Questões comentadas - Governo FHC privatizações reeleição estabilidade desemprego e fome no Brasil

 

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1. (Uece 2017)  Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso – marcado positivamente pela contenção da desenfreada inflação que dominou os governos anteriores – ocorreu uma alteração na Constituição de 1988, que possibilitou a reeleição para cargos majoritários do poder executivo nos três níveis: federal, estadual e municipal. O processo de aprovação da Emenda Constitucional Nº16/1997, entretanto, não foi tranquilo, pois enfrentou acusações de corrupção, veiculadas a partir de grandes órgãos da imprensa nacional como o Jornal Folha de São Paulo, em 13 de maio de 1997, e a revista Veja, em 21 de maio de 1997, ambos referindo-se à denúncia de compra de votos de deputados federais para que estes aprovassem a referida Emenda Constitucional Nº16, que, publicada em 04 de junho de 1997, permitiu a reeleição para cargos de chefia do Poder Executivo; e mais, tornou possível a reeleição já a partir das eleições para presidente e governadores dos estados e Distrito Federal que ocorreriam no ano seguinte. Em 1998, após vencer o pleito presidencial, FHC tornou-se o primeiro presidente reeleito do Brasil.

 

Sobre a Emenda Constitucional Nº16/1997, que modificou o texto constitucional, permitindo reeleição para cargos majoritários do poder executivo nos níveis federal, estadual e municipal, é correto afirmar que

a) surtiu pouco efeito, pois nenhum governador dela se beneficiou e somente a Presidente Dilma Rousseff conseguiu de fato ser reeleita para um segundo mandato.   

b) apesar de o Presidente Fernando Henrique Cardoso ter sido reeleito, essa emenda à Constituição não possibilitou a reeleição a nenhum outro presidente desde então.   

c) transformou profundamente a política, pois diversos gestores locais (prefeitos e governadores) e dois presidentes da república que se seguiram a FHC (Lula e Dilma) foram reeleitos para um segundo mandato.   

d) essa Emenda à Constituição foi revogada após o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por isso, nenhum outro presidente, governador ou prefeito foi reeleito no Brasil.   

 

 

 

Resposta:

 

[C]

 A emenda citada mudou a política brasileira devido ao ineditismo do que aprovava: a reeleição executiva. Até então, presidentes, governadores e prefeitos só exerciam um mandato. A partir de tal emenda, todos os cargos do executivo ganharam a possibilidade de governar por 8 anos seguidos.

  

2. (Uepa)  Leia o texto para responder à questão.

 

“Um amigo neoliberal (...) confiou-me que o problema crítico no Brasil durante a presidência de Sarney não era uma taxa de inflação demasiado alta – como a maioria dos funcionários do Banco Mundial tolamente acreditava –, mas uma taxa de inflação demasiado baixa. ‘Esperemos que os diques se rompam’, ele disse, ‘precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta neste país’.” (ANDERSON, Perry. “Balanço do Neoliberalismo” SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Pós-neoliberalismo: as Políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 11.)

 

A política deflacionária, mencionada pelo historiador Perry Anderson, foi adotada nos mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a implantação do Plano Real. São resultados desta política econômica:

a) confisco generalizado da poupança no país e importação em larga escala de manufaturados.   

b) aumento dos gastos com a previdência social e com as políticas de proteção ao desemprego.   

c) estatização em massa de empresas privadas e aumento dos gastos com as empresas públicas.   

d) aumento da taxa de juros, corte de gastos com políticas sociais e ampliação da taxa de desemprego.   

e) controle da taxa de câmbio e congelamento dos preços de bens de consumo.   

 

  

 

Resposta:

 

[D]

 Somente a proposição [D] está correta. A questão remete a uma comparação entre a inflação no governo Sarney e no governo de FHC. Sarney foi o primeiro presidente civil após a ditadura militar e herdou um grave problema econômico como desemprego, inflação muita alta, greves, etc. O Plano Cruzado I foi elaborado em fevereiro de 1986 visando o congelamento da economia para controlar a inflação. O Plano Real foi criado por uma equipe econômica liderada pelo ministro FHC em 1994 dentro do governo do presidente Itamar Franco. Este plano foi o cabo eleitoral para a vitória de FHC a presidência do Brasil em 1994 ainda no primeiro turno. Apesar de estabilizar a economia, o plano foi um “remédio amargo” pois aumentou as taxas de juros comprometendo o crescimento econômico, cortou gastos com políticas sociais (afinal foi um governo neoliberal) e ocorreu a ampliação da taxa de desemprego.

 

3. (Uff)  Em outubro de 1994, embalado pelo sucesso do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente da República. Em seu discurso de despedida do Senado, se comprometia a acabar com o que denominava “Era Vargas”: “(...) Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na história do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas.” (14/12/1994)

 

O presidente eleito governou o Brasil por dois mandatos, iniciando a consolidação da política neoliberal no país, principiada pelos presidentes ColIor e Itamar Franco. Sobre os dois mandatos (1995-2002), pode-se afirmar que se caracterizam

a) pela manutenção do poder aquisitivo dos que se aposentavam; estabelecimento do monopólio nacional sobre as telecomunicações, através das empresas estatais; e nacionalização do sistema financeiro.   

b) pelo elevado crescimento econômico, com média anual de cerca de 5% ao ano; grande investimento em infraestrutura e educação; distribuição de renda; e aumento da capacidade econômica do Estado.   

c) pela política social de inclusão, com a criação da Bolsa Família; facilitação do ingresso de carentes na Universidade; restrição aos investimentos estrangeiros; e elevados incentivos à agricultura familiar.   

d) pelo rompimento com a política econômica originada pelo “Consenso de Washington”; consolidação do sistema financeiro estatal; e reforço da legislação trabalhista gestada na primeira metade do século XX.   

e) pelo limitado crescimento econômico; privatização das empresas estatais; diminuição do tamanho do Estado; e apagão energético, que levou ao racionamento e ao aumento do custo da energia.   

 

Resposta:

 

[E]

 

A grande característica dos governos de FHC foram as privatizações e a manutenção da estabilidade econômica, apesar de variações do primeiro para o segundo mandato quanto à política cambial. A política neoliberal adotada foi determinante para a redução do papel do Estado na economia e, ao mesmo tempo, para a redução de políticas sociais.

O processo de privatização e a estabilidade foram responsáveis por maior ingresso de capitais e empresas estrangeiras no país.

Alguns elementos negativos se destacam: o aumento dos níveis de desemprego, a elevação da taxa de juros e a falta de investimento em infraestrutura, resultando no grande apagão energético.

 

TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO:

Voltei nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais (...) Quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobrás; mal ela começa a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

Carta-testamento do presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954.

DEL PRIORE, Mary et al. Documentos de história do Brasil: de Cabral aos anos 90. São Paulo: Scipione, 1997. p. 98-99.

 

O Estado começou a ser transformado para tornar-se mais eficiente, evitar o desperdício e prestar serviços de melhor qualidade à população. (...) Fui escolhido pelo povo (...). Para continuar a construir uma economia estável, moderna, aberta e competitiva. Para prosseguir com firmeza na privatização. Para apoiar os que produzem e geram empregos. E assim recolocar o País na trajetória de um crescimento sustentado, sustentável e com melhor distribuição de riquezas entre os brasileiros.

Discurso de posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2 de janeiro de 1999.

CARDOSO, F.H. Por um Brasil solidário. O Estado de São Paulo, 2 jan. 1999.

 

4. (Ufrn)  A atuação do Estado no Brasil difere nos governos de Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso (FHC), uma vez que

a)  para Vargas, ao Estado cabia explorar as riquezas nacionais, base para a construção de uma nação forte; para FHC, ao Estado cabe estimular os investimentos privados, que inserem o país na economia internacional.   

b)  para Vargas, o Estado tinha a função de organizar os trabalhadores em sindicatos internacionais; para FHC, o Estado situa-se acima das classes sociais, estando assim impossibilitado de intervir nas questões trabalhistas.   

c)  Vargas concebia um Estado capaz de promover a aliança entre a burguesia nacional e a burguesia internacional; FHC concebe um Estado independente em relação aos diferentes grupos econômicos.   

d)  Vargas estimulou a criação de empresas privadas com capital nacional em substituição às empresas públicas; FHC defende a privatização das empresas estatais como meio de manter a estabilidade da economia.   

 

  

Resposta:

 

[A]