EUA. O sistema de governo adotado em 1891 foi o presidencialismo.

Bons estudos,

Professor Arão Alves

2-  Quando o Brasil se tornou independente, em 1822, a elite política brasileira optou por uma onarquia representativa como forma de governo, de acordo com o modelo francês da época. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus. Afastava-se do sistema inglês pela adoção do Poder Moderador, que dava ao imperador grande controle no ministério. José Murilo de Carvalho. Fundamentos da política e da sociedade brasileiras. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Ed., 2004, p. 27-8 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a aspectos marcantes do quadro político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.

(   ) A crise política dos primeiros tempos do Brasil independente teve sua expressão máxima na dissolução da Assembleia Constituinte, razão pela qual a Constituição de 1824, outorgada, afastava-se do contexto histórico da época ao não incorporar elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses.

Resposta:

Afirmativa errada!!

Mesmo sendo resultado de uma outorga do imperador e incorporando a solução quádrupla de poderes de Benjamin Constant e não a tripartição de poderes de Monstesquieu, a Carta de 1824, sob vários aspectos, pode ser considerada uma Carta Liberal. Ao longo do conciso texto, é possível notar a introdução de diversos direitos civis e políticos, incluindo o ensino primário gratuito.

Veja:

Constituição de 1824

TÍTULO 8o Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros

6o ) Qualquer pode conservar-se, ou sair do Império, como lhe convenha, levando consigo os seus bens, guardados os regulamentos policiais, e salvo o prejuízo de terceiro.

7o ) Todo o cidadão tem em sua casa um asilo inviolável. De noite não se poderá entrar nela, senão por seu consentimento, ou para o defender de incêndio, ou inundação; e de dia só será franqueada a sua entrada nos casos, e pela maneira, que a lei determinar.

10) À exceção de flagrante delito, a prisão não pode ser executada senão por ordem escrita da autoridade legítima. Se esta for arbitrária, o juiz, que a deu, e quem a tiver requerido serão punidos com as penas que a lei determinar.

13) A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.

14) Todo o cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, políticos ou militares, sem outra diferença que não seja a dos seus talentos e virtudes.

19) Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis.

20) Nenhuma pena passará da pessoa do delinqüente. Portanto, não haverá em caso algum confiscação de bens, nem a infâmia do réu se transmitirá aos parentes em qualquer grau, que seja.

27) O segredo das cartas é inviolável. A administração do correio fica rigorosamente responsável por qualquer infração deste artigo.