Blog do Professor Arão Alves - História em Gotas

  Julgue (C ou E) o item   seguinte, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de sua instância jurídica, a Corte Internacional de Justiça. (    ) Ao tornar-se signatário da Carta de São Francisco, o Estado coobriga-se, também, à jurisdição da Corte Internacional de Justiça Gabarito comentado: A CIJ é um dos seis órgãos da ONU, mas sua jurisdição só se aplica aos Estados que a aceitarem expressamente, e não a todos os membros da ONU. Para se submeter à jurisdição da Corte, há três formas. A primeira delas é por meio da assinatura da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória. Ao assinar essa cláusula, o Estado se submete à jurisdição da corte em condições de reciprocidade, ou seja, poderá ter um litígio seu julgado pela CIJ desde que a outra parte envolvida no contencioso também seja signatária. A segunda forma é a submissão de declaração ad hoc, ou seja, caso a caso. Nessa hipótese, Es...