Questões de vestibular sobre o STF - Supremo Tribunal Federal - Questões Comentadas

 

1.   No primeiro semestre do ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial brasileira, prolatou decisão referente ao polêmico caso envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, onde habitam aproximadamente dezenove mil índios aldeados nas tribos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Paramona – em julgamento paradigmático que estabeleceu uma série de conceitos e diretrizes válidas não só para o caso em questão, mas para todas as reservas indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil.  SALLES, D. J. P. C. Disponível em: www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 30 jul. 2013 (adaptado).

 A demarcação de terras indígenas, conforme o texto, evidencia a

a) ampliação da população indígena na região.   

b) função do Direito na organização da sociedade.   

c) mobilização da sociedade civil pela causa indígena.    

d) diminuição do preconceito contra os índios no Brasil.    

e) pressão de organismos internacionais em defesa dos índios brasileiros.    

 

 

Resposta:

 

[B]

 [Resposta do ponto de vista da disciplina de Sociologia]

A demarcação de terras indígenas só pode ocorrer por uma decisão das mais altas instâncias de poder. Assim, o texto evidencia justamente a importância de um ordenamento jurídico capaz de garantir certos direitos de cidadania.

 [Resposta do ponto de vista da disciplina de Geografia]

A demarcação de terras indígenas no Brasil é uma atribuição da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) após estudos antropológicos e interdisciplinares aprofundados. A demarcação e homologação das terras indígenas podem acontecer sem maiores questionamentos por outros agentes sociais. Todavia, por vezes, a demarcação é questionada, levando a conflitos fundiários. Quando todas as instâncias judiciárias inferiores não são suficientes, os conflitos podem chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2009 decidiu que a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol era totalmente indígena e que os fazendeiros produtores de arroz tinham que se retirar. Nos últimos anos, graves conflitos entre povos indígenas e latifundiários aconteceram em MS, MT, BA e MA.

  

2.   Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por sete votos a um, títulos de propriedades de fazendeiros cujas terras estavam situadas dentro dos 54 mil hectares da reserva indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu, localizada no município de Pau Brasil, estado da Bahia. Essa reserva foi demarcada entre 1926 e 1938, mas nunca tinha sido homologada.

A decisão do STF traz à tona um aspecto presente no espaço agrário brasileiro que está relacionado

a) à garantia da propriedade privada da terra aos povos indígenas.   

b) à implementação da reforma agrária como política pública de distribuição de terra para a população indígena.   

c) ao reconhecimento de terras para fins de exploração dos recursos naturais, favorecendo as relações de arrendamentos entre indígenas e fazendeiros.   

d) ao conflito entre fazendeiros e indígenas que lutam pela permanência na terra.   

 

 

Resposta:

 [D]

 Nos últimos anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado ganho de causa aos povos indígenas em casos de conflitos pela posse da terra com fazendeiros que outrora invadiram estes territórios. Foi o caso de territórios indígenas no sul da Bahia (2012), de Mato Grosso (2012) e nordeste de Roraima (2009/Reserva Raposa Serra do Sul).

 

 3.   Observe a matéria:

 O preenchimento de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é questão delicada. O cargo concede mandato vitalício (até a idade de 70 anos) para figurar entre 11 guardiões da Constituição. O ritual será reeditado em breve, para a substituição da ministra Ellen Gracie. A corte como é visível para todos tem tomado decisões de grande repercussão na esfera política brasileira, um movimento que já foi chamado de ‘ativismo judicial’. União homoafetiva, terra indígena Raposa/Serra do Sol, fidelidade partidária, ficha limpa, caso Cesare Battisti. (Folha de S. Paulo, 20/08/2011.)

 Sobre o preenchimento de vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal é correto afirmar:

a) é prerrogativa do presidente da República;   

b) é prerrogativa do ministro da Justiça;   

c) decorre de eleição interna no STF, em que apenas os próprios ministros possuem direito de voto;   

d) decorre de eleição interna no STF, mas o vitorioso necessita ser aprovado pelo presidente da República, e este pode vetar o eleito;    

e) é nomeado pelo presidente da República, mas deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.   

 

 

Resposta:

 

[A]

 O nome do candidato a ministro do Supremo Federal é:

 – indicação do presidente da República;

– tem o nome publicado no Diário Oficial da União;

– é sabatinado por senadores que compõem a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;

– é nomeado pelo presidente da República.

 Na prática, os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República no Brasil.

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