O privilégio de iniciar o primeiro
julgamento da história por crimes contra a paz no mundo impõe uma grave
responsabilidade. Os crimes que procuraremos condenar e punir foram tão
premeditados, tão maléficos e devastadores, 1que o mundo civilizado
não pode tolerar que sejam ignorados, 2uma vez que este não seria
capaz de sobreviver à repetição daqueles. Que quatro grandes nações,
arrebatadas pela vitória e ainda ofendidas pela injúria, optem por evitar a
vingança e entreguem voluntariamente à lei os seus inimigos capturados é um dos
mais significativos tributos já pagos pelo Poder à Razão. O senso comum da
humanidade exige que a lei não se restrinja a punir os pequenos crimes da gente
miúda. A lei deve atingir também aqueles que detenham grandes poderes e que os
usem de forma deliberada e articulada para pôr em ação males os quais não
deixam ileso nenhum lar deste mundo. É um caso dessa magnitude que as Nações
Unidas apresentarão a Vossas Excelências.
Robert H. Jackson. “Opening address for the United States.” In: Office
of United States chief counsel for prosecution of axis criminality. Nazi
conspiracy and aggression. Washington: United States Government Printing
Office, 1946, p. 114 (tradução com adaptações).
1.
A partir do texto, extraído
do discurso proferido na abertura do Tribunal Internacional de Nürembergue, em
1945, julgue os itens a seguir.
a) Vários réus levados à Corte
Penal de Nürembergue, entre 1945 e 1946, foram julgados culpados por crimes
contra a humanidade, condenação que já se havia tornado comum na Europa, desde
a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia
Nacional francesa, em 1791.
Resposta:
Respostas:
a) Incorreta – a prática de julgamentos individuais, por tribunais internacionais é recente, posterior à Segunda Guerra Mundial e à criação da ONU.
b) Entre os crimes julgados
pelo referido tribunal, está o de extermínio sistemático de milhões de pessoas
que pertenciam a grupos considerados politicamente indesejáveis pelo regime
nacional-socialista alemão. Os judeus europeus foram as principais vítimas do
Holocausto e, em menor escala, também foram perseguidos cidadãos da Polônia e
da União Soviética, pessoas com deficiências físicas, comunistas e
socialdemocratas alemães, homossexuais, bem como testemunhas de Jeová.
Resposta:
b) Correta –
de fato, a proposição apresenta os motivos e os principais grupos atingidos
pelos acusados, representantes do governo nazista, principalmente durante a
Segunda Guerra.
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