Nova República e Brasil contemporâneo - Questões discursivas com gabarito comentado

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1. (Unicamp 2014)  “(...) o desencanto com a Nova República era provocado principalmente pelo fracasso dos vários planos econômicos que não conseguiram domar o dragão da inflação. Depois do breve sucesso do Plano Cruzado, de 1986, a arrancada dos preços disparou, esmagando o poder de compra dos brasileiros, especialmente dos mais pobres.”

(Marly Motta, “Rumo ao planalto”. Disponível em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/especial-nova-republicarumo- ao-planalto. Acessado em 09/08/2013.)

a) Explique o que é inflação.

b) Quais os efeitos do congelamento de preços, base do Plano Cruzado, para a economia brasileira do período?

Resposta:

a) A inflação é o aumento de preços dos produtos que pode ser ocasionada por desequilíbrios econômicos variados, um deles é a elevação da demanda (consumo) sem ocorrer aumento proporcional no investimento e na produção. Outros fatores como a atuação de oligopólios (poucas empresas produzindo um tipo de produto) com formação de cartel (preços combinados em patamares elevados para obtenção de maior lucratividade), excesso de protecionismo contra produtos importados e até fatores ambientais (seca severa com redução da oferta de produtos agrícolas) podem interferir na elevação dos preços.

b) Em 1986, com a retomada da democracia no país (Nova República) e durante do governo de José Sarney, foi implantado o Plano Cruzado para combater a inflação elevada. O congelamento de preços surtiu resultado apenas no curto prazo, uma vez que a intervenção muito brusca na economia fracassou. Entre os efeitos do plano, a retenção de produtos pelos empresários causando desabastecimento de alguns produtos, a troca da moeda, a pequena melhora da distribuição de renda no período de queda inflacionária e o posterior retorno da inflação elevada.  

  

2. (Pucrj 2013)  O escândalo é um fenômeno produzido por ações que envolvem transgressões de códigos morais levadas ao domínio público, provocando reações que podem afetar a reputação de pessoas ou instituições. Na esfera política, em geral os escândalos estão associados à corrupção e ao suborno e constituem materiais explorados pela imprensa. No Brasil, neste ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou o escândalo do “Esquema de compra de votos de parlamentares”, conhecido por “Mensalão”, denunciado durante o governo do presidente Lula.

Anteriormente, os dois maiores escândalos políticos da história republicana brasileira haviam acontecido no segundo governo Vargas (1951-1954) e no governo Collor (1990-1992). Ambas as situações suscitaram crises políticas que afetaram os governantes.

Caracterize a crise política (seus motivos e efeitos) em cada um destes momentos:

a) Segundo Governo Vargas

b) Governo Collor

Resposta:

a) Segundo Governo Vargas – Desde 1953, o governo Vargas vinha sendo alvo de uma série de críticas da oposição política: a denúncia do favorecimento do governo nos empréstimos ao jornal Última Hora; o Manifesto dos coronéis, em fevereiro de 1954, criticando a política econômica e trabalhista do governo; a revelação de uma suposta ação conjunta entre Vargas e Perón para a formação de uma república sindicalista no Brasil, em oposição à liderança dos EUA.

Com a concessão do aumento de 100% no salário mínimo, a oposição, liderada por Carlos Lacerda, da UDN, propõe o impeachment do presidente. Embora rejeitado no Congresso, a campanha antigetulista continuou. O atentado contra Carlos Lacerda, na rua Tonelero, em Copacabana, em que morre o major Rubem Vaz coloca Vargas contra a parede. Descobre-se que as ordens para o atentado tinham partido do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato. A imprensa denuncia o “mar de lama”, e militares pedem a renúncia ou a deposição do presidente.

O desfecho da crise foi o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954.

b) Governo Collor – O escândalo político começou com a denúncia feita pelo irmão do presidente, no início de 1992, Pedro Collor, que acusava o tesoureiro da campanha presidencial, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

Este esquema teria como beneficiários integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

Em agosto, durante os trabalhos da CPI, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram como protagonista a juventude, que pintava no rosto "Fora Collor", com um “L” verde e o outro amarelo, e "Impeachment Já" - foi o movimento dos "caras-pintadas".

No congresso Nacional foi aberto o processo de impeachment, levando o presidente Fernando Collor a renunciar ao cargo. Ainda assim, teve seus direitos políticos cassados por oito anos, até 2000.

  

3. (Ufmg 2013)  Analise os textos:

Texto I

Parece que já é tempo de se atentar nestas preciosas matas, nestas amenas selvas que o cultivador do Brasil, com o machado em uma mão e com o tição* na outra, ameaça-as de um total incêndio e desolação.

José Vieira Couto, naturalista “brasileiro”, 1799. Em Memória sobre a Capitania das Minas Gerais, seu Território, Clima e Produções Metálicas. Belo Horizonte: FJP, 1994, p. 77. (Adaptado).

*Tição: pedaço de lenha ou carvão aceso.

Texto II

A discussão acerca da votação pelo Congresso Nacional do Código Florestal brasileiro envolveu questões ambientais que, de certo modo, já estavam apresentadas desde o século XVIII.

a) IDENTIFIQUE uma permanência relativa à questão ambiental evidenciada nos textos.

b) No Congresso Nacional encontram-se as bancadas ruralista e ambientalista que debatem, antagonicamente, o Código Florestal. Tais bancadas desenvolvem discursos em que procuram sustentar seus pontos de vista e buscam a adesão da sociedade brasileira. APRESENTE um argumento e sua justificativa utilizados por cada uma dessas bancadas.

Resposta:

a) Ainda hoje os interesses econômicos se sobrepõem à questão da preservação de nosso território, que já sofreu e sofre com a devastação ambiental.

b) Ruralistas defendem a ocupação de todas as áreas agricultáveis. Justificam pela necessidade do país ampliar a competição agrícola internacional e a produção de alimentos para o mercado interno.

Ambientalistas defendem a proibição da lei de que em caso de interesse público ou social, o proprietário poderá utilizar e avançar em encostas com 25 graus a até 45 graus de declividade. Justificam que se não houver um mecanismo de controle será difícil recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e áreas úmidas.

  

4. (Ufu 2012)  Texto 1

O ex-ditador Jorge Rafael Videla, 86, foi condenado ontem a 50 anos de prisão por conta do sequestro de bebês durante a última ditadura militar argentina (1976-1983). Pela primeira vez, a Justiça declara que houve um plano sistemático de sequestro de recém-nascidos, filhos de prisioneiros políticos. A nova abordagem permite considerar os crimes como de lesa-humanidade, podendo levar a novas detenções de outros envolvidos.

Videla pega pena por sequestro de bebês. Matéria de Sylvia Colombo, Buenos Aires, In: Folha de São Paulo, sexta-feira, 06 de Julho de 2012. Disponível em: . Acesso em: jul. 2012. (adaptado).

Texto 2

O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não apurar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975. Segundo a denúncia, o "Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar" e punir os responsáveis pela morte de Herzog.

Brasil é denunciado na OEA por caso de Vladimir Herzog. Matéria de Lucas Ferraz, Brasília. In: Folha de São Paulo. 29/03/2012 – 15h40. Disponível em: . Acesso em: jul. 2012.

Os textos acima apontam para diferentes atitudes dos atuais governos da Argentina e do Brasil, frente aos crimes cometidos pelos agentes do aparelho repressor dos regimes ditatoriais na América Latina, entre as décadas de 1960 e 1980. A publicação, no Brasil, da Lei da Anistia, em 28 de Agosto de 1979, fundamenta esta diferença.

a) A quem a Lei da Anistia beneficiou no momento de sua publicação?

b) Hoje, no Brasil, em meio à instalação da Comissão Nacional da Verdade, duas posições opostas sobre a Lei da Anistia se destacam. Quais são estas posições?

Resposta:

a) O estudante deverá responder que a Lei da Anistia beneficiou todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde a edição do AI-1, bem como os militares responsáveis pelas práticas de tortura e especificar os segmentos sociais beneficiados, como estudantes, professores, artistas, etc., além dos militares.

b) O estudante deverá identificar as posições daqueles que defendem que a Lei da Anistia não deve ser revogada, pois foi importante para a libertação dos presos políticos e que defendem, também, a ideia de que a Comissão Nacional da Verdade não crie um clima de revanchismo ou represálias contra os militares e que, apenas, esclareça a verdade dos fatos. Deverá identificar, também, a posição contrária, defendida pela Anistia Internacional, que argumenta que manutenção da Lei da Anistia brasileira garante a impunidade para os crimes contra os direitos humanos, cometidos pela cúpula militar que se encontrava no poder, defendendo sua revisão ampla.

  

5. (Unesp 2012) 

As duas charges foram publicadas em jornais brasileiros durante a década de 1980. Identifique as campanhas que elas apoiaram e caracterize o significado e os resultados dessas campanhas.

Resposta:

A charge da esquerda refere-se à campanha das “Diretas Já”, movimento suprapartidário que se iniciou no final de 1983 e se desenvolveu pelo ano seguinte, com o objetivo de apoiar as iniciativas que pretendiam restituir o voto direto para Presidente da República. A principal iniciativa foi a Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira e a campanha pretendia sensibilizar os congressistas para que ela fosse aprovada. Apesar de reunir milhões de pessoas em diversos comícios pelo país, a Emenda foi rejeitada e as eleições presidenciais foram realizadas indiretamente, pelo Colégio Eleitoral.

A charge da direita refere-se à elaboração da Constituição brasileira entre os anos de 1987 e 1988, caracterizada pelo processo de redemocratização. A charge destaca a participação popular na construção da bandeira, numa alusão não apenas à volta da democracia, mas à ampliação da cidadania. Existem duas interpretações possíveis para seu resultado, um considerado positivo, pois recuperou o Estado de Direito e ampliou direitos individuais; e outro negativo, que compreende que a participação popular foi limitada e que, apesar da democracia, as condições materiais não foram alteradas, representando o movimento uma grande ilusão.

  

6. (Uerj 2012)  Leia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, levamos a cabo a tarefa da transição.

Acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na história do Brasil. Resta, contudo, um pedaço de nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas, ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista.

Esse modelo, que à sua época assegurou progresso e permitiu a nossa industrialização, começou a perder fôlego no fim dos anos 70. Atravessamos a década de 80 às cegas. No final da “década perdida”, os analistas políticos e econômicos mais lúcidos já convergiam na percepção de que o Brasil vivia não apenas um somatório de crises conjunturais, mas o fim de um ciclo de desenvolvimento a longo prazo.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Discurso de despedida do Senado, em 15/12/1994

Adaptado de www.planalto.gov.br

Em seus dois mandatos como presidente, Fernando Henrique Cardoso buscou apoio de diferentes forças políticas e partidárias para implementar um programa de reformas que rompesse com o que chamou de “legado da Era Vargas”. Essas reformas eram vistas pelo grupo político ao qual pertencia como fundamentais para que o país vencesse definitivamente as dificuldades enfrentadas na “década perdida”.

Explique o significado da expressão “década perdida” para a economia brasileira.

Cite, ainda, duas ações desenvolvidas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso relacionadas a seu rompimento com a “Era Vargas”.

Resposta:

A década de 80, dos governos Figueiredo e Sarney, é valorizada pela transição política em direção à democracia, mas desprezada do ponto de vista econômico. Daí a expressão “década perdida”, pois foi caracterizada por forte recessão, com inflação crescente e retração das atividades econômicas, tendo como efeito o aumento do desemprego e forte redução no poder de compra.

Em contraposição à política considerada intervencionista do modelo varguista, o governo FHC promoveu a desestatização, com abertura da economia ao capital estrangeiro, além de uma política de flexibilização na legislação trabalhista.

  

7. (Ufpr 2011)  Escreva um texto sobre os “caras-pintadas”, identificando as motivações políticas da explosão desse movimento.

Resposta:

A expressão “caras-pintadas” foi utilizada pela imprensa para se referir aos manifestantes,  principalmente estudantes, que em todo o país se mobilizaram a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo e em suas manifestações pintavam o rosto de verde amarelo. Esse movimento ocorreu no ano de 1992, após a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cujo início foi marcado pelo depoimento de Pedro Collor, irmão do presidente, que denunciou um esquema de corrupção.

  

8. (Unicamp 2011)  Vinte anos depois da promulgação da Constituição de 1988, é difícil imaginar como um país com graves problemas econômicos e recém-saído de uma longa ditadura militar foi capaz de escrever seu futuro numa Constituição que foi chamada de “Constituição Cidadã”.

(Adaptado de Ricardo Amaral, “Memórias da última batalha ideológica”. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI12361-15273,00.html. Acesso em 18/11/2010.)

a) Por quais razões a Constituição de 1988 foi apelidada “Constituição Cidadã”?

b) Quais eram os “graves problemas econômicos” que afetavam o Brasil no contexto de transição da ditadura militar para o regime democrático?

Resposta:

a) Assim denominada pelo Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, valorizava o resgate das liberdades democráticas e de um conjunto de direitos que reforçavam a participação política e demais direitos políticos, após vinte e um anos de ditadura.

b) Os “anos 80” são normalmente entendidos como “a década perdida” devido aos problemas econômicos e a estagnação vivida pelo país. O problema mais evidente era a inflação, que durante o governo Sarney atingiu o mais alto índice de nossa história e foi responsável pela elaboração de quatro planos econômicos diferentes. A dívida externa, o desemprego e o atraso no desenvolvimento industrial são outros problemas da época.

  

9. (Ufrj 2010)  “A violência da inflação e a quase destruição do sistema de preços já ameaçavam o funcionamento da economia [...]. Para sustentar de forma duradoura a estabilidade de preços, impõe-se uma reforma monetária austera, capaz de devolver ao Estado o controle sobre a moeda. [...] não deve se traduzir apenas na mudança de denominação do padrão de referência de preços e contratos, mas deve atingir profundamente as formas de acesso à liquidez e os processos de criação do poder de compra. [...] As medidas [...] buscam, sobretudo, preservar os direitos adquiridos pelos cidadãos.”

(Discurso do presidente Fernando Collor de Mello, apresentando o plano de estabilização, na reunião ministerial de 16/3/1990)

Em 16 de março de 1990, dia seguinte a sua posse, Fernando Collor de Mello anunciou um plano econômico com diversas medidas. A impopularidade desse plano e a de outras medidas adotadas, somadas ao desgaste político agravado no ano de 1992, acabariam levando ao fim de seu governo, por decisão do Congresso Nacional.

Explique duas consequências econômicas do Plano Collor.

Resposta:

Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação, criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993. O nome oficial era Plano Brasil Novo.

O plano Collor combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação, dentre as quais o bloqueio da liquidez de contas-correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações, com impactos fortemente impopulares. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo (abertura para importações) e um programa de privatizações de empresas estatais intitulado Programa Nacional de Desestatização, conhecido como PND.

  

10. (Ufu 2006)  Em 2005, a população acompanhou mais uma grave crise da história política recente no Brasil. A esse respeito, analise:

UMA semelhança e UMA diferença entre a crise política do governo Lula e a vivenciada em 1992 pelo governo Collor, no chamado "Collorgate".

Resposta:

Senelhança: Em ambos os casos a partir de denúncias de corrupção no governo veiculadas por orgãos de imprensa, foram estabelecidas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que através de investigações e depoimentos comprovaram parte das denúncias e evidenciaram esquemas de tráfico de influências e corrupção no governo.

Diferença: A partir da comprovação das denúncias e de um grande esforço do presidente Fernando Collor em poupar sua imagem, uma grande mobilização popular, em particular as manifestações dos "Caras Pintadas", levou o Congresso Nacional a mover um processo de impeachement que resultou no afastamento do presidente. No caso do presidente Lula, apesar do esforço de parte de seus opositores em querer vincular sua pessoa diretamente aos esquemas de corrupção comprovadamente existentes no governo, nada se comprovou contra ele gozava ainda de grande apoio popular, sendo reeleito no ano seguinte. 

Construindo respostas com base em questões anteriores: