1.
(Enem 2011) Art. 92. São excluídos de
votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não
se compreendam os casados, e Oficiais militares que forem maiores de vinte e um
anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em
Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual
cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do
Império do Brasil (1824). Disponível em:
https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos
e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824
regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de
garantir
a) o fim da inspiração liberal
sobre a estrutura política brasileira.
b) a ampliação do direito de
voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes
na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder
político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da
interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Resposta:
[D]
A Constituição de 1824 foi
imposta pelo imperador e reflete a elitização política. Seu componente mais
importante foi o voto censitário, ou seja, baseado na renda indivíduo. Dessa
forma penas aqueles que tivessem renda proveniente da terra – os fazendeiros –
ou do comércio (geralmente indivíduos de origem portuguesa) tiveram garantidos
o direito político de votar.
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