Não dá pra não saber!! A Pec 37 não afeta o STF apenas dá o monopólio da investigação às polícias jurídicas (Federal e Civil). Conforme a Bru Spina explicou -aliás brilhantemente- a tendência é a de maior impunidade, pois mesmo com toda a competência de nossas polícias, suas cúpulas são sujeitas a pressões políticas, pois são cargos de confiança de livre nomeação e exoneração pelo chefe do executivo (governador ou presidente). O ministério público goza de autonomia garantida pela própria constituição de 1988 e seus promotores são funcionários de carreira. A questão acerca dos poderes do STF está relacionadas à outro projeto de emenda constitucional: PEC 33. Essa discursão sobre a PEC 33 é muito mais densa do que pode parecer. Ela discute o conceito de "check and balances" (freios e contrapesos) Esse conceito que, modernamente, foi discutido por Montesquieu discute a tripartição de competências entre os poderes como forma de conter o próprio pode...
Este Blog tem como objetivo principal disponibilizar textos, imagens e vídeos que contribuam na construção de conhecimento histórico, econômico. Além disso, procuramos disponibilizar diferenciadas ferramentas que permitam ao aluno preparar-se para concursos, vestibulares e exames do ENEM. Mesmo concentrado em História, você encontrará, aqui, vídeos, dicas e links abordando o mercado financeiro e atualização com tendências e estratégias financeiras, além de insights sobre abertura de mercado.