Questão 1
Primeira República foram
1 a “aliança não escrita” com os
Estados Unidos da América;
2 a sistemática solução das
questões fronteiriças e a ênfase em maior cooperação com os latino-americanos;
e 3 os primeiros lances da diplomacia multilateral, na versão regional ou
global. Rubens Ricupero. A política externa da Primeira República (1889-1930).
In: José Vicente de Sá Pimentel. Pensamento diplomático brasileiro; formuladores
e agentes da política externa (1750-1964). Brasília: FUNAG, 2013, vol. II, p.
336 (com adaptações).
Redija um texto dissertativo
apresentando e analisando eventos históricos e as respectivas
contextualizações que fundamentem
a afirmação feita por Rubens Ricupero no fragmento
de texto apresentado acima.
Extensão máxima: 90 linhas
A “aliança não escrita” com os
Estados Unidos da América, segundo Bradford Burns, consistiria em uma
aproximação bilateral desenvolvida a partir da chancelaria de Rio Branco,
chamado pelo presidente Rodrigues Alves. Rio Branco, um conservador formado na
escola realista do poder, nos termos de Ricupero, não buscava a aproximação com
os EUA por motivos ideológicos, como Quintino Bocaiúva e Joaquim Nabuco faziam.
Para Rio Branco, a aproximação com os EUA era pragmática, relacionando-se ao
fato de que eram a grande potência da época. Buscava um padrão similar de
relação ao que o Visconde do Uruguai estabelecera com o Reino Unido na década
de 1850. Assim, a chancelaria Rio Branco promoveu a troca de embaixadas com
Washington e silenciou enquanto demais latino-americanos criticaram a política
americana de cobrança de dívidas. Apesar disso, o Brasil enfrentou a diplomacia
americana quando foi necessário, como na Conferência de Haia de 1907, em que
Rui Barbosa contrariou a delegação americana ao defender a igualdade soberana.
O alinhamento com os EUA, portanto, visava o apoio de Washington nas disputas
fronteiriças em que o Brasil participava e na dissuasão de pretensões
imperialistas europeias, mas tratava-se de uma aliança pragmática, e não de um
alinhamento automático. As soluções fronteiriças começaram ainda no Império –
e. g. tratados com Uruguai em 1851, com Bolívia em 1864, com Paraguai em 1875 –
e tiveram continuidade na república. Com a Argentina, restava equacionar a
questão de Palmas, que fora destinada à arbitragem no fim do Império. O novo
governo republicano negociou um tratado de distribuição equitativa, mas este
não foi ratificado, sendo retomada a ideia de arbitragem.
Representado por Rio Branco, o
Brasil venceu a Argentina, representada por Estanislau Zeballos, na arbitragem
do presidente Cleveland. Rio Branco também representou o Brasil contra a
França, representada por Paul Vidal de La Blache, na arbitragem do presidente da
Suíça que localizou o rio Oiapoque (Vicente Pinzón) conforme a interpretação
brasileira. Com o Reino Unido, na Questão do Pirara, o Brasil, representado por
Nabuco, teve menos sucesso, sendo que o rei italiano evocou o princípio
imperialista da ocupação efetiva no laudo arbitral, o que representou ameaça
para as fronteiras brasileiras. Outra questão do período que merece destaque é
a do Acre, em que Rio Branco utilizou da força e da diplomacia para afastar o
Bolivian Syndicate e promover permuta territorial com indenização à Bolívia. A
Primeira República também foi marcada por maior cooperação com os latino-americanos.
Inicialmente, essa cooperação tinha fundo ideológico: os republicanos que chegaram
ao poder acreditavam que a relação com os vizinhos era limitada pela política intervencionista
do império. Esse espírito motivou o Tratado de Montevidéu com a Argentina, mas
não modificou o intervencionismo do Brasil, manifestado nas ingerências de
Cavalcanti no Paraguai com aval de Floriano Peixoto. Com o advento de Rio
Branco, essa aproximação tornou-se pragmática e mais efetiva. Rio Branco tinha
“temor obsessivo” com relação ao imperialismo, que ele vira se formar quando
serviu em Berlim e que vira em ação na Venezuela (cobrança de dívidas) e no
Brasil (invasão da Ilha de Trindade, Caso Panther). Para o chanceler
brasileiro, a melhor forma de evitar essas ameaças era manter a estabilidade
latino-americana, com apoio a governos constituídos. As guerras civis eram pretexto
para a ingerência estrangeira. Neste sentido, manteve neutralidade no Paraguai (realizando
o “gambito do rei” com a Argentina) e no Uruguai e buscou certa cooperação com
Argentina e Chile, chegando a redigir o Pacto ABC de 1907, o qual, no entanto,
não foi assinado. Os sucessores do barão dão seguimento ao seu legado. Após a
Conferência de Niagara Falls, Lauro Müller conseguiu a assinatura do Pacto ABC
de 1915, o qual, no entanto, é rejeitado por novo governo argentino. Soma-se a
isso os primeiros lances da diplomacia multilateral do Brasil. No âmbito regional,
cabe lembrar a Conferência de Washington de 1889, quando o representante brasileiro
foi substituído após o golpe republicano, e passou a apoiar os interesses de Washington
– arbitramento obrigatório, moeda comum e ferrovia continental. O âmbito multilateral
regional, no entanto, era difícil para a diplomacia brasileira em decorrência
de diversas acusações de vizinhos de que o Brasil promovia corrida militar,
principalmente após a compra dos dreadnoughts e da recusa do Brasil a assinar o
tratado naval de limite de tonelagem. O Brasil buscou amenizar essas
resistências por meio da assinatura do Pacto Gondra, proposta pacifista paraguaia.
O Brasil também se projetou no âmbito multilateral global. Digno de destaque, nesse
sentido, foi a participação de Rui Barbosa na II Conferência de Haia, realizada
em 1907, em que a participação do Brasil foi decisiva para que fosse
salvaguardado o princípio da igualdade soberana entre as nações na Corte
Permanente de Arbitragem que era estabelecida. Cabe frisar, outrossim, a
participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial, com envio da DNOG e de
médicos e enfermeiros. Com isso, conseguiu o Brasil garantir a participação na
Conferência de Paz de Versalhes, a posse de navios surtos, a indenização pelo
café brasileiro vendido à Alemanha e a participação na Liga das Nações,
organização que o governo Artur Bernardes deixaria em 1926 após o fracasso da
campanha brasileira de integrar o Conselho Executivo de modo permanente. Em que
pesem eventuais desinteligências, a diplomacia da I República logrou resultados
importantes para o Brasil, como a boa relação com os EUA – inevitável diante do
quadro sistêmico – e a cooperação com latino-americanos – a despeito de avanços
e recuos com a Argentina, que perdurariam até a década de 1980. O legado de não
intervenção e de busca de inteligência cordial na América do Sul, por fim,
deixado por Rio Branco, informa a PEB até a atualidade.
João Marcelo Conte Cornetet
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