Nesse texto, falaremos sobre o
período chamado Nova República, que teve início após o fim do governo militar. Já
no finalzinho do texto anterior, vimos que Tancredo Neves venceria as eleições
indiretas para presidente e que José Ribamar Sarney seria o seu vice. Tancredo,
depois de eleito, visitou os Estados Unidos e diversos outros países europeus.
Ao regressar iniciou os preparativos para a formação de seu ministério. Recebeu
diversos líderes e comissões representantes da sociedade civil, animados com o
processo de redemocratização, apresentando as suas respectivas propostas. Um
dia antes da posse, marcada para 15 de março de 1985, Tancredo foi submetido a
uma cirurgia, José Sarney tomou posse como presidente. Foi um período de grande
apreensão. Durante o qual o presidente eleito pelo Colégio eleitoral, foi
submetido a sete cirurgias, foi fotografado ao lado de médicos, tentando
tranquilizar a população, no entanto, na noite de 21 de abril de 1985, Tancredo
morreu. Em 24 de abril, com a presença de cerca de cinquenta mil pessoas, foi
enterrado no cemitério da cidade de São João del Rei. Não sei por que, mas
desde esse dia, esse nome nunca saiu de minha cabeça. Eu tinha 17 anos e não
imaginava que seria professor de História. Com a morte de Tancredo, seu vice,
José Ribamar Sarney, era confirmado como o novo presidente do Brasil. Antes de falarmos
especificamente do governo de Sarney, vamos fazer um panorama das
transformações que o Brasil estava vivendo nesse momento que se inaugurava,
afinal o texto de hoje não fala apenas de um governo, mas da inauguração de um
novo período de nossa história, que é conhecido como Nova República. Como ficou
evidente na sequência de nossos textos que abordaram a História do Brasil, o
país vinha passando por um processo de modernização, pautado, em grande parte
no crescimento do segundo setor, ou seja, na industrialização. Essa Industrialização,
desde a década de 1950, influenciada pelo pensamento da CEPAL, buscava
enfatizar a diversificação produtiva, dentro daquela lógica da substituição de
importações. A preocupação com o desenvolvimento interno, via algum tipo de
protecionismo, há décadas era uma prática comum. Desde JK, passando pelo
período militar, todos os projetos de modernização desenvolvimentista
reservaram algumas áreas à exploração exclusiva por empresas nacionais ou até
mesmo estatais. Eram considerados setores estratégicos e como exemplo
poderíamos citar setores como Petróleo, eletricidade, siderurgia e, nos últimos
anos desse modelo, o setor de informática. Como vocês devem lembrar dos textos
sobre o 2º império e primeira República, alguns desses setores que, chamávamos
genericamente de indústria de base, eram setores que careciam de altos
investimentos de longo prazo, e que a iniciativa privada não estava disposta a
assumir. Esse “deixa que eu chuto” era uma barreira ao desenvolvimento
industrial brasileiro. Como vimos, foi a partir da década de 1930, que o Estado
assumiu esses investimentos para criar as condições necessárias para a nossa
industrialização. Para desempenhar esse papel financiador, os governos captavam
recursos no exterior, seja com o aval de governos estrangeiros, como na
barganha nacionalista de Vargas, seja com o aval de organizações financeiras
internacionais como o FMI, nos governos de JK e durante o Regime militar. O
protecionismo dessa política industrial, gerava emprego e protegia o
empresariado nacional, mas comprometia nossa competitividade internacional, em
grande parte pela baixa produtividade e lento avanço tecnológico de alguns
desses setores industriais protegidos. Esse protecionismo era frontalmente
criticado pelo novo modelo econômicos que ganhava força desde meados da década
de 1970, principalmente após a crise do petróleo de 1973. Esse novo modelo,
conhecido como neoliberalismo, defendia uma livre circulação de mercadorias e
serviços pelo mundo, acompanhado pela diminuição da participação do Estado no
processo econômico, ou seja, um Estado mínimo. Para além do elemento
econômicos, a década de 1970 também havia inaugurado um novo olhar sobre o meio
ambiente, defendendo crescentemente a preservação da natureza, que resultaria no
conceito desenvolvimento sustentável, inaugurado no Relatório Brundtland de 1987. Esse panorama
inicial teve como objetivo te mostrar os desafios que o governo civil iria
enfrentar. No que tange a opinião pública internacional, precisávamos melhorar
nossa imagem em relação, como já vimos, ao protecionismo e ao meio ambiente,
mas também aos direitos humanos. E com relação aos nossos problemas domésticos?
Precisávamos encontrar solução para o fantasma inflacionário que herdávamos do
período anterior, além da difícil tarefa de construir um Estado democrático do
zero, por meio de uma nova Constituição. Será que Sarney estaria à altura
desses desafios? Entre os importantes nomes na política do período, além do
presidente é claro, eu destacaria o de Ulysses Guimarães, presidente do partido
de Sarney, o PMDB. O partido tinha grande peso na área econômica, contando,
inclusive o ministério da fazenda, exercido por Dílson Funaro. Para enfrentar a
inflação, a equipe de Funaro elaborou um programa brasileiro de estabilização
econômica, de caráter 100% heterodoxo, que não considerava os padrões naturais
da dinâmica do mercado. Entre as medidas tomadas para controlar a inflação, o
governo promoveu uma reforma monetária, criando uma nova moeda, o cruzado,
cortando três zeros da antiga moeda. Em outras palavras, uma unidade da nova
moeda valia o mesmo que mil da antiga. Os salários foram convertidos em
cruzados, mas para essa conversão, o poder de compra médio dos últimos seis
meses foi tomado como referência. Foi concedido a todos os trabalhadores
assalariados um abono de 8%. O Salário mínimo foi fixado em 804 Cruzados, o que
correspondia a um aumento de 16%, se comparado ao poder de compra dos últimos
seis meses. Além dos ajustes anuais, pois as datas bases não foram alteradas, o
salário também seria automaticamente reajustado com o disparo do chamado
gatilho salarial. Esse gatilho era o seguinte: sempre que a inflação atingisse
um aumento de 20%, o salário seria reajustado no mesmo percentual. Com exceção
das tarifas industriais de energia elétrica, que tiveram aumento de 20%, os
demais preços da economia foram congelados por tempo indeterminado. Você deve
estar se perguntando, deu certo? Vamos ver. Eu diria que, nos primeiros três
meses, a coisa parecia que ia dar certo, ao menos em seu objetivo principal, o
controle da inflação. Houve realmente uma queda significativa da inflação,
embora, já no finalzinho do período, tenha ficado evidente um demanda excessiva
na economia, que como você já sabe, é um elemento de pressão inflacionária. Havia
produtos cujos preços eram incontroláveis, ou ao menos, difícil de controlar.
Roupas, por exemplo, pequena variação no corte ou na estampa já seria o
suficiente para descaracterizar o produto tabelado. O que dizer de produtos
usados então. Alguns produtos como carne, leite e automóveis começaram a
desaparecer do mercado. O governo, percebendo que o produtor não estava
disposto a abater o boi pelo preço congelado, chega a ameaçar confiscar do boi
no campo. Em outubro de 1986, agentes da polícia federal e fiscais da Sunab,
chegaram a confiscar gado em fazendas. A situação de desabastecimento provocava
em alguns momentos, gigantescas filas, sempre que saiam notícias de que o
mercado próximo estava sendo reabastecido. Famílias inteiras iam ao mercado
para comprar produtos que, devido a pouca oferta, eram racionados por pessoa. Na
tentativa de manter o congelamento, o governo lança um minipacote em julho de
1986. Esse pacote ficou conhecido como cruzadinho. O objetivo era diminuir o
consumo e consistiu em empréstimo compulsório e na criação de novos impostos
indiretos. A situação fugia do controle. Setores de usados, não eram
controlados pelo governo e aconteceu fenômenos que são difíceis de acreditar,
como por exemplo, automóveis usados custando mais caros do que automóveis
novos. A produção praticamente para em setores com preços controlados. Começa a
surgir a prática do ágio, que era a venda “por fora”, de produtos majorados
acima da tabela. O presidente vai a televisão e conclama os “brasileiros e
brasileiras” a fiscalizarem, eram os “fiscais
do Sarney” nos supermercados denunciando gerentes que não respeitassem a
tabela. As prateleiras foram ficando gradativamente vazias. Fornecedores já não
forneciam. Por que Sarney não abria mão do plano? Talvez por que ainda era
possível capitalizar politicamente o plano, afinal as eleições se aproximavam e
nessas eleições seria formada a assembleia Constituinte. O objetivo foi alcançado, o PMDB teve uma
grande vitória no pleito de novembro de 1986, aí sim, eleição vencida, podemos
suspender o congelamento. Adivinha o que acontece? A inflação volta. igual mola
retesada, e supera os índices anteriores ao plano. Ao longo do governo, outras
tentativas mal sucedidas de controle da inflação seriam implementadas como o
Cruzado II, do ministro Funaro, o Plano Bresser, em homenagem ao seu formulador,
o ministro Bresser Pereira e o Plano Verão formulado pelo ministro Mailson da
Nóbrega. Nesse último plano, que conjugou medidas ortodoxas com heterodoxas,
houve nova reforma monetária, com a criação do Cruzado Novo. A descontrole
inflacionário colocava o Brasil em uma situação complicada em relação às nossas
contas externas. Claro que, todos esses planos aconteciam em meio a disputas
políticas, debates em torno da elaboração de uma nova constituição para o país.
Em 1988, foi instaurada uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o
favorecimento a grupos privados na prestação de serviços para o governo
federal. As pressões do PMDB e do PFL conseguiram garantir o arquivamento do
processo. É nesse contexto que um racha no PMDB resulta na fundação do PSDB,
que contaria com políticos integrantes da chamada ala histórica do partido,
nomes como os de Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Mário Covas e José
Serra.
Mas e a Constituição? Teríamos
realmente uma constituição promulgada?
Sim, amplos debates, incluindo a
participação de comissões e da sociedade civil, tentava produzir uma carta que
desse conta dos anseios de uma sociedade traumatizada com a falta de liberdade,
com o autoritarismo, com o desrespeito aos direitos humanos, com a falta de
participação popular, em suma, traumatizada com a falta de democracia. Não é
por acaso que a Carta que ficou pronta em 1988 é chamada de Constituição
Cidadã. Desde 1985, as medidas de
abertura continuavam a abrir caminho para a fundação de um Estado democrático
formal, de jure, ou seja, fundado por uma carta constitucional. Como exemplo desse
processo redemocratizante, podemos citar, o restabelecimento das eleições
diretas para as prefeituras das capitais e a legalização do PCB, Partido
Comunista brasileiro e do PCdoB, Partido Comunista do Brasil. Isso demonstrava
que a redemocratização estava ganhando velocidade. Na tentativa de dar
participação política a diferentes grupos e pautas, surgem vários pequenos
partidos políticos, como o PV, partido verde, deixando cada vez mais distante a
imagem de um Brasil bipartidário sem pluralidade política.
A Constituição de 1988 procurou
ampliar a voz de um número cada vez maior de brasileiros. Nesse sentido,
podemos identificar a ampliação do eleitorado, que passa a atingir grupos que
antes eram impedidos de votar. Quais seriam esses grupos? Analfabetos e
adolescentes entre 16 e 18 anos, que a partir dessa carta magna ganhariam
direitos políticos ativos. Mas tem um pequeno detalhe que é importante que você
saiba. Assim como no caso dos analfabetos, os jovens de 16 a 18 anos teriam o
direito e não o dever de votar, ou seja, nesses casos o voto não é obrigatório,
mas facultativo. A obrigatoriedade do voto é para o brasileiro alfabetizado
entre 18 e 70 anos. Ao longo do texto da
constituição de 1988, percebemos a preocupação do constituinte com a incorporação de direitos e garantias
para os cidadãos, para as minorias, incluído aí o direito de voto aos analfabetos,
direito que havia sido retirado ainda durante o período imperial, pela lei
saraiva de 1881. Só por curiosidade, foi essa lei que criou o título de eleitor
e instituiu a eleição direta para os cargos eletivos do império. Mas voltemos a
nossa constituição republicana de 1988. Ih, gente tô pensando em uma coisa aqui.
Os analfabetos ficaram exatamente 107 anos sem direito ao voto. Mas vamos lá. O
Racismo passa a ser considerado um crime inafiançável, ou seja, nenhum recurso
financeiro pode garantir a liberdade de alguém que tenha sido preso nesse
flagrante delito. Mas não é só para o racismo que a fiança é vedada, essa regra
também passa a valer para crimes de tortura, tráfico de drogas, crime hediondo,
terrorismo e ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem
constitucional e o Estado democrático de direito. O racismo e esse último, a
ação de grupos armados contra ordem constitucional, além de inafiançáveis, são imprescritíveis,
ou seja, não prescreve. Pode passar o tempo que for que o cara que praticou
esse crime pode ser preso e condenado. A
tortura, além de inafiançável é insuscetível de graça, não pode, por exemplo,
receber perdão presidencial. Além disso, a nova carta implementa o habeas datas, um dispositivo, tipo o habeas
corpus, mas que se refere informações pessoais. Na verdade ele garante o acesso
a dados pessoais que estejam sob a posse do Estado Brasileiro. Ah! Também
garante a liberdade de expressão, mas vedado o anonimato. Isso é importante,
você pode falar, mas tem que assumir o que fala. Que mais: direito de se reunir
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
autorização. Você precisa apenas comunicar, eu disse comunicar a autoridade
competente. Que é para que não aconteça de já haver uma reunião marcada no
mesmo espaço e horário. São vários direitos e garantias que valem apena
conhecer. Em relação aos indígenas, a carta de 88 deixaria claro seus direitos a
partir de vários parágrafos do artigo
231.
No início do texto, falei que havia
expectativa da comunidade internacional em relação ao protecionismo, ao meio
ambiente e aos direitos humanos.
A Constituição já apontava para
uma mudança de rumos nesses dois últimos assuntos. Veja o que diz o caput do
artigo 222 da Constituição:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Eu já ia esquecendo de dizer para vocês que nessa busca por
mudar nossa imagem internacional, o Brasil assinaria, em 1985, a Convenção
Contra a Tortura ou penas cruéis e degradantes. Esse tratado, embora assinado
em 85, seria ratificado em setembro de 1989.
A Constituição de 1988, não se limitava a dizer internamente
acerca de nossa mudança de ênfase na questão dos direitos humanos. Isso fica
patente também quando trata de princípios que regem a nossa política externa.
Veja o que diz o artigo 4º:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos
humanos;
III - autodeterminação dos
povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos
conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e
ao racismo;
IX - cooperação entre os povos
para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo
político.
Parágrafo único. A República
Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e
cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
Em relação ao meio ambiente, a atenção do mundo havia se
voltado ainda mais para o Brasil após o assassinato, em 1985, do ativista
ambiental brasileiro, Chico Mendes, em Xapuri, no Acre. A Constituição de 1988
parece que demonstrava uma preocupação maior com esse tema sensível. Nessa
linha, O governo Sarney lança a candidatura do Brasil para sediar uma
conferência internacional sobre a questão ambiental, a CNUMAD, conferência das
Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. Essa conferência passaria
para a História como Rio-92 ou eco-92. Embora não tenha acontecido durante o
seu governo, foi Sarney que garantiu ao Brasil a condição de sede para aquele
gigantesco evento. No protecionismo, a grande pressão vinha dos Estados Unidos
que não se conformava com nossa legislação protecionista nos setores de
fármacos e de Informática. Além de divergências quanto a nossa abordagem em
relação a propriedade intelectual.
Ronald Reagan, presidente americano, ameaçava interromper um
sistema de preferência tarifária que beneficiava produtos brasileiros, se o
Brasil não revisasse seu protecionismo no setor de informática. Em 1986, o
governo diminuiu as restrições à entrada de softwares, mas não o suficiente
para satisfazer o governo americano, o que resultou na interrupção do sistema
de preferência tarifária no ano seguinte.
No âmbito regional, O governo Sarney se aproxima da
Argentina, que na época era governado por Raúl Afonsín. Essa aproximação tinha
como objetivo promover uma integração econômica, que apontava para a formação
daquilo que mais tarde seria o Mercosul. Esse encontro entre os dois
presidentes resultou na chamada Declaração de Iguaçu. Outra medida importante
em nossa política externa, que não podemos deixar de citar, inclusive pelo fato
de que costuma cair em prova, é o fato de que nossas relações diplomáticas com
Cuba seriam reatadas. As negociações bilaterais já aconteciam desde o ano
anterior e ainda enfrentavam algumas resistências. Em 1964, após o golpe, uma
das primeiras medidas tomadas pelo governo militar foi o rompimento dessas
relações.
Ficamos por aqui, espero que esse texto tenha te ajudado a
compreender os principais pontos do governo Sarney e da inauguração da Nova
República.
Professor Arão Alves
Comentários
Postar um comentário