Acordo Nuclear Brasil-Alemanha (1975)
Para entender o Acordo Nuclear Brasil - Alemanha, assinado em 27 de junho de 1975 durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), é necessário realizar um esforço de contextualização histórica, levando em consideração dois importantes fatores: as relações Brasil - Estados Unidos no setor de energia atômica durante a segunda metade do século XX e a política nuclear brasileira desenvolvida nesse período. No decorrer da década de 1950, os Estados Unidos exerciam total supremacia no campo tecnológico-industrial, particularmente no setor da energia nuclear. Diante desse quadro, alguns países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, resolveram enfrentar o desafio de desenvolver uma política científica e tecnológica autônoma no campo nuclear. Essa foi a principal motivação para a criação, em 1951, do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq. Durante seus primeiros anos de existência, o novo órgão pautaria sua política no princípio da autonomia, apesar da forte oposição de uma ala pró-americana existente nos meios científicos e governamentais. Em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - a CNEN, desmembrada do CNPq, assume o comando da política nuclear brasileira, em estreita colaboração com a política norte-americana. Desde dezembro de 1953, os Estados Unidos haviam proposto um programa denominado Átomos para a Paz, cuja filosofia consistia na utilização da energia nuclear para fins pacíficos. Na prática, esse programa significava para os países não detentores de conhecimento científico e de tecnologia nessa área, continuar na condição de importadores da tecnologia americana e exportadores de matérias primas. Foi no âmbito desse programa que o Brasil e os Estados Unidos assinaram, em 1955, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento da Energia Atômica com finalidades pacíficas, no qual ficou estabelecido que o Brasil compraria, dos americanos, reatores de pesquisa baseados na utilização da tecnologia do urânio enriquecido, para os seus laboratórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Esse acordo, contudo, gerou uma grande polêmica nos meios científicos brasileiros, acirrando um conflito que vinha se desenvolvendo nos últimos anos e que perdurou até o final da década de 1960. De um lado, havia os que defendiam a importação da tecnologia americana; do outro, os que desejavam o desenvolvimento de uma tecnologia própria, utilizando o urânio natural ou o tório, como único caminho para se desenvolver uma política científica verdadeiramente nacional.
A compra do reator da Westinghouse Electric Corporation, em 1971, a ser instalado na usina nuclear Angra I, representou a vitória do grupo favorável ao desenvolvimento de uma política nuclear no país associada à tecnologia norte-americana. A crise do petróleo em 1973, a expansão do mercado internacional de reatores nucleares e a brusca decisão dos Estados Unidos de suspender, em 1974, o fornecimento do urânio enriquecido para novas usinas, levaram o governo brasileiro a redefinir sua política nuclear e a adotar uma postura mais ousada, que incluísse a construção, no país, de centrais nucleares, responsáveis pelo desenvolvimento das diversas etapas do ciclo de produção de energia nuclear. É nesse contexto que se insere o acordo assinado com a Alemanha, 27 anos atrás. Por esse acordo, o país se comprometeu a desenvolver um programa, juntamente com empresas alemãs lideradas pela Kraftwerk Union -KWU, de construção de oito grandes reatores nucleares para a geração de eletricidade, e de implantação, no país, de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e combustível para os reatores, por um prazo de 15 anos. O acordo com a Alemanha, apesar de não reverter a opção pela tecnologia do urânio enriquecido, permitia ao Brasil desenvolver essa tecnologia dentro do país.
Além das pressões da imprensa e do Congresso norte-americanos, o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha sofreu severas críticas dentro e fora do país, no plano ecológico, político e econômico. Entre outras coisas, questionava-se o destino a ser dado ao lixo atômico que resultaria da produção dos reatores. O fato de o Brasil não ter assinado o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - TNP, em julho de1968, também era objeto de preocupação de quase todos os grandes países, apesar de o tratado prever o uso pacífico da energia nuclear. Como resultado dessas pressões foi firmado, em fevereiro de 1976, um acordo entre o Brasil, a Alemanha e a Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, complementando o acordo de 1975, no qual foram estabelecidas salvaguardas mais rígidas do que as previstas no TNP. No plano interno, as críticas crescentes ao Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, tanto por parte da comunidade científica, quanto da sociedade de uma maneira geral, resultaram na instalação, na Câmara dos Deputados, de uma CPI para investigar as supostas irregularidades do Acordo denunciadas pela imprensa dos dois países. Das oito centrais previstas, apenas duas foram construídas. Em face dos resultados não satisfatórios do Acordo, os militares brasileiros começaram a desenvolver, a partir de 1979, um programa nuclear paralelo visando ao desenvolvimento de uma tecnologia nacional para o enriquecimento do urânio. Esse programa contou com a colaboração do Centro Técnico Aeroespacial -CTA, da Aeronáutica, em São José dos Campos, e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, em São Paulo.
Célia Maria Leite Costa
CPDOC - FGV
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