Funding Loan e a 1º República - Texto 1 - 3º ano

Proclamada a República, apenas o Exército, entre os grupos que lideraram o movimento, estava aparelhado para exercer o poder, e o fez até que as oligarquias cafeeiras reunissem condições para assumir diretamente o governo federal. O “desmantelamento das instituições imperiais deixava um vazio que, de imediato, só poderia ter sido preenchido, como foi, pela grande estrutura burocrática nacional que se deslocava do Estado imperial: as forças armadas. (...) desde o governo provisório, a questão fundamental que se colocava era a de saber quem substituiria, de fato, como força organizada, o Poder Moderador, ou seja, como se definiriam as regras do novo establishment”1. A disputa entre cafeicultores e Exército, aliados na Proclamação da República, em torno da definição das novas regras do regime, dominou os dois primeiros governos militares, chefiados por Deodoro da Fonseca (1889-1891). O confronto estava centrado na oposição entre a autonomia regional desejada pelas oligarquias estaduais e o projeto centralizador dos militares. Projeto que encontrava na existência de um núcleo civil coeso, o Partido Republicano Paulista (PRP), representando os interesses dos cafeicultores, um obstáculo importante para sua implementação. As duas rebeliões que eclodiram durante o governo de Floriano representavam de maneira emblemática as dificuldades em estabelecer as novas bases de exercício da dominação. A Revolta Federalista resultou das dissidências oligárquicas no Rio Grande do Sul. A disputa pela hegemonia no estado entre o grupo de Júlio de Castilhos e o chefiado por Silveira Martins havia sido resolvida pelo apoio dado ao primeiro por Floriano, restando aos federalistas a opção da luta armada. De fevereiro de 1893 a agosto de 1895 os dois grupos enfrentaram-se, com a vitória dos castilhistas apoiados pelo governo federal. Sem um sistema de regras definidas que sustentasse o regime oligárquico, as lutas entre as facções que disputavam a hegemonia estadual eram resolvidas pela intervenção do governo federal e facilmente podiam degenerar em confronto armado. Já a Revolta da Armada (1893) foi fruto das tensões entre Marinha e Exército que tiveram início ainda no governo de Deodoro. A oficialidade da Marinha havia sido uma das principais responsáveis pela queda do primeiro presidente, antes do término de seu mandato. Não conquistou, entretanto, participação significativa no governo de seu sucessor, acusado por essa mesma oficialidade de comportamento ditatorial. Após tentativa fracassada de unir esforços com os rebeldes gaúchos a revolta foi reprimida pelo governo. As profundas crises dos primeiros anos da República só seriam superadas com o afastamento definitivo dos militares e a instauração de um regime exclusivamente oligárquico, cujas regras seriam definidas no governo de Campos Sales (1898-1902), no que ficou conhecido como política dos governadores. Economia Os primeiros anos da República foram de crise econômica gerada pelo desequilíbrio entre exportação e importação, pelo peso da dívida externa e pela retração do capital estrangeiro. Para combatê-la foram adotadas uma série de medidas de contenção, por meio das quais se procurava reduzir o déficit orçamentário e controlar a oferta de moeda. Em relação à dívida externa, Prudente de Morais firmou, com os credores, em 1898, um acordo que seria implementado por seu sucessor, Campos Sales. O chamado Funding Loan estipulava que o pagamento de todos os empréstimos externos anteriormente contraídos pelo governo federal seria efetuado até junho de 1901, com novos títulos de dívida que teriam treze anos para serem resgatados. Em troca desse rolamento da dívida, os banqueiros exigiam o saneamento da economia do país. Campos Sales comprometeu-se a queimar papel-moeda na quantidade equivalente aos títulos da dívida depositados em Londres, para provocar a queda da inflação. Além disso, seu ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, promoveu uma política de contenção de gastos e redução do déficit público, que consistiu no aumento de impostos, paralisação dos investimentos em obras públicas, congelamento de salários, etc. Em conseqüência houve significativa elevação da taxa cambial, justamente no momento em que os preços do café caíam no mercado internacional. Para convencer os banqueiros o governo colocou sobre penhora a renda da alfândega do Rio de Janeiro.