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Primeiro Reinado, Período Regencial e Segundo Reinado - Questões com gabarito comentado



1.   Era característica da Primeira Constituição Brasileira, de 1824:
a) ser imposta pelo Imperador D. Pedro I.    
b) ser fruto de uma Assembleia Constituinte decorrente da Confederação do Equador.    
c) instituir o voto universal, secreto, obrigatório, para maiores de 18 anos, independente de ser alfabetizado ou não.    
d) estabelecer três poderes, que funcionaram em harmonia e independência.    
e) decretar o fim da escravidão, além de definir direitos, como a propriedade de terras, para os indígenas e seus descendentes que ainda viviam no Brasil.   


Resposta:

[A]

Somente a alternativa [A] está correta. A independência do Brasil ocorreu em 1822 e o país necessitava de uma constituição. Em 1823 foi criada a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar o projeto constitucional. Porém o projeto da mandioca não agradou o imperador D. Pedro I que dissolveu a Assembleia. Desta forma, a constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, imposta para o país. As demais alternativas estão incorretas. A Confederação do Equador ocorreu em Pernambuco logo após a constituição. O voto não era secreto. Havia quatro poderes sendo o quarto poder chamado de “Moderador”. A escravidão só foi abolida em13 de Maio de 1888



  
2.   No dia 01 de janeiro de 1880, uma massa popular concentrou-se nos arredores do Largo de São Francisco, no Rio de Janeiro, protestando contra a entrada em vigor de uma taxa de 20 réis, um vintém, sobre o serviço de bondes puxados a burro. O vintém era moeda de cobre, a de menor valor da época. O delegado que comandava as tropas da polícia pediu reforços ao Exército, mas, antes que a ajuda chegasse, ordenou à polícia que dispersasse a multidão a cacetadas. A um grito de “Fora o vintém!”, os manifestantes começaram a espancar condutores, esfaquear mulas, virar bondes e arrancar trilho. Coma chegada do Exército, alguns mais exaltados passaram a arrancar paralelepípedos e atirá-los contra os soldados. Um deles atingiu o comandante da tropa. O oficial descontrolou-se e ordenou fogo contra a multidão. As estatísticas de mortos e feridos são imprecisas. Falou-se em 15 a 20 feridos e em três a dez mortos. A multidão dispersou-se e, salvo pequenos distúrbios nos três dias seguintes, o motim do vintém havia terminado. A cobrança da taxa passou a ser quase aleatória. As próprias companhias de bondes pediam ao governo que a revogasse. Desmoralizado, o ministério caiu a 28 de março. O novo ministério revogou o desastrado tributo.

CARVALHO, José Murilo de. A guerra do vintém. Disponível em: Acesso em: 31 jul. 2013 (Adaptado).

A eclosão da chamada Guerra do Vintém, descrita no texto acima, está relacionada com a(o)
a) descaso dos cidadãos cariocas com a conservação das vias públicas.   
b) aversão da população contra o monopólio português do comércio varejista.   
c) hostilidade do povo com o recrutamento forçado para as tropas nacionais.   
d) desilusão dos moradores com a atuação das forças armadas brasileiras.   
e) descontentamento de segmentos sociais com a carestia do transporte urbano.   


Resposta:

[E]

Somente a alternativa [E] está correta. O texto menciona um importante movimento urbano ocorrido no Rio de Janeiro no fim do Segundo Reinado, 1880. Trata-se da “Guerra do Vintém” que contestou o aumento nas tarifas do bondinho puxado a burro. Depois de muita violência, as autoridades revogaram o aumento do tributo. As demais alternativas estão incorretas. Não se trata de conservação das vias públicas, não diz respeito à desilusão dos moradores contra a atuação do exército, nem menciona a hostilidade contra o recrutamento forçado.



  
3.   O período historicamente conhecido como Período Regencial foi caracterizado
a) por rebeliões populares cujas ações exigiam o retorno da antiga realidade social com a volta de Pedro I ao poder.   
b) pela promoção política e pela ascensão social dos setores menos favorecidos proporcionadas pelos regentes.   
c) por um conjunto de rebeliões populares que clamavam pelo estabelecimento da republica e pelo final da escravidão.   
d) pela convulsão política que desencadeou varias rebeliões que questionavam as estruturas estabelecidas.   


Resposta:

[D]

O período regencial foi marcado pela agitação política causada, principalmente, pela oposição entre os partidos Liberal Moderado e Liberal Exaltado. Essa agitação, somada a outros fatores, contribuiu para a eclosão de uma série de revoltas país afora, como a Balaiada, a Sabinada e a Farroupilha.



  
4.   Num momento da história do império conhecido como "avanço liberal", durante as regências, foram adotadas algumas me­didas que concediam maior poder à repre­sentação local.
(Sonia Guarita do Amaral. O Brasil como império)

Aponte entre as alternativas aquela que apresente duas reformas liberais:  
a) Ato Adicional – Reforma do Código de Processo Criminal.   
b) Lei de Terras – Lei Saraiva Cotegipe.   
c) Lei Rio Branco – Código de Processo Cri­minal.   
d) Tarifa Alves Branco – Lei Interpretativa do Ato Adicional.   
e) Código de Processo Criminal – Ato Adi­cional.   


Resposta:

[E]

Código do Processo Criminal concedeu grande autonomia aos poderes locais, uma vez que descentralizava a justiça colocando-a nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela aristocracia rural dominante.
O Ato Adicional significou maior descentralização do poder e, para alguns, permitiu uma “experiência republicana” na medida em que definiu um governante eleito para um mandato de quatro anos e deu autonomia ás províncias com a criação das Assembleias Provinciais.




  
5.   Em 1824, é outorgada a Constituição do Império do Brasil. Entre suas características, podemos afirmar que
a) dividia os poderes do Estado exclusivamente em Executivo, Legislativo e Magistratura.   
b) separava a Igreja Católica do Estado Laico.   
c) previa a eleição direta do Primeiro Ministro.   
d) estabelecia o voto universal e secreto para a população masculina.   
e) dividia os poderes do Estado em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.   


Resposta:

[E]

A 1ª Constituição do Brasil foi outorgada (imposta) por Dom Pedro I. Esta Carta Constitucional organizava os poderes de Estado em 4: Judiciário, Legislativo, Executivo, além do Poder Moderador. Este era exclusivo do Imperador, sendo considerado a “chave-mestra” de toda a organização da política do Império. Este poder permitia ao Imperador intervir em todos os demais poderes do Estado.



  
6.  
 
As imagens, que retratam D. Pedro I e D. Pedro II, procuram transmitir determinadas representações políticas acerca dos dois monarcas e seus contextos de atuação. A ideia que cada imagem evoca é, respectivamente

a) Habilidade militar — riqueza pessoal.   
b) Liderança popular — estabilidade política.   
c) Instabilidade econômica — herança europeia.   
d) Isolamento político — centralização do poder.   
e) Nacionalismo exacerbado — inovação administrativa.   


Resposta:

[B]

A questão deve ser respondida a partir da interpretação das imagens fornecidas. Na primeira, D. Pedro I aparece no "ato" da Independência, rodeado de brasileiros, numa clara demonstração de "liderança popular", ainda que nossa Independência não tenha sido um movimento do povo. Na segunda imagem, D. Pedro II aparenta calma e tranquilidade, denotando a "estabilidade política" pela qual seu governo passava.



  
7.   Era “exclusivo do imperador e definido pela Constituição como ‘chave mestra de toda organização política’. Estava acima dos demais poderes”.

(COTRIM, 2009)

O texto em epígrafe aborda a criação no Brasil, pela Constituição de 1824, do Poder
a) Moderador.   
b) Justificador.   
c) Executivo.   
d) Judiciário.   
e) Legislativo.   


Resposta:

[A]

O Poder Moderador foi uma criação da Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, e dava ao imperador o controle sobre as estruturas políticas e judiciais do país, caracterizando seu governo como centralizador e autoritário.



  
8.   Durante o período imperial brasileiro, instaurou-se uma ordem política caracterizada pelo centralismo e unitarismo. Houve, contudo, manifestações de contestação a essa ordem, destacando-se aquelas que possuíam caráter separatista e a defesa de propostas de maior autonomia para as províncias.
Assinale a opção que identifica corretamente duas dessas revoltas.
a) Revolta dos Malês e Cabanagem   
b) Guerra dos Farrapos e Revolução Praieira   
c) Balaiada e Revolta do Vintém   
d) Sabinada e Revolta do Quebra-Quilos   
e) Revolta da Chibata e Revolta da Vacina   


Resposta:

[B]

A Farroupilha teve caráter separatista e inspiração republicana. A Praieira enfatizou a autonomia provincial para Pernambuco.
[A] Revolta dos Malês e Cabanagem tiveram forte cunho social, e não possuíam caráter separatista.
[C] A Revolta do Vintém foi expressão de descontentamento de grupos urbanos no Rio de Janeiro.
[D] A revolta do Quebra Quilos foi ação contra a carestia e a modernização do sistema de pesos e medidas.
[E] As Revoltas da Chibata e da Vacina ocorridas na cidade do Rio de Janeiro não se relacionaram com as perspectivas separatistas; foram revoltas sociais e ocorreram durante o período republicano.



  
9.   A história da construção do Estado brasileiro na primeira metade do século XIX foi a história da tensão entre unidade e autonomia. Por outro lado, no interior do Estado, de elites com fortes vínculos com os interesses de sua região de origem e ao mesmo tempo comprometidas com uma determinada política nacional, pautada pela negociação destes interesses e pela manutenção da exclusão social, marcou não apenas o século XIX, como também o século XX. Através do parlamento essas elites regionais têm imposto uma determinada dinâmica para o jogo político que se materializa na imensa dificuldade de empreender reformas sociais profundas.

Dolhnikoff, Miriam. O pacto imperial. As origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005, p. 11-12.

De acordo com o ponto de vista apresentado no texto,
a) a história brasileira é marcada por práticas de tolerância política acentuadas nas últimas décadas com a redemocratização do país.   
b) o parlamento é a única instituição política imune aos interesses e ao controle das elites regionais brasileiras.   
c) as profundas reformas sociais só foram possíveis graças às transformações políticas ocorridas na primeira metade do século XIX no Brasil.   
d) a dinâmica política do Estado nacional se constituiu com base em negociações entre as elites regionais e a exclusão social de outros setores.   
e) as características descritas sobre o Estado revelam a supremacia do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo na história política brasileira.   


Resposta:

[D]

A autora, no trecho citado, salienta o caráter elitista da vida política brasileira, com arranjos que excluíam a participação popular no processo político. O próprio fato de que durante parte considerável do Império (século XIX) o voto era censitário, restrito a uma limitadíssima parcela mais rica da população, reforça essa característica que a República não reverteu de imediato. Aspectos como o voto de cabresto e os currais eleitorais, típicos da República Velha, mostram exatamente esse predomínio das elites locais no uso da política em benefício apenas de seus interesses.



  
10.   Após o retorno de uma viagem a Minas Gerais, onde Pedro I fora recebido com grande frieza, seus partidários prepararam uma série de manifestações a favor do imperador no Rio de Janeiro, armando fogueiras e luminárias na cidade. Contudo, na noite de 11 de março, tiveram início os conflitos que ficaram conhecidos como a Noite das Garrafadas, durante os quais os “brasileiros” apagavam as fogueiras “portuguesas” e atacavam as casas iluminadas, sendo respondidos com cacos de garrafas jogadas das janelas.

VAINFAS, R. (Org.). Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008 (adaptado).

Os anos finais do I Reinado (1822-1831) se caracterizaram pelo aumento da tensão política. Nesse sentido, a análise dos episódios descritos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro revela
a) estímulos ao racismo.   
b) apoio ao xenofobismo.   
c) críticas ao federalismo.   
d) repúdio ao republicanismo.   
e) questionamentos ao autoritarismo.   


Resposta:

[E]


O Primeiro Reinado foi marcado pelo confronte entre “portugueses”, partidários do Imperador, que governava de forma autoritária e centralizado a partir da Constituição outorgada, e “brasileiros”, que faziam oposição ao imperador e utilizaram diversas formas de pressão para dificultar a acabar com seu reinado. 


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