A história das Constituições brasileiras

O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.

(   ) CERTO                    (    ) ERRADO

Resposta:

Errado.

A Constituição de 1824, embora tenha características autoritárias, como a instituição do poder moderador, possui importantes componentes liberais. Note que o liberalismo aplicado não pode ser confundido com o liberalismo contemporâneo, ou mesmo com o liberalismo francês. Entre os componentes liberais da Carta de 1824, podemos citar a gratuidade do ensino primário, dispositivo que não estaria presente na Constituição liberal de 1891, a primeira da República.

Bons estudos,

Professor Arão Alves

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens
seguintes.

A reforma eleitoral que extinguiu os partidos políticos então existentes e criou apenas dois, ARENA e MDB, precedeu a Constituição de 1967.

Resposta:

CERTO

A dissolução dos antigos partidos e a regra do 1/3, que viabilizaria o bipartidarismo, MDB e Arena, são resultados do ato institucional de nº 2, ou seja, precedeu a Constituição outorgada de 1967, cuja aprovação foi precedida pelo ato institucional de  nº 4, que convocava o congresso e instava-o a aprovar a Carta, dando assim aspecto de legalidade à nova Constituição.

Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Constituição de 1946 seguiu o modelo liberal-democrático mas, na área trabalhista, adotou um modelo corporativo herdado da década anterior.

RESPOSTA:

CERTO

O trauma do Estado Novo orientou o Constituinte originário de 1946 a concentrar esforços para garantir a independência entre os poderes. O veto à reeleição permaneceu.  No entanto, no que concerne à organização sindical, manteve-se o modelo cooperativista dos órgãos estatais, além de criar várias limitações ao direito de greve.

Bons estudos,

Professor Arão Alves.