Política cambial e indústria
No intervalo entre o primeiro e o segundo governo Vargas, o governo Dutra caracterizou-se inicialmente pela defesa do liberalismo cambial e
alfandegário e por uma menor intervenção do Estado na economia. Os
déficits na balança comercial levaram o governo a rever essa política
ainda em 1947. Criou-se então o sistema de licença prévia, o que
significou que as divisas para importar só eram liberadas após exame,
caso a caso, dos pedidos de importação. Esses estudos eram feitos por
dois órgãos do Banco do Brasil: a Carteira de Exportação e Importação
(Cexim) e a Fiscalização Bancária (Fiban). Esse sistema acabou se
constituindo em um instrumento de proteção industrial e foi, em síntese,
a política praticada por Vargas até 1952, quando o desequilíbrio no
balanço de pagamentos se agravou. Além disso, a inflação passara de 11%
em 1951 para 21% em 1952.
Frente a isso, em janeiro de 1953 o governo, a exemplo de outros
países, estabeleceu o mercado livre de câmbio, ou lei do câmbio livre,
criando taxas distintas para certas importações e exportações. Em
decorrência, sobreveio uma desvalorização do cruzeiro em relação ao
dólar e, portanto, um encarecimento das importações e uma melhoria para
as exportações. Mas essa situação durou pouco.
Em meados de 1953, Horácio Láfer e Ricardo Jafet foram substituídos no Ministério da Fazenda e no Banco do Brasil, respectivamente, por Oswaldo Aranha
e Marcos de Sousa Dantas. Ambos tinham como meta, novamente, aplicar
medidas antiinflacionárias e controlar o déficit público. Mais do que
isso, em outubro de 1953, ao anunciar o Plano Aranha, o ministro da
Fazenda propôs a subordinação do Banco do Brasil ao Ministério da
Fazenda a fim de evitar conflitos como os que haviam ocorrido entre o
ex-ministro da Fazenda, Horácio Lafer, e o ex-presidente do Brasil,
Ricardo Jafet, e que haviam criado complicadores para a estabilização
fiscal. Lembre-se que à época, não havia ainda o Banco Central, só
criado em dezembro de 1964, e que a política monetária ficava sob a
responsabilidade de subunidades do Banco do Brasil.
Juntos, Aranha e Sousa Dantas idealizaram a Instrução 70 da
Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), pela qual se extinguia o
câmbio subvencionado e se inaugurava um sistema de taxas múltiplas.
Procurava-se com isso tornar as exportações brasileiras mais acessíveis
no mercado internacional, desencorajar as importações, proteger a
indústria e a balança comercial. Isto porque as taxas múltiplas de
câmbio atuariam de modo a não desencorajar demasiadamente as importações
consideradas essenciais à industrialização. De fato, a Instrução 70
acabou funcionado como um incentivo substancial ao processo de
substituição de importações, mas não impediu que a situação financeira
do país continuasse instável.
Com o fim do governo Vargas, o novo ministro da Fazenda, Eugênio Gudin,
tentou conter o déficit do governo, avaliado em 14 bilhões de cruzeiros
para 1955, com um novo plano econômico que tinha como uma das medidas
mais importantes a Instrução 113 da Sumoc. O objetivo dessa nova
Instrução era criar condições favoráveis à realização de investimento
estrangeiro no país, por meio da concessão de licença, sem cobertura
cambial, para a importação de maquinaria para empresas estrangeiras
associadas a empresas nacionais. Embora essa fosse uma medida amplamente
criticada pelos setores nacionalistas, foi a política cambial que
prevaleceu durante o governo Kubitschek.
Maria Celina D’Araujo
CPDOC
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