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Oriente Médio e Palestina

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Blog do Professor Arão - CAEL: O Cortiço -

Blog do Professor Arão - CAEL: O Cortiço -: Parabéns aos alunos que se empenharam na produção do trabalho "O Cortiço". Nos próximos dias postarei alguns vídeos nesse espaço. Este é um ...

O Cortiço -

Parabéns aos alunos que se empenharam na produção do trabalho "O Cortiço". Nos próximos dias postarei alguns vídeos nesse espaço. Este é um deles: Ensino Médio - Curso Petróleo e Gas 2º ano
Alunos: Laryssa Rinnely, Raissa Patrício, Rebeca Freire, Milena Peres.
Figurantes: Lorrayne Patricio, Márcio Monteiro, Ronney Rinnely e Vitor Rinelly

Obs: Não poderia deixar de agradecer o empenho dos familiares que se envolveram no trabalho dos alunos demonstrando que a parceria família-escola é possível. Parabéns!






quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Atualização - Entrevista com o Ministro Patriota

Gravado em 19/09/2011, essa entrevista é uma ótima oportunidade para quem precisa estudar atualidades. Um amplo leque de temas atuais são abordados nesse vídeo.

Germany and the euro

Can Merkel hold it together?


WHAT is at stake in tomorrow’s vote in the Bundestag, Germany's lower house, on the European Financial Stability Facility (EFSF), a bail-out mechanism for the euro? A lot, and a little. The bill to expand the powers of the EFSF is almost certain to pass with an impressive majority, since the main opposition parties, the Social Democratic Party (SPD) and the Greens, have promised to support it. So the euro-rescue effort is likely to survive this test.
A bigger question is how much support Angela Merkel, Germany's chancellor, will receive from her governing coalition, which consists of her Christian Democratic Union (CDU), its Bavarian sister party, the Christian Social Union (CSU), and the Free Democratic Party (FDP). This matters. If Mrs Merkel is forced to rely on opposition votes to enact the most important law of her chancellery she will be weakened.
In 2001 her predecessor as chancellor, Gerhard Schröder, could not construct a majority with votes from his SPD-Green coalition alone for sending troops to Macedonia. If a government needs opposition votes to pass laws, declared Mrs Merkel, then (as now) chair of the CDU, “not only its ability to act suffers but so does Germany’s reputation abroad.” That statement will be flung back at her if her “Christian-liberal” coalition does not itself provide enough votes to pass the EFSF bill. Securing German approval for further euro-bolstering measures will become harder.
There is some dispute about exactly what sort of majority Mrs Merkel needs to avoid humiliation. Horst Seehofer, the boss of the CSU, who cares more about his standing in Bavaria than about the health of the coalition, has mischievously suggested that Mrs Merkel needs a “chancellor's majority”—an absolute majority of the 620-member Bundestag composed of coalition votes alone.
But Mrs Merkel would probably be content with an “own majority”, meaning that pro-EFSF votes from the coalition exceed the number of opposition MPs present and voting. In any case, Mrs Merkel has made it clear that she has no intention of linking the EFSF to a vote of confidence. She intends to soldier on regardless.
She has grounds for cautious optimism. In a test vote of CDU and CSU deputies yesterday, 11 opposed expanding the EFSF and two abstained (another dissident did not show up). The FDP’s parliamentary head, Rainer Brüderle, has said he expects no more than four defectors from his party. If that result is repeated tomorrow, the coalition’s 19-vote edge will be whittled down to down to a majority of one: a bare chancellor's majority.
None of this will end the government’s agonies, let alone those of the euro. The Bundestag will have to weigh in again, on further bail-outs for Greece (assuming it does not default) and on the European Stability Mechanism (ESM), a permanent successor to the EFSF. The FDP will probably hold a referendum among its members on whether the party should endorse the ESM.
But the bigger worry is that even these measures, which will stretch Germany to the limits of its tolerance, may not be enough to save the single currency. The Bundestag was unsettled this week by rumours that finance ministers meeting in Washington were cooking up plans to expand the €440 billion ($600 billion) EFSF still further. The fund has enough firepower to deal with the likes of Greece, Portugal and Ireland, but not with a troubled giant like Italy.
The idea that emerged in some reports over the weekend was to leverage the resources of the EFSF, possibly by giving it a banking licence, allowing it to borrow from the European Central Bank.
This may be where Germany draws the line. Leveraging the EFSF would raise the risk to the countries that underwrite it. Standard & Poor’s, a ratings agency, has warned that such steps could lead to a downgrade of Germany’s credit rating, a chilling prospect for a country where an AAA rating is considered almost as important as the right to vote.
“The coalition majority would be in danger" if the EFSF were leveraged, said Hermann Otto Solms, a leading FDP deputy. Jens Weidmann, the president of the Bundesbank, rejected the banking-licence idea.
The government is downplaying speculation that the EFSF will be further reinforced, although the finance minister, Wolfgang Schäuble, says that its resources must be used “efficiently”. But a successful EFSF vote tomorrow will not answer the central question: is Germany’s best offer to its partners in the euro zone good enough to keep it from falling apart?

by The Economist

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Alunos que gabaritaram a prova de História do professor Arão Alves -


Parabéns aos alunos que gabaritaram a prova do Arão Alves

Publicidade 1º ano:
Caroline B. Climaco Pascoal
Nicole da Silva Bastos

Turismo 1º ano
Thais Peres monteiro

Química 1º ano
Igor Resendes Barbosa
Murilo Canela Tunholi
Rafaela Souza da Silva

Edificações 112
Melissa Goulart de Carvalho

Edificações 2º ano:
Leonardo de O. Costa

Informática 2º ano:
Leandro Candieira Antunes

Química 2º ano:
Larissa de Fátima de O. Costa
Livia Sena dos Santos
Natasha dos Santos Rosa
Rayane França Romeiro
Samuel de Souza Rocha

ETT 2º ano:
José Henrique da Silva Quinhones

Turismo 2º ano:
Amanda Rangel Mendes
Giulia Carolina R. da Silva

Publicidade 2º ano:
Lorena Rodrigues de França
Luana Maria C. Claro
Virgínia S. da Costa Oliveira

Petróleo e gás  2º ano:
Stefani Marinho
Lucas Marinho Romano

ADM 2º ano:
Gabriel Albuquerque de Andrade
Hayana Silva de Oliveira

Publicidade 3º ano:
Thaís Silva V. de Moraes

Turismo 311:
Leticia Maria dos Santos

ADM 3º ano:
Andrea C. Nogueira
Caroline G. Reis de Barros

Petróleo e gás 3º ano:
Caio Teles Corrêa

ETT 3º ano:
Matheus G. Rodrigues

Edificações 3º ano:
Andrew Kazuo
Jorge Luis M. Ali Hably
Willian da Silva Barbosa

Em breve publicarei os nomes dos alunos do 1º ano que gabaritaram a prova.







quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Sugestão de estudo para a prova 3º ano do 3º bimestre

Nesse post estão algumas sugestões de leitura para a prova do 3º bimestre.

Bons estudos!!!!



http://araoalves.blogspot.com/search/label/2011%203%C2%BA%20ano%203%C2%BA%20bimestre

FHC e o plano Real



GOVERNO FHC E O PLANO REAL (1995-2002).
Introdução
            O presente trabalho com o tema Governo Fernando Henrique Cardoso e o Plano Real (1995-2002), trata de apontamentos, analises e discussões sobre as transformações sociais, momentos de desafios, levantamento de questões e diferentes discussões nas formas de soluções para os problemas políticos, econômicos e sociais, ocorridos no período em que esteve à frente da Presidência da República do Brasil.
            Discorrer sobre este tema, a fim de entender melhor as ações e relações que envolveram o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no contexto político, econômico e social referente aos avanços e mutações ocorridas no Brasil no seu Governo, principalmente em relação ao Plano Real.  
Desenvolvimento
            O sucesso do Plano Real, na economia brasileira, implantado pelo Presidente Itamar Franco, e lançado no dia primeiro de julho de 1994, quando então era o Ministro da Fazenda, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que no mesmo ano, quando ainda cuidadosamente, direcionava os primeiros passos, com novas medidas de implantação para o novo plano de estabilização econômica, como ministro da fazenda, se licenciou do cargo, se candidatando a presidência, sendo eleito Presidente da República do Brasil, com 54% dos votos válidos. Assumindo o governo em 1º de janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso, agora como presidente do mais importante pais da America Latina, tinha a missão de dar suporte ao Plano Real e controlar o déficit público, fazendo uma reforma monetária sustentável.
            O Plano Real teve como objetivo criar uma unidade real de valor (URV) onde todos os produtos ficariam desvinculados da moeda vigente, denominado Cruzeiro Real. Ficou estabelecido que uma URV corresponderia a US$ 1. O Cruzeiro Real se desvalorizava em relação a URV e o dólar. Porém foi determinado um prazo para de vigência e depois a URV passou a ser referencia de cálculo para preços e contratos firmados desde sua criação, o Cruzeiro Real foi deixando aos poucos de ser referência e também o caráter de moeda.
            O Real transformou em uma moeda tão forte que podemos destacar alguns benefícios alcançados pela indústria: As importações de matérias-primas e máquinas ficaram mais fáceis e tinham seus custos reduzidos em dólares. Os produtos importados chegavam para o Brasil com os preços abaixo dos produtos similares nacional. O dólar era a referência absoluta para todos os preços. A sociedade em geral apoiou o plano, porque a inflação chegou ao nível mais baixo de toda a história do Brasil, onde patrões e trabalhadores, não tinham mais razão de reivindicar aumentos. O governo fazia muita propaganda onde falava na melhora do poder aquisitivo dos menos favorecidos, que a partir do Plano Real poderiam comprar a credito, porque as prestações não sofreriam aumento todo mês como outrora ao plano. O brasileiro passou a comprar mais, reaquecendo e recuperando a economia, gerando postos de empregos na indústria, conseqüentemente.
            A diferença dos planos implantados pelos governos anteriores é que o Plano Real conseguiu acabar com a indexação da economia sem congelamentos de preços, como foi tentado na era Sarney, também foi criada uma nova moeda, o real. Como todo plano precisa de ajustes, o Plano Real também e fez os ajustes necessários e precisos a fim de conter a infração.
            Seu primeiro governo foi marcado pela quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como pela eliminação de restrições ao capital estrangeiro. Essa ampla política de privatização de empresas estatais renovou o país nas áreas de telefonia e comercialização de minérios. Ainda que neste mesmo período crises financeiras  assolaram (México 1995, Asiática 1997, Rússia 1998) e rodeava a economia brasileira. Mas Fernando Henrique Cardoso conseguiu conter a oposição e aprovar com facilidade projetos políticos e reformas constitucionais.
            Uma das principais, preocupação de Fernando Henrique Cardoso era controlar a inflação. Para isto, o governo elevou as taxas de juros da economia. Outra iniciativa de destaque de FHC foi privatizar empresas estatais, como a Vale do Rio Doce e Sistema Telebrás. Enfrentou muitas críticas de vários setores da sociedade, principalmente de partidos de oposição, como o PT (Partido dos Trabalhadores).
            Neste período surgiram muitas denúncias relacionadas às privatizações, de favorecimentos para determinadas empresas internacionais na compra das estatais. Porém, não impediram o plano do governo de levantar verbas para promover as reformas necessárias no plano político.
            Em 1997, foi aprovada pelo Congresso uma emenda constitucional permitindo a reeleição para cargos executivos: Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Manobra política que beneficiaria FHC nas eleições de 1998.
Outra vez o governo foi acusado de corrupção, por compra de parlamentares em troca do voto favorável à proposta de reeleição. A oposição instalou CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias. Mas Fernando Henrique e aliados conseguiram abafar o caso.
            E Graças ao modelo de crescimento econômico, desempenho do Real e à estabilização da inflação, novidades experimentadas pelos brasileiros; Fernando Henrique Cardoso se reelegeu novamente presidente da República em 1998, também no primeiro turno, com 53,06% dos votos. Entretanto, seu segundo mandato começou em meio a crises. O país estava mergulhado em uma recessão econômica. Para controlar a inflação, as medidas desestimularam o consumo interno e, consequentemente, elevaram o desemprego.
            Para piorar, uma crise internacional atingiu o Brasil no início de 1999. Os investidores, receosos, tiraram bilhões de dólares do Brasil. Não houve como manter a paridade Dólar/Real. O governo foi obrigado a desvalorizar a moeda e também recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional). Com os empréstimos do FMI em mãos, teve de adotar um rígido controle sobre os gastos públicos, diminuir investimentos públicos e elevar ainda mais as taxas de juros.
            Em 2001, o governo se viu abalado novamente, desta vez com uma crise política. Três Senadores da base aliada foram desmascarados com uma série de denúncias e acabaram renunciando ao mandato, são eles: Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
            Ainda em 2001, Apesar das várias crises externas (Argentina 2000/01 e EUA 11 setembro 2001) que impactaram a economia brasileira durante os quatro anos de seu segundo governo, graças à continuidade do Plano Real a inflação se manteve baixa, na casa de um dígito percentual anual, e assim continuou pelos anos seguintes. Ocorrendo o chamado apagão. Foi uma crise nacional que afetou o fornecimento e a distribuição de energia elétrica. A população teve que reduzir o consumo de energia. Foi estipulada uma meta mínima de consumo, que todos deveriam cumprir: residências, indústrias, comércio, etc.
            Durante o segundo mandato, FHC somente administrou as crises em seu governo, as quais desgastaram profundamente sua popularidade. Porém o presidente teve maior dificuldade de governar devido à reorganização das oposições. No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) liderava a oposição. O PT articulou os movimentos sociais e sindicais e as esquerdas de modo geral, formando uma ampla frente de oposição parlamentar. O MST continuou a pressionar o governo, invadindo propriedades agrárias e ocupando sedes de órgãos governamentais. Em muitas ocasiões, as invasões desencadearam conflitos armados no campo. As centrais sindicais, também influenciadas pelo PT, promoveram diversas marchas e manifestações em defesa de reajustes e aumentos salariais.
            Em 2002, houve eleições presidenciais, mas poucas vezes Fernando Henrique apareceu ao lado do candidato do governo, José Serra.
            Enfim os seus dois governos foram marcados pela implementação de várias políticas sociais de transferência de renda (rede de proteção social) para as populações mais pobres, como os programas bolsa-escola, bolsa-alimentação, bolsa-renda, Auxilio Gás, PETI > Programa de Erradicação de Trabalho Infantil e LOAS > Lei Orgânica de Assistência Social. Avanços importantes também foram conseguidos nas áreas da educação, da saúde (com a distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS e a criação dos remédios genéricos, vendidos a preços baixíssimos) e na questão agrária, deu inicio a implementação de um sólido programa de reforma agrária no país, que não chegou a ser concluído em seu governo.
            A manutenção do Plano Real, das metas de ajustes fiscais e do controle dos gastos governamentais, contudo, não conseguiu dar conta de suprir lacunas deixadas pelas administrações anteriores, oriundas desde o regime militar. No setor elétrico, por exemplo, os baixos investimentos e a ocorrência de longa estiagem levaram ao colapso das centrais hidrelétricas, ameaçando o país com o chamado apagão. O racionamento de energia elétrica foi imposto e a economia brasileira sofreu um período de leve estagnação.
            Em todos os regimes, democráticos ou não, a força do Governo dependerá também da sua capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados, dando respostas efetivas para a sociedade.

O Governo Collor



Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que faziam oposição ao atual presidente José Sarney. Era novembro de 1989. Após uma campanha agitada, com trocas de acusações e muitas promessas, Fernando Collor de Mello venceu seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva.
Collor conquistou a simpatia da população, que o elegeu com mais de 42% dos votos válidos. Seu discurso era de modernização e sua própria imagem validou a idéia de renovação. Collor era jovem, bonito e prometia acabar com os chamados “marajás”, funcionários públicos com altos salários, que só oneravam a administração pública.
Sua primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas:
- Volta do Cruzeiro como moeda;
- Congelamento de preços e salários;
- Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses;
- Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos;
O objetivo deste plano, segundo Collor, era conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo. Porém, estas medidas não tiveram sucesso, causando profunda recessão, desemprego e insatisfação popular.
Trabalhadores, empresários, foram surpreendidos com o confisco em suas contas bancárias. O governo chegou a bloquear em moeda nacional o equivalente a oitenta bilhões de dólares.
O governo Collor também deu início às privatizações das estatais e à redução das tarifas alfandegárias. Com produtos importados a preços menores, a indústria nacional percebeu a necessidade de se modernizar e correr atrás do prejuízo.
Seis meses após o primeiro pacote econômico, Collor lançou um segundo plano, o Collor II, que também previa a diminuição da inflação e outros cortes orçamentários. Mas, novamente, não obteve êxito e só fez aumentar o descontentamento da população.
A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, não suportou a pressão e em maio de 1991 pediu demissão do cargo. Em seu lugar, assumiu Marcílio Marques Moreira, até então embaixador do Brasil, em Washington. Marcílio não lançou nenhuma medida de impacto. Sua proposta era liberar os preços e salários gradualmente, porém não teve bons resultados.
A esta altura, surgiram várias denúncias de corrupção na administração Collor, envolvendo ministros, amigos pessoais e até mesmo a primeira dama, Rosane Collor. Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha e amigo do presidente, foi acusado de tráfico de influência, lavagem e desvio de dinheiro.
Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor, irmão do presidente, foi quem revelou os esquemas, que envolviam também Fernando Collor. A notícia caiu como uma bomba. A população, já insatisfeita com a crise econômica e social, revoltou-se contra o governo. Relevante desse momento foi a participação de jovens de todo o Brasil que, com o rosto pintado de verde e amarelo, participava de passeatas de protestos que exigiam a saida de Collor: eram os "Caras pintadas"
Foi instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a participação de Collor no esquema chefiado por PC Farias. Num ato desesperado para salvar seu mandato, Collor fez um discurso em rede nacional e pediu para que os brasileiros fossem às ruas, vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor.
No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente, ou seja, sua destituição do cargo. Foram 441 votos a favor do impeachment e somente 38 contra. Era o fim do “caçador de marajás”. No lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Discurso de posse do presidente Jânio Quadros


Discurso de posse do presidente Jânio Quadros




Brasília, 31 de janeiro de 1961.

Recebo, Senhor Presidente, neste instante, de vossas mãos, a faixa simbólica do governo de nossa Pátria.
Recebo-a com profunda emoção porque tenho consciência do verdadeiro sentido implícito na singeleza desta cerimônia. Não desconheço o que significa, em responsabilidade e sacrifício, ser o instrumento das afirmações e aspirações de todas as camadas da população. Não ignoro, nas atuais circunstâncias econômicas e sociais, o peso dessa delegação impostergável.
Aceito-a na medida do meu valimento pessoal, no que me permitirem as energias, e compartilhando-a sempre com os colaboradores do meu governo, darei a ela a melhor orientação e o melhor desempenho. Senhor Presidente, o governo de V.Exa., que ora se finda, terá marcado na história a sua passagem, principalmente porque através de sua meta política logrou consolidar, em termos definitivos no país, os princípios do regime democrático. Homem da oposição, desvalido dos recursos de prestígio, tradição e fortuna, animado tão-somente da vontade de servir a nação, eis-me, hoje, aqui, elevado ao posto mais alto da nossa hierarquia política. O processo do voto, sem atritos nem distorções, apontou-me como vitorioso das urnas.
E como vitorioso nas urnas, assumo agora a direção suprema do país. Creio, Senhor Presidente, no regime democrático. Creio no povo, humilde e laborioso. Creio na tradição da nossa liberdade. E porque creio na democracia, porque creio no povo, creio na liberdade, creio também no futuro da pátria, que só pode ser a soma do que somos, a colheita do que plantamos, a morada tranqüila que construímos, para nós e para a posteridade. Senhor Presidente Juscelino Kubitscheck, se a Divina Providência, na sua misericórdia, houver por bem me dar alento e saúde, aqui estarei, certamente, no final deste mandato, para transmitir, em cerimônia idêntica, ao sucessor que o povo me der, os símbolos da autoridade. Transitórios somos nós, os seus governantes. Transitórias e efêmeras, as nossas pobres divergências. Mas eternos hão de ser, na comunhão da pátria, o povo e a liberdade.

Discurso do presidente Jânio Quadros veiculado pela “Voz do Brasil”
Palácio da Alvorada, 31 de janeiro de 1961.
[COMUNICADO]
Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 1961.
Elevado à Presidência da República por inequívoca determinação do povo brasileiro, não posso e não quero iniciar o exercício deste mandato sem o agradecimento a esse voto de esperança. Nosso povo ativo e laborioso, eilo aqui diante de mim, espiritualmente presente, a testemunhar neste ato o triunfo dos seus anseios cívicos. Estou certo de que as mulheres e os
homens com quem me avistei e aos quais me dirigi durante a campanha no Norte e no ordeste, no Oeste, no Centro, no Leste e no Sul do país, têm suas atenções voltadas para este Distrito Federal, elevando suas preces ao Altíssimo, pelo êxito da administração que se inicia. Que Deus onipotente me ilumine e me resguarde na jornada. Como o afirmei em numerosas paragens do território da pátria, este será um governo rude e áspero; tais objetivos não têm sentido de ameaça, antes, exprimem a franqueza de quem não mente aos seus concidadãos, porque não foge ao seu dever nem abdica das suas convicções. Se não me faltar o arrimo da inspiração divina, se não me faltar o apoio das multidões, se não me faltar o apoio do legislativo e do Judiciário, sei de mim que resgatarei a palavra de fé empenhada nas praças. Somos um Estado democrático cujos fins se contêm no governo do povo, pelo povo e para o povo. O povo estará comigo e comigo governará. O povo será, a um tempo, a minha bússola e o meu destino. Investido na chefia do Executivo, julgo-me no dever de expor, para ciência
de todos, o estado atual da República. É indispensável que se conheçam na extensão e no vulto da sua inteira realidade os problemas cujo deslindamento me compete. É necessário que se saiba o que me entregam e as reais condições do que me entregam. Tenho por  imprescindível um severo arrolamento das questões que nos aguardam e que resultam não apenas do estágio de desenvolvimento que atingimos, mas também da carência de uma visão segura, ao mesmo tempo geral e específica, dos reclamos com freqüência contraditórios dessa coletividade. Ao termo do mandato, aceito que me julguem pelo que restar do cotejo entre o que recebo e o que por minha vez transmitirei. Não há ninguém pessoalmente na mira das prevenções que me atribuem, mas também não haverá ninguém, a começar dos mais altos escalões administrativos, que possa situar-se fora das normas de exação, compostura e integridade que caracterizarão os negócios públicos neste qüinqüênio. Candidato, não revidei; presidente, não tenho paixões a comprazer nem adversários a alcançar. Derrogarei até o limite
extremo das minhas forças a contrafacção do sistema político-administrativo que infelicitou a pátria em alternância de ações irresponsáveis e de emissões em confiança. No combate a essa adulteração, a essa corrupção que infecciona e debilita o regime, não darei quartel. A vassoura que o povo me confiou nas assembléias, trago-a comigo, para os serviços empreitados. Usá-la-ei em consonância com o que prometi e com o que me reclamam, mas em caráter da mais estreita imparcialidade. A estatística, todavia, demora infensa às frases da retórica e à graça dos ditirambos. Se conclusões inculca, é que estas se acham entranhadas no panorama que cumpre analisar. Será proveitoso, quando nada para os juízes da história, que cada qual tome do ônus comum o quinhão que lhe caiba. É terrível a situação financeira do Brasil. Nos últimos 5 anos, o meio circulante passou de 57 bilhões para 206 bilhões de cruzeiros. Faltam-me as cifras da aluvião de papel-moeda relativa ao primeiro mês deste ano. Não me causaria estranheza que a tabela complementar denunciasse fluxo ainda mais  incontinenti. Desenhadas em centenas de milhares, ao estrangeiro devemos 3 bilhões e 802 milhões de dólares, o que marca, só a este título e naquele período, a elevação de 1 bilhão e 435 milhões de dólares sobre o passivo anterior. E a situação é tanto mais séria quando se sabe que somente durante o meu governo deverei saldar compromissos em moeda estrangeira no total de cerca de 2 bilhões de dólares. E, só no corrente exercício, de 600 milhões de dólares. Importa assinalar que, além de compromissos pontuais, existem operações efetuadas pela Carteira de Câmbio a título de antecipação da Receita, num montante que sobe a 90 milhões de dólares. Tanto vale dizer que essa vultosa importância deverá ser deduzida da magra receita das nossas exportações em 1961. Destaque-se que a Carteira de Câmbio,
apesar de vir emitindo promessas de venda a 150 dias, não as liquida no prazo aventado, somente o efetuando com atrasos de um mês ou mais. De outra parte, causam intranqüilidade, pelo volume, os encargos aceitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico com avais e empréstimos externos. Estes ascendem, em nome do Tesouro Nacional, a 11 bilhões e
200 milhões de cruzeiros e, em nome do próprio banco, a 23 bilhões e 400 milhões de cruzeiros, perfazendo as duas cifras o total de 34 bilhões e 600 milhões de cruzeiros. Destarte, embora se tome por base o preço artificial do câmbio do custo, 100 cruzeiros por dólar, os aludidos avais representam obrigação suplementar de 340 milhões de dólares. Internamente somamse a estes débitos astronômicos o montante do endividamento do Tesouro
junto ao Banco do Brasil, os “restos a pagar” acumulados de 1956 a 1960, e o aumento da dívida da nação aos institutos de previdência. Encaro sem otimismo as perspectivas do balanço de pagamento do país no futuro imediato. Os preços internacionais de quase todas as matérias-primas continuam baixando em virtude de a oferta mostrar-se superior à procura.
No que tange ao café, riqueza que cumpre defender a curto e a longo prazo, o que tem sido infelizmente deslembrado, as perspectivas entremostram-se [des]alentadoras. A 31 de janeiro de 1956, o preço médio do produto em centavos de dólar, por libra-peso, era de 47 cents. Na
data de hoje, o mencionado preço é de 33 cents. A diferença impôs à economia nacional perdas assustadoras de moedas fortes. Estima-se em cerca de 40 milhões de sacas o estoque do produto adquirido pelo governo e que se encontra às mãos do IBC. Careço ainda de informações estatísticas sobre as quantidades vendidas pelos particulares, contudo, só a armazenagem do café do IBC, cuja qualidade se discute, custa aos brasileiros mais de 200
milhões de cruzeiros por mês. Os déficits orçamentários, nos últimos dez anos, apavoram. Subiram eles, de 1951 a 1955, a 28 bilhões e 800 milhões de cruzeiros; alçaram-se, de 1956 a 1960, a 193 bilhões e 600 milhões de cruzeiros. O déficit em potencial, para o exercício de 1961 – o primeiro do meu governo – é de 108 bilhões de cruzeiros, que assim se decompõem: orçamento, 302 bilhões e 300 milhões de cruzeiros; créditos transferidos, 3 bilhões de ruzeiros; créditos a serem abertos, 30 bilhões de cruzeiros; liquidação de resíduos passivos, 15 bilhões de cruzeiros; outras despesas – Brasília – 10 bilhões de cruzeiros. Mesmo considerando que a receita do exercício, orçada em 246 bilhões e meio, pode atingir cerca de 262 bilhões, isto é, 19% acima da arrecadada em 1960, a nossa estimativa de déficit está plenamente justificada.
Os índices de elevação do custo de vida, nesses mesmo 10 anos, apurados pela Fundação Getúlio Vargas, correm parelha com as demais, conseqüências do surto inflacionário. Atribuindo-se o índice 100 para média de 1948, alcançamos, em 1955, o marco 259 e, em dezembro último, acima de 820. Os investimentos efetuados e os que estão em via de execução em Brasília montam a 72 bilhões e 600 milhões de cruzeiros. Apesar das rorrogações obtidas e da imprudência dos saques a descoberto, os pagamentos de nossas obrigações vencidas aos estrangeiros não puderam ser cumpridos nos prazos estabelecidos. Em novembro último, não dispúnhamos de 47 milhões e 700 mil dólares para cobrir ajustes
com o Fundo Monetário Internacional. Faltaram-nos, igualmente, recursos para quitar duas obrigações do Eximbank, uma de 8 milhões e 200 mil dólares, outra de 20 milhões e 100 mil dólares. Tomou-se apenas, singelamente, a providência de descarregar as faturas vencidas sobre a administração que ora se instala. No quadro que me é presente, resulta que devo pagar, entre 1961 e 1965, 1 bilhão, 853 milhões e 650 mil dólares de prestações, o que significa, fazendo-se a conversão do dólar à taxa do câmbio livre, na base de 200 cruzeiros, o dólar, 370 bilhões e 730 milhões de cruzeiros. Toca-me obter o numerário para repor o que os outros consumiram. E o total não envolve os empenhos atinentes à liquidação de promessas de venda de câmbio, à importação financiada de preços complementares, à amortização
da dívida de grupos e empresas privadas. O que se fez, acresço, o que logrou retumbantes repercussões publicitárias, cumpre agora saldar, amargamente, pacientemente, dólar a dólar,
cruzeiro a cruzeiro. Hoje, faz-se mister, nesta nação de fachada nova, mas de economia exangue, que esse povo, opresso pelo subdesenvolvimento, roído pela doença e pelo pauperismo, se despoje dos últimos níqueis para honrar dívidas postas no nome do Brasil.
De outra parte, as tabelas de enriquecimento da economia nacional, levantadas pelo valor da produção interna bruta, não explicam o comprometimento das finanças e da economia aqui posto sumariamente em relevo. Ao contrário, mostra que a pressão tributária, isto é, o vulto da sangria imposta ao povo nestes últimos anos, aumentou de 22% para 30%. Os dados são oficiais. Urge que o povo os conheça, fixe e decore. Sacrifícios serão inevitáveis, todos devemos consentir neles; senão, avançamos, futuro a dentro, conforme se sonhou com tão inocente ou malicioso ufanismo. Sacamos o futuro, contra o futuro, muito mais do que a imaginação ousa arriscar. O vencimento destes encargos bate às nossas portas. Vamos
esquematizar a solução deles, honestamente, corajosamente, certos de que não nos faltará a cooperação internacional. Poderá melindrar aos que não se atemorizam com o fato, embora se arrepiem face ao seu anúncio, que exponha, em oração a que a natureza da cerimônia confere repercussão internacional, o quadro deplorável das nossas finanças. Faço-o muito de indústria. Para os círculos bancários e econômicos, indígenas e estrangeiros, não é ele novo, antes, sobejamente conhecido. Ignora-o, apenas, a opinião nacional, mantida entre os vapores inebriantes de uma euforia quase leviana. Precisamos saber a quantas andamos, para determinar realisticamente e não ao sabor de róseos devaneios, para onde vamos e como
lá chegaremos. Tão grave quanto a crise econômica e financeira se me afigura a crise moral, administrativa e político-social em que mergulhamos. Vejo a administração emperrada pela burocracia e manietada por uma legislação obsoleta. Vejo as classes erguerem-se, uma a uma, contra a coletividade, coisas de vantagens particulares, esquecidas de que o patrimônio é de todos. Vejo, por toda a parte, escândalos de toda a natureza. Vejo o favoritismo, o filhotismo, o compadrio sugando a seiva da nação e obstando o caminho aos mais capazes. Na vida pública, mal se divisa a distinção entre o que é sagrado e o que é profano. Tudo se consente ao poderoso, nada se tolera ao sem fortuna. A previdência social, para a qual se recortou roupa nova, vem funcionando contra os trabalhadores. Dessas mazelas, várias não são – pobre conforto! – unicamente nossas. Nosso século está marcado pelos movimentos de massa, pelas reivindicações organizadas das categorias profissionais. O desenvolvimento burocrático, industrial, comercial, técnicocientífico, solidarizando-se entre si, vários grupos unidos por atividades semelhantes, sacudiu sucessivamente os braços da balança social ao peso de novas exigências sempre que um dos grupos se julgava preterido em relação aos outros. Há um século idealizou-se a sociedade perfeita, realizada, calma. Extinguir-se-iam os conflitos. Essa idealização, espancando os sonhos, ora românticos, ora líricos do século XVIII, tinha como premissa a possibilidade de previsões indefinidas do futuro da espécie, como se a
história não ensinasse que a vida do homem sobre a terra é marcada por luta permanente, que sempre se readapta às novas condições, em busca de justiça e liberdade. Grave, porém, foi a transformação dessa filosofia – inegavelmente magnífica, na sua propositura – em arma político-ideológica a serviço de um novo tipo, o do imperialismo, que se atirou à conquista da
supremacia mundial, impondo a todos a insegurança, o arbítrio, a prepotência, o desconhecimento de quaisquer prerrogativas que não as do pequeno grupo, estas absolutas. Para os pregadores desse credo, as reivindicações dos grupos de trabalhadores e das categorias profissionais e sociais não se constituem em um fim. Elas se convertem num simples, frio e egoístico processo tático, que estiola internamente as nações, em proveito de um só beneficiário. Este logrou infundir em algumas camadas, incluída a dos intelectuais, uma espécie de mística de autodestruição, de masoquismo cívico, de êxtase das multidões nsatisfeitas. Abalou-se, pois, o conceito de solidariedade nacional, como se dentro das fronteiras do país pudessem conviver e prosperar, insuflando-se civis a reivindicações contra militares, funcionários contra empregados, citadinos contra agricultores. Acham-se superados, sem dúvida, os termos do liberalismo ortodoxo. As leis da democracia devem ajustar-se às novas condições vigentes. A liberdade de organização sindical e o direito de greve interessam ao próprio conceito do regime. Sua aplicação, contudo, não objetiva a destruição da ordem social. Tenho por inadmissível a sua utilização dolosa contra a nossa coletividade, sobretudo se a serviço de conveniências externas. Na flâmula do velho socialismo, a legenda de paz entre as nações ocupava lugar de relevo. Era legenda da confraternização geral, que simultaneamente condenava os jacobinismos estreitos e os nacionalismos obtusos, geradores de conflitos, por via do mesmo artifício demagógico, atrás recordado. E, como variante dele, apresenta-se hoje o falso nacionalismo, como a sublime panacéia da época. No século dos teleguiados, dos satélites artificiais, dos aviões supersônicos, do rádio, da televisão, da ONU, surgem, nos países do Ocidente, operadores políticos – nem sempre nascidos nestas terras – intentando despertar e acirrar ódios nos Estados do hemisfério, valendo-se dos enormes tropeços que os respectivos povos defrontam nas veredas do progresso. Esses esforços precisam ser desmascarados, enfrentados e batidos, isto se realmente quisermos atingir o duplo objetivo que sobremaneira nos importa: internamente, promover a ascensão do elemento humano abandonado, o que só será viável mediante um senso profundo de solidariedade geral; e, no plano internacional, proporcionar ao Brasil a posição a que faz jus no concerto das nações. A tarefa é possível mediante uma política soberana, mas soberana no sentido real e amplo diante de todas e quaisquer potências. Ainda recentemente, das Antilhas conturbadas, chega-me o eco das vozes de esperança com que aquela gente, desassombrada e altiva, aguarda o novo governo norte-americano e a inauguração desse próprio governo, na expectativa de outras diretrizes de cooperação para todo o continente. O grau de dissolução a que chegamos derivou, em parte, da crise de autoridade e de austeridade do poder, comprometido o seu prestígio por um rol consternador de escândalos oficiais, incentivados pela mais arrepiante impunidade. Apercebidas de que o arcabouço federal comprometia-se com especuladores empenhados no auto-enriquecimento e na auto-concessão de proveitos e regalias, fora impossível que as camadas menos favorecidas da população deixassem, por sua vez, de reivindicar, sempre e incessantemente, proveitos e regalias. O meu governo, entretanto, representa um paradeiro a isso, definitivo e último. Ele traduz o grito de revolta de seis milhões de eleitores, decididos a pôr o ponto final a esse ciclo de insânias. Todavia, para que a obra de governo tenha êxito, é preciso que aqueles que contribuíram para a vitória dela
participem e a sustentem. É fundamental e imprescindível que se afirmem a solidariedade e a
co-responsabilidade de todos os núcleos sociais. Isto vale para os que detêm o capital e as alavancas da produção, para os que lidam nas cidades e nos campos, para os civis e para os militares. Crescemos todos juntos, de mãos dadas, cada qual suportando as penas necessárias ao êxito comum, ou afundamos todos, sem remissão, afogados no mar da falência global. Não pedirei ao povo que aperte o cinto e sofra calado o enriquecimento abusivo e indecente dos gozadores inescrupulosos. Os proletários e os humildes devem zelar pelos seus interesses e por eles lutar dentro das regras do sistema democrático. Cumpre-lhes, porém, imbuir-se da disciplina do trabalho. Será nosso empenho promover o bem-estar das camadas populares, a começar pelas mais deslembradas, quais as do sofrido Nordeste. Mas o bem-estar nacional resultará de crescimento harmonioso da nossa economia, do seu planejamento, de gestão governamental proba e eficiente, em que todos tenham o seu quinhão, como recompensa da sua firmeza e da sua labuta. Não se arrede da nossa mente que, quando um grupo social recebe vantagens além dos limites de eqüidade, é todo o restante da população que suporta o fardo dessa exorbitância. Atento a esse critério é que se pode decidir da procedência ou improcedência das reivindicações. Precisamos encarar o problema social com olhos que enxerguem, liquidando o engano segundo o qual os cidadãos podem pleitear do Estado, como se este fosse arca sem fundo, na qual a todos é permitido meter as mãos,
sem que os tesouros jamais se esgotem. O Estado somos todos nós. O Estado é, apenas, o construtor e o supervisor da fortuna coletiva. A nossa renda nacional resulta, e só, daquilo que produzimos, consumimos e exportamos. Somente dessa renda podemos participar, somente ela é suscetível de partilha. Se, como cardume de piranhas, precipitarmo-nos sobre ela, cada qual abocanhando o quinhão do seu apetite, nada sobrará para os investimentos indispensáveis ao progresso e, dentro de pouco tempo, seríamos compelidos a implorar à caridade internacional. Nos países cujas instituições foram derrubadas em conseqüência do
êxito de guerras fratricidas, o que vemos não é a instauração do reino dos céus. Ao contrário, daí por diante, ficaram proibidas todas as reivindicações, abolida toda a liberdade, suprimida a crítica. Em lugar de mil patrões a disputar o artífice no mercado da concorrência, um só patrão, prepotente e autoritário, dita salários, as horas de serviço e as cotas de produção. Em lugar da distribuição da terra, a sua estatização. Em face do grande império central, que tudo vê e tudo prevê, nenhuma pequena nação, mesmo afim ou irmã, mantém a licença de falar em nacionalismo. Conservemos, pois, as nossas liberdades, fortalecendo-as e ampliando-as. Vivamos como seres livres, construindo o poderoso Brasil. Tê-la-emos, afinal. Díspares são os destinos, as ambições, as paixões dos homens. A democracia é um regime suficientemente dinâmico para permitir que esse embate de interesses e de situações se processe sem dano maior à paz pública. É um coro de harmonias às vezes desencontradas, mas regidas pelo compasso do bem comum. Ela tem sabido ajustar-se e vicejar, fortalecendo-se, mais e mais, mediante a ação do Estado no campo da iniciativa particular, orientando, empreendendo, complementando, atenta às novas exigências demográficas e sócio-econômicas. O nosso propósito deve ser multiplicar os órgãos da mecânica democrática, fazendo que surjam, ao lado dos tradicionais, outros, mais próximos das massas, que dêem a estas a representação a que fazem jus, com participação efetiva nas responsabilidades governamentais. Pessimismo? Não! Não se extraia desta mensagem uma conclusão pessimista quanto ao porvir de nossa pátria. Nem teria sentido que, ao final de árdua campanha, em que apaixonadamente pedi os vossos votos, viesse dizer-vos que a tarefa para a qual fui eleito é inexeqüível. Creio firmemente, profundamente, no invencível destino do Brasil. Esta é a terra de Canaã, ilimitada e fecunda. Nenhum obstáculo natural trava, aqui, o caminho do progresso, e eu me sinto orgulhoso de ser o seu dirigente. Este é um país de solo fértil e de subsolo inesgotável. Ademais, já superamos o instante em que essas riquezas eram cantadas e permaneciam
estéreis. Nossa agricultura expande-se, nossas indústrias multiplicam-se. Prosperamos, não por via de sortilégios, mas pelo mérito de todos os que tivemos a felicidade de habitar nesta nação. Somos um povo tenaz e tranqüilo, impermeável a preconceitos de raça, de cor, de credo, que realizou o milagre de sua unidade cimentada nos séculos e que começa a erigir uma civilização sem rival nestes paralelos. Não medraram entre nós as sementes divisionistas. Não temos pela frente óbices irremovíveis. Em face dos dramas que traumatizam tantos povos, os nossos problemas apresentam-se simples e fáceis. Podem ser assim resumidos: uma administração criteriosa e honesta; um planejamento realista e firme; um sistema de relações corajoso e franco entre governantes e governados. Como disse o filósofo: “O que faz que os homens formem um povo é a lembrança das grandes coisas que realizaram juntos e a vontade de levar a efeito novas e grandes coisas”. Um país, entretanto, não é uma abstração. Incabível, pois, que, em nome dos habitantes de amanhã, se submeta os de hoje ao despojamento
de seus bens essenciais. Por igual, não nos assiste o direito de comprometer o conforto e a segurança das gerações futuras, dilapidando o patrimônio nacional. Sob o meu governo, não haverá lugar para tais práticas. Atravessamos horas das mais conturbadas que a humanidade já conheceu. O colonialismo agoniza, envergonhado de si mesmo, incapaz de solver os dramas e as contradições que engendrou. Ao Brasil cabe estender as mãos a esse mundo jovem, compreendendo-lhe os excessos ou desvios ocasionais, que decorrem da secular contenção de aspirações enobrecedoras. Compreender significa auxiliar no que for possível e no que for preciso. Fiel à sua origem, às suas tradições, às suas tendências, à sua geografia, a nação não esquece, antes solenemente ratifica, todos os seus compromisso legais e genuínos. Abrimos nossos braços a todos os países do continente. Abrimo-los, também, às velhas coletividades européias e asiáticas, sem prevenções político-filosóficas. Os nossos portos agasalharão todos os que conosco queiram comerciar. Somos uma comunhão sem rancores ou temores. Temos
plena consciência da nossa pujança para que nos arreceemos de tratar com quem quer que seja. Recebi, ainda agora, os cumprimentos do corpo diplomático. Desejo que cada um dos embaixadores acreditados em Brasília transmita a seus governos e aos seus povos os votos de paz e prosperidade do povo e do governo do Brasil. Com a indispensável cooperação do legislativo e do Judiciário, não há cuidados que não dispense, nem há dores que não aceite para exercer, com exação e dignidade, a magistratura de que fui investido. Aos homens e às mulheres que me ouvem e que em mim confiam, outra vez, os meus agradecimentos. Que Deus onipotente me ajude, e nos ajude. Meus compatriotas: viva o Brasil!

Alvaro da Costa Franco, org. DOCUMENTOS DA
Política Externa Independente, FUNAG

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