Questão 1
O Tratado de Madrid redefiniu os limites coloniais entre Portugal e Espanha na América do Sul, com base em princípios como o uti possidetis. Julgue o seguinte item:
( ) A anulação do Tratado de Madrid pelo Tratado de El Pardo (1761) restaurou juridicamente o Tratado de Tordesilhas como parâmetro para as fronteiras, mas sua aplicação prática continuou limitada.
Questão 2
O Tratado de Santo Ildefonso foi assinado em um momento de redefinição de fronteiras no sul da América do Sul, após intensos conflitos territoriais entre Portugal e Espanha. Julgue o seguinte item:
( ) As concessões territoriais feitas no Tratado de Santo Ildefonso refletiram a posição de fragilidade de Portugal no contexto geopolítico europeu do século XVIII.
Questão 3
O Tratado de Badajós foi firmado após a Guerra das Laranjas, um conflito que envolveu disputas territoriais entre Portugal e Espanha. Julgue o seguinte item:
( ) Apesar de ter um foco principal nas questões europeias, o Tratado de Badajós teve implicações importantes para a definição das fronteiras coloniais portuguesas na América do Sul.
Questão 4
O Tratado de Petrópolis resultou na incorporação do Acre ao Brasil após uma série de negociações que envolviam interesses econômicos e diplomáticos. Julgue o seguinte item:
( ) O acordo simbolizou a consolidação de uma política externa pragmática por parte do governo brasileiro no início do século XX, voltada para o equilíbrio diplomático na América do Sul.
Questão 5
O Tratado de Ayacucho buscou resolver disputas territoriais entre Brasil e Bolívia, estabelecendo limites que refletiam as dinâmicas regionais da época. Julgue o seguinte item:
( ) O tratado foi marcado pela ampliação da soberania brasileira na região amazônica, consolidando um domínio que fora disputado desde o período colonial.
Gabarito 1
Resposta: Certo.
Comentário: A anulação do Tratado de Madrid pelo Tratado de El Pardo (1761) restabeleceu juridicamente o Tratado de Tordesilhas como parâmetro. Contudo, o princípio da ocupação efetiva já havia superado, na prática, o tratado de 1494. Este descompasso entre norma e realidade reflete a dinâmica jurídica e territorial da época.
Gabarito 2
Resposta: Certo.
Comentário: O Tratado de Santo Ildefonso foi negociado em um contexto de enfraquecimento português diante das pressões espanholas e do cenário europeu do século XVIII. As concessões feitas, como a entrega da Colônia do Sacramento, indicam a prioridade de Portugal em preservar áreas estratégicas, como o Rio Grande do Sul, enquanto buscava manter relações diplomáticas equilibradas.
Gabarito 3
Resposta: Errado.
Comentário: Embora o Tratado de Badajós tenha sido central para resolver disputas europeias, ele não teve implicações significativas para as fronteiras coloniais da América do Sul. O tratado refletiu prioritariamente o alinhamento de Portugal e Espanha em meio à pressão francesa, sem alterações relevantes no domínio territorial amazônico ou em outras áreas do Brasil.
Gabarito 4
Resposta: Certo.
Comentário: O Tratado de Petrópolis é um exemplo clássico de pragmatismo na diplomacia brasileira, priorizando negociações pacíficas para resolver disputas territoriais. A incorporação do Acre ao Brasil demonstra a habilidade diplomática do Barão do Rio Branco, que conciliou interesses econômicos e a estabilidade das relações com a Bolívia.
Gabarito 5
Resposta: Errado.
Comentário: O Tratado de Ayacucho não consolidou imediatamente a soberania brasileira na região amazônica. O domínio brasileiro foi estabelecido por meio de tratados posteriores e da ocupação efetiva. Este tratado refletiu as complexas negociações do século XIX, envolvendo disputas ainda pendentes entre os dois países.
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