Questões CESPE Direitos Humanos

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1  1-    Desde o começo, o liberalismo europeu do século XIX foi marcado por contradições. Havia contradições nas atitudes liberais em relação ao passado, entre as ideias liberais quanto às táticas mais adequadas ao presente e ainda quanto aos projetos liberais de futuro. É por isso que tem sido tão difícil definir o liberalismo. Para os historiadores — da mesma maneira que, outrora, para os observadores contemporâneos — é complicado decidir até mesmo se o liberalismo deve ser considerado como um movimento de esquerda ou de direita.

Alan S. Kahan. Liberalism in nineteenth-century Europe. The political culture of limited suffrage. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2003, p. 1 (com adaptações).

A respeito da trajetória do liberalismo europeu do século XIX, referido no fragmento de texto de Alan S. Kahan, julgue (C ou E) o item seguinte.

(      )   A despeito das dificuldades relativas à definição do termo, o liberalismo do século XIX distingue-se, em geral, pela preocupação com a proteção de direitos individuais fundamentais contra ameaças de intervenção arbitrária do Estado.

CERTO!!!

O Liberalismo pautava-se pela preocupação em superar o modelo político do antigo regime, encarnado, principalmente, no absolutismo monárquico. Nesse modelo não havia igualdade civil, e a lei seguia os interesses do Rei. No lugar da cidadania, havia o conceito de súdito, o povo existia em função do Estado (que se confundia com o rei), e não o Estado em função do povo.

Enfatizando a importância de estudar questões anteriores da banca, veja essa de um outro concurso organizado pelo CESPE.

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente Penitenciário Federal - Área 6

O pensamento político liberal, a despeito das suas múltiplas variações, caracteriza-se por enfatizar a proteção de direitos e liberdades individuais diante das possíveis interferências indevidas de terceiros ou do Estado. CERTO

1 2-   A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. 

A partir do fragmento de texto acima, reproduzido do discurso do deputado Ulysses Guimarães no ato de promulgação da Constituição Federal (CF) em 5/10/1988, julgue o item seguinte, que trata da nossa Carta Magna e do processo de redemocratização vivido pelo país com o fim do regime militar.

(     )  A Carta de 1988 identifica os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais, entre os quais se incluem a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a concessão do asilo político, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Gabarito: CERTO

Basta uma leitura atenta do, Art. 4º no qual estão previstos os princípios fundamentais que regem as relações internacionais do país.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

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3- No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue o item a seguir.


(      )   A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada no contexto da Revolução Francesa em 1789, foi um marco importante para o desenvolvimento da ideia do Estado como protetor de direitos individuais.

Correto!!!

Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Seus princípios buscavam livrar o indivíduo das arbitrariedades características dos estados absolutistas. Uma conquista do modelo de cidadania diante do modelo de súditos.

4- Em Relação a História Mundial na segunda metade do século XX, julgue a seguinte afirmativa.

(     ) O Governo Reagan foi importante crítico das violações brasileiras aos direitos humanos, contrariando a posição de passividade do seu antecessor.

ERRADO!!!

Ao contrário da afirmativa, durante o governo de Jimmy Carter, o Brasil foi alvo de constantes críticas em relação ao tema dos direitos Humanos. Seu sucessor Ronald Reagan, no entanto, aproximou-se da A. Latina, colocando o tema de DH em segundo plano