Google+ Followers

Oriente Médio e Palestina

sábado, 22 de julho de 2017

Direitos trabalhistas e CLT no Vestibular - Questões com gabarito comentado




Para não perder as novidades, inscreva-se no Canal


https://www.youtube.com/channel/UC23whF6cXzlap-O76f1uyOw/videos?sub_confirmation=1



1.   Leia os textos.

Mais escolarizadas, mulheres ainda ganham menos e têm dificuldades de subir na carreira

            As mulheres brasileiras já engravidam menos na adolescência, estudam mais do que os homens e tiveram aumento maior na renda média mensal, segundo mostram as Estatísticas de Gênero do IBGE, retiradas da base de dados do Censo de 2010, mas elas ainda ganham salários menores e tem dificuldades em ascender na carreira.

Acesso em: 29.08.2016. Adaptado.


Homens recebem salários  maiores do que as mulheres no Brasil

            O Brasil apresenta um grande nível de disparidade salarial. No país, os homens ganham aproximadamente  a mais do que as mulheres de mesma idade e de mesmo nível de instrução que eles.
Acesso em: 29.08.2016. Adaptado.


Dentre os motivos que explicam essa disparidade, podemos destacar corretamente
a) a recente incorporação das mulheres no mercado de trabalho, legalizada a partir da Constituição Federal de 1967.   
b) a grande participação das mulheres na indústria da construção civil, causando grande concorrência entre elas e reduzindo o salário das trabalhadoras.   
c) o papel dos sindicatos, que colocam a luta das mulheres trabalhadoras em segundo plano, seguindo o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   
d) o entendimento, por parte de alguns gestores empresariais, de que as mulheres se ausentam mais do trabalho, pois o cuidado com a família ainda é visto como função feminina.   
e) a cultura matriarcal, que valoriza mais o trabalho da mulher, e a questão reprodutiva, em que empregadores obtêm ganhos produtivos quando as funcionarias saem de licença.   


Resposta:

[D]

No Brasil, apesar do avanço das mulheres em direitos e no mercado do trabalho, persistem problemas como desigualdade salarial em relação aos homens, a dificuldade de acesso aos cargos de chefia devido ao preconceito e dupla jornada de trabalho, a violência doméstica e a baixa participação feminina na política.



  
2.   O primeiro governo de Getúlio Vargas, que durou de 1930 a 1945, foi marcado por uma série de conquistas de direitos pelos trabalhadores. Mas, também, passou por uma fase autoritária (de 1937 a 1945), marcada por uma forte perseguição política aos seus opositores.

Sobre a Era Vargas, assinale a alternativa correta.
a) A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, durante o governo Vargas, deu-se com o envio de soldados que lutaram ao lado dos alemães e italianos contra os países aliados (EUA, Inglaterra e França).   
b) Vargas deu início à construção de uma nova capital para o Brasil, a cidade de Brasília, pois defendia a ideia de que a sede do governo federal deveria localizar-se longe do litoral, para estimular o povoamento do interior do país.   
c) Apesar dos grandes avanços promovidos pelas leis trabalhistas, as mulheres trabalhadoras não foram contempladas por essas leis. Assim, direitos como a licença maternidade foram conquistados somente décadas depois.   
d) Entre os direitos assegurados à classe trabalhadora por Vargas, destacamos a aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que estabeleceu, por exemplo, as férias anuais remuneradas e o salário mínimo.   
e) Na fase do Estado Novo (1937 a 1945), Vargas demonstrou seu apoio irrestrito aos governos de Hitler e Mussolini, mas se recusou a enviar soldados brasileiros para lutar na Europa durante a Segunda Guerra Mundial.   


Resposta:

[D]

Somente a proposição [D] está correta. A questão aponta para o primeiro governo Vargas, 1930-1945, quando foi elaborada a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, considerado um grande legado na área social. O Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial contra os alemães e italianos, Brasília foi construída na Era JK, as mulheres foram contempladas pela CLT, os trabalhadores rurais não foram contemplados pelas leis trabalhistas.



  
3.   Por outro lado, o governo liquidou um dos direitos mais valorizados pelos assalariados urbanos – a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, ga­rantida pela CLT. A fórmula surgiu com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na prática em substi­tuição à estabilidade. Ainda que a adesão ao fundo não fosse por lei obrigatória, ela tomou de fato esse caráter. Sem a opção pelo FGTS passou a ser impossível obter emprego. O fundo é constituído por im­portâncias recolhidas mensalmente, na forma de um depósito bancário em nome do trabalhador. Ele só poderia ser levan­tado em casos específicos, como dispensa injusta, compra de casa própria, casamen­to, aposentadoria.

Boris Fausto. História do Brasil.


A criação do FGTS ocorreu:
a) no Estado Novo, sob a ditadura de Getúlio Vargas;    
b) no governo de Eurico Dutra;    
c) no governo de Juscelino Kubitschek;    
d) após o golpe de 1964, no governo do ge­neral Castelo Branco;   
e) após a redemocratização, no governo de José Sarney.   


Resposta:

[D]

Somente a alternativa [D] está correta. O texto do historiador Boris Fausto menciona o surgimento da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, elaborada pelo governo Vargas, 1930-1945. Estas leis trabalhistas contemplavam apenas os trabalhadores urbanos, defendia a estabilidade no emprego após dez anos de trabalho. Em 1966, no governo do presidente militar Castelo Branco, a estabilidade foi substituída pelo FGTS, fundo de garantia por tempo de serviço, com a empresa depositando uma quantia todo mês na conta do trabalhador.



  
4.   A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943, unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas, tendo sido instituída como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Disponível em: .
Acesso em 26 set. 2016. Adaptado.


O contexto histórico que produziu a CLT em 1943 e o contexto histórico das atuais discussões sobre modificações na legislação original diferenciam-se
a) nas estruturas sociais: sociedade predominantemente racista e extinção de comportamentos de discriminação racial, respectivamente.    
b) nas políticas de inclusão social: combate à pobreza como política de Estado e política de inclusão rejeitada pelos sindicatos pelegos, respectivamente.   
c) nas diretrizes da política externa: definição nazifascista nas relações com a Europa e isolamento das comunidades e das instituições pan-americanas, respectivamente.   
d) nos contextos econômicos: expansão da industrialização e do mercado de trabalho e recessão econômica e avanço do desemprego, respectivamente.   
e) nas organizações partidárias: pluripartidarismo e bipartidarismo, respectivamente.    


Resposta:

[D]

Somente a alternativa [D] está correta. A questão pede uma comparação entre o contexto histórico em que surgiu a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, na década de 1930/1940 com a atual reforma trabalhista que está em discussão no legislativo. A CLT surgiu no Brasil durante a Era Vargas, 1930-1945, quando havia no mundo um viés keynesiano que defendia uma maior intervenção e presença do Estado. O Brasil estava se industrializando uma vez que o governo mudou o modelo econômico, de agrário exportador para uma indústria de substituição de importação. Desde 1990, no início do governo de Collor, quando começou a se implantar o modelo Neoliberal no Brasil, a CLT começou a ser questionada. Agora, com a crise econômica e o desemprego, acredita-se que é necessário flexibilizar as relações de trabalho para gerar mais empregos.



  
5.   Considere o texto a seguir:

“Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não cidadãos. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. Já os direitos políticos se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado à parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de votar e de ser votado. Sem os direitos civis, sobretudo a liberdade de opinião e organização, os direitos políticos, sobretudo o voto, podem existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo e servem antes para justificar governos do que para representar cidadãos. Finalmente, há os direitos sociais que garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir o mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social. Mudanças recentes têm recolocado em pauta o debate sobre o problema da cidadania, mesmo nos países em que ele parecia estar razoavelmente resolvido. Tudo isso mostra a complexidade do problema. O enfrentamento dessa complexidade, na conjugação dos direitos civis, políticos e sociais, pode ajudar a identificar as pedras no caminho da construção democrática e, por conseguinte, os caminhos tortuosos que a cidadania tem seguido no Brasil.”

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 14. ed.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 9-11.


Tendo como premissa o texto de José Murilo de Carvalho sobre a história dos direitos e da cidadania no Brasil leia, atentamente, as seguintes afirmativas.

I. Foi com a Constituição de 1891 que o direito político de votar e de ser votado(a) foi estendido ás mulheres maiores de 25 anos ou que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Ainda conforme o texto da Carta de 1824, os escravos também foram considerados cidadãos plenamente aptos ao exercício de seus direitos políticos podendo candidatar-se a cargos públicos.
II. Os direitos sociais só ganharam maior visibilidade depois da Revolução de 1930 e, sobretudo durante o regime do Estado Novo (1937-1945), quando da consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parte significativa do conjunto da legislação trabalhista criada durante esse período do governo de Getúlio Vargas resistiu aos governos da ditadura militar, permanecendo até os dias atuais com poucas alterações.
III. Em 1964, quando teve início o período em que o país foi comandado por governos militares, os direitos políticos e civis foram bastante atingidos. Os militares passaram a governar através de atos institucionais. O mais significativo foi o ato institucional nº 5 (AI-5), no ano de 1968, quando o Congresso Nacional foi fechado, e o então presidente, general Costa e Silva, passou a governar ditatorialmente. No início de 1970, já sob a presidência do general Garrastazu Médici, foi introduz ida a censura prévia em jornais, livros e outros meios de comunicação, limitando fortemente os direitos civis.
IV. Após pouco mais de duas décadas de governos militares, a campanha das “Diretas Já” desempenhou papel significativo no retorno dos direitos políticos e civis em 1984. Houve ampla participação da população na campanha que resultou na eleição, em 1985, de José Sarney, do Partido Democrático Social (PDS) por via direta.

Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa IV está correta.   
b) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.   
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.   
d) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.   
e) Todas as afirmativas estão corretas.   


Resposta:

[C]

Somente a alternativa [C] está correta. O texto do historiador José Murilo de Carvalho remete a construção da cidadania no Brasil entendida como direitos sociais, políticos e civis. As afirmações [I] e [IV] estão incorretas. O direito ao voto para as mulheres foi assegurado na constituição de 1934 e não de 1891. A Emenda Dante de Oliveira, conhecida como “Diretas Já”, não foi aprovada pelo legislativo e a eleição de 1985 foi indireta e não direta. 



  
6.   Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o governo através de um golpe de Estado, que ficou conhecido como a Revolução de 1930. Getúlio Vargas ficou no poder até 1945, quando foi destituído, também através de um golpe de Estado.

Sobre esse período, é correto afirmar que:
01) Ao assumir o poder, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, instituiu um regime de emergência, fortemente centralizado na União e substituiu os governadores dos estados (na época chamados de presidentes) por interventores.   
02) A centralização de poder nas mãos de Getúlio Vargas desagradou a elite paulista, que se rebelou contra o regime varguista e em 1932 iniciou uma guerra civil para derrubá-lo do poder. Essa guerra civil ficou conhecida como revolução constitucionalista.   
04) Na política, Getúlio Vargas autorizou a criação e a livre organização do Partido Comunista, da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e da Ação Integralista Brasileira (AIB).   
08) A maioria dos direitos trabalhistas, tais como oito horas diárias de trabalho, descanso semanal remunerado, férias e aposentadoria, foi aprovada no governo de Getúlio Vargas e regulamentada em lei no que ficou conhecida como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   
16) Durante a II Guerra Mundial, Getúlio Vargas se alinhou com os países do Eixo, enviando tropas brasileiras para a Itália a fim de lutar ao lado dos soldados de Mussolini com o objetivo de derrotar os comunistas russos, na famosa batalha de Monte Castelo.   


Resposta:

01 + 02 + 08 = 11.

A questão remete à Era Vargas, 1930-1945. Correção a partir das incorretas. Vargas foi totalmente contrário às ideias comunistas bem como a criação da Aliança Nacional Libertadora liderada por Luiz Carlos Prestes. Durante a Segunda Guerra Mundial, Vargas colocou o Brasil na guerra ao lado dos Aliados e contra o Eixo (Alemanha, Itália e Japão).



  
7.   Na Era Vargas (1930-45), o Brasil foi presidido pelo gaúcho Getúlio Vargas. Esse período de quinze anos foi dividido em governo Provisório (1930-34), Constitucional (1934-37) e Estado Novo (1937-45).

Sobre o período Constitucional, afirma-se que
a) ocorreu a Revolução Constitucionalista em São Paulo que exigia a compra dos excedentes de café e uma nova constituição para o Brasil.   
b) eclodiu uma revolta denominada “Intentona Comunista”, na qual os principais líderes foram presos, como, por exemplo, Luís Carlos Prestes.   
c) foi marcado por eleições diretas para presidente da república e o candidato vencedor foi Getúlio Vargas, que derrotou o integralista Plínio Salgado.   
d) ocorreu o lançamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a qual deu amplos direitos para os trabalhadores urbanos e para os camponeses.   


Resposta:

[B]

Somente a proposição [B] está correta. A questão remete à Era Vargas, 1930-1945, em especial, o Governo Constitucional, 1934-1937. A Revolução Constitucionalista ocorreu em São Paulo em 1932. Em 1934 ocorreram eleições indiretas com Vargas vencendo o candidato Borges Medeiros. A Consolidação das Leis Trabalhistas se deu no Estado Novo, além disso, concedeu direitos apenas a trabalhadores urbanos. Embora algumas regulamentações buscassem contemplar algumas categorias rurais específicas, os direitos dos trabalhadores rurais seriam efetivados apenas com a edição do Estatuto do trabalhador rural em 1963.  A Revolta Vermelha denominada Intentona Comunista de 1935 tentou sem êxito derrubar Vargas.



  
8.   A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada por decreto de 1º de maio de 1943, representou a reunião e sistematização da vasta legislação trabalhista produzida no país após a Revolução de 1930. Introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes, tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados e estabeleceu regras.
(http://tinyurl.com/nsttkur Acesso em: 30.06.2014. Adaptado)

Analisando o contexto histórico mencionado no texto, é correto afirmar que a CLT
a) evidenciou as relações estreitas do governo Vargas com o comunismo soviético.   
b) contribuiu para a divulgação de uma imagem de “pai dos pobres” para Getúlio Vargas.   
c) ampliou a participação da classe operária em movimentos grevistas e comunistas.   
d) proporcionou uma rebelião nas Forças Armadas, dando início às ditaduras militares.   
e) prejudicou as atividades produtivas do setor cafeeiro, que se encontrava no auge.   


Resposta:

[B]

Criada durante a ditadura do Estado Novo, a CLT ajudou a fortalecer a imagem de Getúlio como defensor da classe trabalhadora, o que lhe rendeu o apelido de pai dos pobres.



  
9.   Sobre as políticas e medidas adotadas por Getúlio Var­gas, durante o Estado Novo, é correto afirmar:
a) Nesse período, Getúlio Vargas completou a sua política trabalhista, criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1942, e instituindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.   
b) O governo desenvolveu uma política de incentivo à industrialização, inibindo a importação de bens ma­nufaturados e criando algumas empresas estatais importantes, como a Cia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores (FNM) e a Petrobrás.   
c) Vargas desenvolveu uma política autoritária de repressão aos opositores, com censura ferrenha à imprensa e ampla propaganda das ações do governo, através da criação do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda.   
d) A política externa do governo Vargas foi marcada pelo apoio irrestrito aos EUA em troca de vantagens econômicas. Isso levou o país a enviar um contingente militar para a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) – a Força Expedicionária Brasileira (FEB) –, a fim de lutar contra o EIXO ao lado de tropas norte-americanas.   
e) Na fase final do regime, Getúlio evitou a sua depo­sição, permitindo a volta das eleições e a criação de novos partidos, como a UDN, o PTB e o PSD. Dessa maneira, conseguiu manter-se politicamente atuante na democracia, elegendo-se novamente presidente em 1950.   


Resposta:

[C]

O DIP, criado durante o Estado Novo, tinha como função exaltar a figura de Vargas, promovendo ampla censura cultural e jornalística e intensa repressão aos opositores do presidente.



  
10.  

“1º de maio, Dia do Trabalhador. O ano era 1943 e o estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, estava abarrotado de pessoas. Não havia espaço para respirar, a população gritava eufórica pelo presidente Getúlio Vargas, que discursou: ‘O trabalhador brasileiro possui hoje seu código de direito, a sua carta de emancipação econômica, e ele sabe perfeitamente o que isso vale’.”

O evento acima descrito remete à constituição de uma legislação que tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados, estabelecendo regras referentes a jornada de trabalho, férias, descanso semanal remunerado, condições de segurança e higiene dos locais de trabalho, normatização do trabalho da mulher e do menor, dentre outras questões. A anotação dos contratos de trabalho deveria ser feita na carteira de trabalho, instituída em 1932 e reformulada em 1943. Esse ato conferiu grande prestígio popular ao presidente Getúlio Vargas, que fortaleceu sua imagem de protetor da classe trabalhadora.

A sistematização da legislação trabalhista recebeu o nome de:
a) Carta del Lavoro.   
b) Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).   
c) Ato Institucional nº 5 (AI 5).   
d) Justiça do Trabalho (JT).   
e) Fundo Social Sindical.   


Resposta:

[B]

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgada durante a Era Vargas e constituía a primeira legislação que tratava profundamente da questão trabalhista no Brasil, assegurando aos trabalhadores direitos como o salário mínimo, a Carteira de Trabalho, as férias remuneradas, entre outros.




 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

HOTWORDS

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Follow by Email

Textos relacionados