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Oriente Médio e Palestina

domingo, 13 de março de 2011

Regime militar no Brasil


O Golpe civil-militar pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil ao fim do Estado Novo. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961) -, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República.

O regime pós 64 se transformou numa ditadura altamente repressiva, que usou da prática de tortura e assassinatos de cidadãos para neutralizar e eliminar os opositores políticos e os grupos subversivos. A ditadura remodelou as instituições políticas e a economia do país.

Na política, o período foi marcado pela centralização do poder a partir do fortalecimento do poder Executivo Federal que exerceu amplo controle sobre os poderes legislativo e judiciário..

Foram também estabelecidas rígidas regras para o exercício da oposição política, e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estímulou as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor.
Os Atos Institucionais
Nos primeiros anos após o golpe, que coincide com o mandato presidencial do marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), nem as oposições democráticas e nem mesmo os grupos políticos e segmentos sociais que integravam a aliança golpista que depôs Jango (inclusive os próprios militares), tinham absoluta clareza dos rumos a serem imprimidos à política nacional.

A expectativa geral era de que a intervenção militar na política fosse breve e que, em pouco tempo, o regime democrático seria restabelecido. Mas isso não ocorreu. Os militares se sucederam no governo e consolidaram sua posição no poder através de atos institucionais, que foram leis discricionárias promulgadas para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.

Em comparação com outras ditaduras militares que se estabeleceram em toda a América Latina, nas décadas de 1960 e 1970, a ditadura militar brasileira procurou legitimar-se politicamente por meio de atitudes pseudodemocráticas. O fato de o Congresso Nacional manter-se aberto e em funcionamento fez parte da estratégia dos militares de permanecerem no poder e mascarar a feição autoritária do regime.

Depois de terem expurgado do Legislativo todos os políticos vinculados ao governo de Jango, os militares fizeram algumas articulações políticas que possibilitaram que o Congresso Nacional referendasse o nome do marechal Humberto Castello Branco como presidente da República, em 11 de abril de 1964.
Operação limpeza
Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, Castello Branco foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.

Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e inúmeras outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos.
Medidas repressivas
É recorrente nos estudos sobre o período inicial da ditadura militar, a interpretação das ações governamentais no campo da política institucional como reações diante da reorganização das oposições políticas. Assim, a vitória de políticos da oposição nas eleições para governador (nos estados de Minas Gerais e Guanabara), em 1965, é apontada como o principal motivo da adoção de novas medidas repressivas por parte do governo.

Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal, estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os partidos políticos. Com essas medidas, tem início o estabelecimento do bipartidarismo, com a criação de duas agremiações políticas: ARENA e MDB. A seguir, com o AI-3, estabeleceu-se a eleição indireta, executada por colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice-governador.
O bipartidarismo
A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) foi o partido da situação, ou seja, integrou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido que atuou como oposição consentida. A adoção do bipartidarismo foi mais um artifício da ditadura militar brasileira a fim de dotar de feições democráticas o regime autoritário vigente.

Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais. Ou seja, o tipo de oposição que era praticado pelo MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura.

Castello Branco também promulgou o AI-4, obrigando o Congresso a discutir e aprovar uma nova Constituição com características autoritárias. No último ano de seu mandato, em 1967, o presidente também promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Com o pretexto de defesa da segurança nacional, essa Lei se transformou num poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil. Severas punições foram estabelecidas aos transgressores da LSN.
Diretrizes econômicas
No governo Castello Branco, o ministro do Planejamento, Roberto Campos, adotou uma política econômica antiinflacionária que causou desemprego e provocou arrocho salarial (diminuição dos salários). De 1964 a 1967, centenas de pequenas empresas decretaram falência. A longo prazo, a política econômica da ditadura militar, colocada parcialmente em prática no início do governo Castello Branco, atendeu aos interesses das classes e grupos sociais que integravam a aliança golpista (burguesia industrial, elites rurais).

O governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, as exportações e a produção interna de bens duráveis (imóveis, automóveis, eletrodomésticos). O mercado consumidor se ampliou, mas só quem se beneficiou do consumo da produção industrial de bens duráveis foram as classes médias e os mais ricos. A concentração de renda impediu que as classes populares se beneficiassem do desenvolvimento e crescimento econômico.
A sucessão presidencial
Para suceder Castello Branco, a junta de generais que integravam o Comando Supremo da Revolução, indicou o nome do marechal Costa e Silva para presidente da República. Dentro do Exército, o marechal Costa e Silva era um militar de tendências radicais. Durante o governo de Castello Branco, Costa e Silva pressionou o presidente para que tomasse medidas repressivas mais rígidas contra a oposição e setores sociais que começaram a se reorganizar.

Castello Branco foi categoricamente contra a indicação de Costa e Silva para sucedê-lo na presidência da República, mas não teve condições de conter os setores radicais dentro das forças armadas. No Congresso Nacional, ocorreu mais uma vez a encenação do referendo, elegendo indiretamente Costa e Silva para o cargo de presidente.
O governo Costa e Silva se caracterizou pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura. O que era um regime militar difuso transformou-se numa ditadura feroz que eliminou o restava das liberdades públicas e democráticas.

Costa e Silva assumiu a presidência da República e imediatamente foi intensificando a repressão policial-militar contra todos os movimentos, grupos e focos de oposição política.

Ao longo de seu mandato presidencial, Costa e Silva acenou com a possibilidade de retorno a normalidade institucional, ou seja, a volta da democracia. Mas o presidente justificou a permanência dos militares no poder e a gradual radicalização do regime como uma resposta diante do avanço das oposições.

Os movimentos e grupos de oposição, por outro lado, responsabilizaram o próprio governo pela situação de instabilidade política vivenciada pelo país. Havia três principais focos de oposição que incomodaram o governo Costa e Silva.
A Frente Ampla
O primeiro foco de oposição era composto por políticos influentes. O presidente deposto, João Goulart, que se encontrava exilado no Uruguai, e o ex-presidente Jucelino Kubitschek articularam o movimento de oposição chamado de Frente Ampla. A Frente Ampla ganhou adeptos até mesmo entre os políticos que haviam apoiado o golpe militar de 1964, mas que entraram em discordância com o governo diante dos rumos da política nacional.

Entre esses políticos, estavam Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda. A Frente Ampla pressionou o governo reivindicando anistia, uma assembléia constituinte e eleições diretas para governador de estado e presidente da República. As lideranças políticas da Frente Ampla procuraram também obter o apoio popular articulando-se aos mais importantes sindicatos trabalhistas.
Os grupos e organizações de esquerda
O segundo foco de oposição ao regime militar era composto por vários grupos e organizações políticas de esquerda. Após o golpe militar de 1964, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) sofreu uma série de dissensões dando origem a inúmeros outros grupos e organizações de esquerda. Esses grupos e organizações defendiam um projeto revolucionário socialista para o país em substituição ao sistema capitalista vigente.

Enquanto o PCB defendia o caminho pacífico para a implantação dosocialismo no país (por meio de reformas estruturais), os grupos e organizações de esquerda dissidentes defendiam o emprego da guerra revolucionária, ou seja, a chamada "luta armada", para derrubar a ditadura militar e em seguida implantar o socialismo.

As esquerdas armadas constituiram núcleos guerrilheiros urbanos e passaram a atuar por meio de atos terroristas: seqüestros, atentados, assaltos a bancos. Justificaram a prática do terrorismo como resposta conseqüente diante da repressão policial-militar desencadeada pelo estado militarizado.
O movimento estudantil
O terceiro foco de oposição atuante no período do governo Costa e Silva provinha do meio universitário. Na década de 1960, a progressiva expansão do sistema de ensino superior público ocasionou o aumento das vagas nas universidades e consequente crescimento do número de estudantes universitários.

Organizados, os estudantes universitários brasileiros constituíram um importante movimento estudantil que influenciou o cenário da política nacional. As lideranças estudantis eram adeptos das ideologias de esquerda. Por conta disso, depois do golpe militar de 1964 o governo desarticulou e colocou na ilegalidade a mais importante entidade estudantil, a União Nacional dos Estudantes (UNE).

A UNE atuou na coordenação e direção do movimento estudantil em âmbito nacional. Mesmo na ilegalidade, as lideranças estudantis mantiveram a UNE em funcionamento e tentaram reorganizar o movimento estudantil. As maiores passeatas e protestos de rua contra o governo de Costa e Silva foram promovidos pelo movimento estudantil.
A radicalização: o AI-5
A atuação dos movimentos oposicionistas chegou ao auge no ano de 1968. A Frente Ampla promovia comícios, passeatas e reuniões e havia ampliado suas bases de apoio conseguindo adesão até mesmo de setores das Forças Armadas. Por outro lado, o movimento estudantil começou a se reorganizar.

Além da exigência de retorno a democracia, os estudantes passaram a se opor à política educacional do governo, que havia realizado um acordo de cooperação com o governo norte-americano, conhecido como o acordo MEC-USAID (siglas que representam o Ministério da Educação e Cultura brasileiro em associação com o Programa Norte-Americano de Assistência aos países pobres).

Os estudantes promoveram inúmeros atos e protestos públicos contra o que chamavam de interferência dos Estados Unidos no sistema educacional brasileiro. Em 26 de junho, a UNE promove a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, movimento que representou o auge da atuação do movimento estudantil.

Com relação às esquerdas armadas, a proliferação e atuação dos grupos e organizações guerrilheiras nos grandes centros urbanos atraíram a atenção dos militares radicais que pressionaram o governo para tomar medidas repressivas mais ostensivas.
Ditadura escancarada
O presidente Costa e Silva reagiu a todas essas pressões oposicionistas fechando o  Congresso e editando o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Com a edição do AI-5, a ditadura militar se institucionalizou. O AI-5 foi o instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse investigações, perseguições e prisões de cidadãos sem necessidade de mandato judicial.

A suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política.

O mandato de Costa e Silva como presidente da República foi interrompido por uma grave doença: um derrame cerebral. Impossibilitado de governar, os militares decidiram que o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, não deveria assumir a presidência. O Alto Comando das Forças Armadas organizou uma Junta Militar governativa, formada pelos três ministros militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) que assumiu provisoriamente o governo.

Mas a solução definitiva para a crise institucional aberta com o afastamento do presidente Costa e Silva foi encontrada com a escolha de um general para um novo mandato governamental. O escolhido foi o general Médice.
Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista.

Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos políticos que desestabilizaram os respectivos governos eleitos.

Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil.

Não obstante, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da caserna, isto é, da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco , Costa e Silva e da Junta militar, a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.
Estabilidade política
O próprio Costa e Silva liderou conspirações contra o governo de seu antecessor, Castello Branco. A cada escolha de um general para ocupar a presidência, abria-se uma grave crise institucional.

O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médice foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.

Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.
O "milagre econômico"
O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da estabilização da econômia também contribuiram para estabilidade governamental. O governo Médici entrou para a história como o período onde se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país.

Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7 e 13 por cento ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.

A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros eram provenientes de empréstimos estrangeiros.

Euforia e ufanismo
Por outro lado, recursos enérgicos como o petróleo, comprado a preços baixos dos países exportadores, impulsionava ainda mais a economia nacional. Regiões pouco conhecidas e habitadas do país, como a Amazônia e a Região Centro-Oeste, receberam estimulo governamental para serem exploradas economicamente.

Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o "milagre econômico". O "milagre" gerou um clima de euforia e ufanismo geral na sociedade. A propaganda oficial do governo elaborou slogans que expressavam nitidamente o contexto da época: são exemplos frases como "Ninguém mais segura este país", ou ainda, "Brasil, ame-o ou deixe-o".

Fim da prosperidade
O governo Médici vangloriava-se do "milagre econômico" apontando-o como uma conquista do regime militar. Porém, a fase de prosperidade da economia brasileira tinha muito mais causas externas (internacionais) do que internas. Por isso, quando a situação da economia mundial se tornou adversa, o "milagre" brasileiro chegou ao fim.

O "milagre econômico" teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.

Por outro lado, o controle governamental dos sindicatos impediu a livre organização dos trabalhadores e, consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa tão elevada e custosa que bloqueou por décadas o crescimento e desenvolvimento sustentável do país.
O sistema repressivo
Quando o presidente Médici assumiu o governo, todos os órgãos que compunham o sistema repressivo da ditadura militar se encontravam em pleno funcionamento. De 1964 até 1968, o trabalho de repressão política ficou sob exclusiva jurisdição civil, destacando-se neste período as atuações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em cada estado, Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SESPs) e Departamento de Política Federal (DPF).

A partir de 1969, entraram em funcionamento os Centros de Informações de cada ramo das Forças Armadas: CIE no Exército, SISA na Aeronáutica e CENIMAR na Marinha. Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e de órgãos paramilitares clandestinos como a Organização Bandeirantes (OBAN).
Aliança Libertadora Nacional, Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil, Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares)
Com o Ato Institucional nº 5, em vigor desde 1968, o sistema repressivo desencadeou ações violentas contra todos os opositores do regime. O principal alvo da repressão policial-militar foi direcionada contra as organizações guerrilheiras. Existiam muitas organizações armadas, mas os principais grupos que atuaram neste período foram a Aliança Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares).

Entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, as organizações guerrilheiras realizaram ações espetaculares como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, seqüestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo revolucionário para o estabelecimento do socialismo no Brasil.

Porém, todas as organizações guerrilheiras urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.
A tortura
O aspecto mais desumano e cruel da repressão policial-militar foi, sem dúvida nenhuma, o emprego da tortura como método para eliminar e neutralizar qualquer forma de oposição e subversão ao governo dos generais. Diversos instrumentos e técnicas de castigos corporais e psicológicos faziam parte dos métodos de ação dos agentes dos órgãos de repressão (choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, pancadas, queimaduras, etc).

Os governos militares negavam categoricamente a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de subversão.

A tortura foi institucionalizada no Brasil pela ditadura militar. Era uma prática revestida de grande sofisticação. Existiam instalações e equipamentos apropriados para esse fim, além de pessoal rigorosamente treinado que aplicava a tortura. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de emprego da tortura.
A sucessão presidencial
Médici foi escolhido presidente por indicação do Alto Comando das Forças Armadas. Porém, a estabilidade política alcançada em seu governo determinou em grande medida que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Ernesto Geisel.
A estabilidade política alcançada no mandato de Médice  possibilitou ao presidente indicar o nome do seu sucessor. As eleições indiretas para presidente da República, realizadas no Congresso não passavam de mera fachada com objetivo de encobrir o processo eleitoral de natureza antidemocrática.

O governo dispunha de folgada maioria no Congresso Nacional. O partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), controlava as duas casas legislativas: Senado e Câmara Dederal.

Mesmo assim, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que fazia o papel da oposição "consentida" no período da ditadura, lançou uma candidatura de protesto com Ulisses Guimarães, candidato a presidência; e Barbosa Lima Sobrinho, como vice-presidente. Conforme o esperado, o Congresso Nacional referendou o nome de Ernesto Geisel como presidente da República.
Distensão lenta, gradual e segura
Geisel assumiu o governo prometendo retorno à democracia por meio de um processo gradual e seguro. Também denominado de "distensão", o projeto de redemocratização concebido por Geisel previa a adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo Executivo Federal.

Isso incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais.

É preciso salientar, porém, que o projeto de distensão não refletia a crença na democracia, tanto por parte de Geisel como dos militares que participavam de seu governo. Na verdade, a distensão era um projeto preconizado como uma "saída" para que as Forças Armadas se retirassem do poder. Depois de 10 anos de ditadura militar, período em que três generais governaram o país, as Forças Armadas se desgastaram.
Situação insustentável das Forças Armadas
A violência repressiva e o controle policial imposto sobre todos os setores da sociedade, além da ausência de liberdades civis e públicas, haviam conduzido o país a uma situação insustentável do ponto de vista da manutenção do regime de força que caracterizava a ditadura militar.

Por outro lado, o fato de os militares terem assumido diretamente o governo, ocasionou uma politização negativa dentro das Forças Armadas desvirtuando os propósitos constitucionais da instituição militar. A "anarquia" e a "desordem", promovida por setores militares radicais, permearam todos os governos da ditadura, e tinham sua origem justamente na politização no interior da instituição militar.

Com base nessas considerações, é mais apropriado interpretar a distensão como um sinal da impossibilidade dos militares de se manterem indefinidamente no poder. Porém, a distensão foi concebida de modo que a saída dos militares do governo não deveria ameaçar a ordem vigente e os interesses das classes dominantes.

De qualquer modo, no transcurso do mandato de Geisel, houve tentativas de golpe contra o governo, promovidas por setores militares radicais que se posicionaram contrariamente ao projeto de distensão. A maior ameaça ao projeto de redemocratização veio dos oficiais que controlavam o aparato de repressão policial-militar.
Violência e violação dos direitos humanos
Quando Geisel assumiu a presidência da República, em março de 1974, a ditadura militar já havia derrotado todas as organizações guerrilheiras armadas. Já não existia ameaça subversiva ao regime proveniente das esquerdas armadas, mas mesmo assim o aparato repressivo continuou funcionando.

O sucesso do projeto de liberalização política dependia em grande medida da contenção das atividades dos órgãos de repressão policial-militar. Não obstante, as tentativas do governo de conter a repressão esbarraram em reações articuladas de setores militares ligados aos órgãos repressivos.

Interessados na manutenção de suas prerrogativas, os órgãos de repressão continuaram a praticar ações violentas que geraram graves crises políticas chegando a ameaçar o mandato presidencial de Geisel.

Para evitar crises políticas, Geisel fez concessões ao aparato repressivo ao impedir pressões provenientes das oposições (em particular, do MDB, da Igreja Católica e também de setores da imprensa) no sentido de cobrar do governo esclarecimentos sobre cidadãos mortos, desaparecidos e torturas contra presos políticos.

Não obstante, em alguns episódios públicos de violações dos direitos humanos praticados pelos agentes dos órgãos de repressão, Geisel tomou medidas enérgicas contra militares radicais.
Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho
O episódio mais grave ocorrido no mandato de Geisel foi a morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975; no DOI-CODI do 2º. Exército em São Paulo. A morte de Herzog gerou uma grande comoção social de segmentos da classe média. Políticos da oposição, setores progressistas da Igreja católica, estudantes universitários e parte da imprensa se aliaram e realizaram um culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, com a participação de milhares de pessoas.

Geisel nada fez neste caso para enquadrar e punir os responsáveis. Em janeiro de 1976, uma outra morte, a do operário Manoel Fiel Filho; em condições idênticas a de Herzog, fez com que Geisel destituísse do comando do 2º. Exército, general Ednardo DŽAvilla Melo. A demissão representou a primeira ofensiva governamental contra os militares radicais.

Mas o episódio que garantiu a supremacia do presidente da República sobre os setores radicais que eram contrários ao projeto de liberalização ocorreu em outubro de 1977, com a demissão do ministro do Exército, general Silvio Frota, que pretendia se impor como próximo presidente da República.
Crise da economia
Em 1974, o ciclo de prosperidade da economia brasileira chegou ao fim. O grande salto desenvolvimentista e o crescimento industrial e produtivo (o chamado "milagre econômico") duraram enquanto as condições internacionais eram favoráveis.

Este ciclo se encerrou quando os empréstimos estrangeiros se tornaram mais escassos e quando o preço do petróleo aumentou significativamente. A crise agravou-se. Setores da burguesia industrial começaram a discordar dos rumos da política econômica. Em 1974, industriais paulistas lideraram a campanha pela desestatização da economia a fim de que os recursos que o governo destinava as empresas estatais fossem transferidos para o setor privado.

Também na área sindical, o aumento do custo de vida e a contenção dos salarios aumentaram o descontentamento dos trabalhadores. As greves estavam proibidas, o governo controlava os sindicatos e determinava os reajustes salariais. O aumento dos salários nunca acompanhava a inflação.

Neste contexto, o descontentamento dos trabalhadores foi se acumulando até que em 1978, os operários metalúrgicos da região do ABCD paulista, desencadearam o maior ciclo grevista da história do país. Não havia mais possibilidade de o governo conter as reivindicações dos trabalhadores e as exigências dos industriais.
Reorganização das oposições
No transcurso do governo Geisel, diversos setores da sociedade brasileira começaram a se reorganizar e se opor frontalmente à ditadura. O primeiro sinal de descontentamento popular ocorreu com a vitória expressiva do MDB nas eleições legislativas de novembro de 1974.

Com 72% dos votos válidos, o MDB conseguiu eleger 16 senadores, e aumentar sua bancada na Câmara Federal de 87 para 160 deputados. A vitória política do MDB, mesmo em condições de ausência de regras democráticas, deixou claro que - se o processo eleitoral fosse livre - a oposição conquistaria o poder.

Para evitar que o MDB avançasse nesta direção, em abril de 1977 o governo editou o Pacote de Abril que alterava, entre outras coisas, as regras eleitorais em benefício do governo.
Movimento estudantil
Outro importante setor oposicionista se originou do movimento estudantil. A partir de 1975, os estudantes universitários começaram a reconstruir as entidades e organizações estudantis representativas. Até 1976, as atividades e manifestações estudantis se mantiveram restrita ao interior das universidades. A partir de 1977, porém, os estudantes saíram as ruas promovendo inúmeras passeatas, atos públicos e manifestações exigindo "liberdades democráticas".

Também devemos destacar a importante atuação da Igreja católica. Os setores progressistas do clero católico sempre incomodaram os governos dos generais. Em pleno governo Médici, influentes membros da hierarquia católica, como o cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns,; e o bispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, , entre outros, denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimento de cidadãos e prisões políticas.

No governo Geisel, a oposição de setores da hierarquia católica contra a ditadura militar cresceu significativamente. Já não era possível ao governo reprimir com desmesurada violência os movimentos oposicionistas que afloravam.
A sucessão presidencial
Quando Geisel demitiu o ministro do Exército, general Sylvio Frota, em outubro de 1977, o presidente reafirmou seu predomínio sobre os setores radicais das Forças Armadas que não desejavam a redemocratização do país.

Para sucedê-lo na presidência da República, Geisel escolheu o general J. B. Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), comprometido com o projeto de liberalização política. Figueiredo prosseguiu com a abertura política e redemocratização do país.
João Figueiredo nasceu na capital do Rio de Janeiro, em 15 de janeiro de 1918. Filho de Euclides Figueiredo, estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, na escola Militar de Realengo, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra.

Foi nomeado Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional durante o governo de Jânio Quadros e participou do movimento que originou o golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart.

Exerceu a chefia da agência do SNI (Serviço Nacional de Informações), no Rio de Janeiro (1964-1966), foi comandante da Força Pública de São Paulo (1966-1967), do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - Dragões da Independência (1967-1969) e chefe do estado-maior do 3º Exército (1969).

Chefe do Gabinete Militar do governo Médici (1969-1974), tornou-se ministro-chefe do SNI durante a gestão de Geisel (1974-1979) e foi promovido a general-de-exército em 1977. No dia 15 de março de 1979, assumiu a presidência da República por meio de eleição indireta.

Em seu discurso de posse, João Figueiredo se propôs a continuar a abertura política iniciada por Geisel. Em virtude do aumento crescente da oposição civil, o processo de abertura política foi acelerado em 1979, com a Lei da Anistia e a restauração do pluripartidarismo.

Em 1981, a explosão de duas bombas no Riocentro, no Rio de Janeiro, durante a realização de um show comemorativo do Dia do Trabalho mostraram a oposição que existia dentro do próprio governo contra a abertura política. Houve revolta da opinião pública.

Em 1983, iniciou-se em São Paulo a campanha pelas eleições diretas para a presidência da República, que ficou conhecida como movimento "Diretas Já". Por pressão militar, porém, a emenda que permitiria as eleições diretas foi rejeitada pelo Congresso Nacional.

Desta forma, a eleição presidencial de 15 de janeiro de 1985 foi realizada de maneira indireta pelo Colégio Eleitoral. A vitória foi dos candidatos da Aliança Democrática (PMDB E PFL), com Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice, que derrotaram os candidatos governistas Paulo Maluf e Flávio Marcílio. Os candidatos da oposição venceram por 480 votos, de um total de 686. A eleição marcou a transição do poder militar para o poder civil.

2 comentários:

  1. A seguir as respostas dadas a um aluno (a) em conversa privada. Resolvi compartilhar pois talvez possa ser a dúvida de de outros.


    Pergunta do Aluno (a)
    Professor, nesse mesmo post sobre ditadura, está escrito:"Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista."
    Isso acontece quando Médici é colocado como presidente da república. Que eu saiba a ditadura foi imposta para não dar lugar ao comunismo no Brasil.
    Afinal de contas, foi por causa do comunismo que a ditadura aconteceu ou pela instabilidade governamental do período democrático-paulista??
    Professor, nesse mesmo post sobre ditadura, está escrito:"Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista."
    Isso acontece quando Médici é colocado como presidente da república. Que eu saiba a ditadura foi imposta para não dar lugar ao comunismo no Brasil.
    Afinal de contas, essa instabilidade governamental que está sendo dito refere-se ao comunismo???
    Mais uma pergunta professor, porque a ditadura foi considerada um regime "anárquico" se teve sempre um presidente impondo repressões contra seus opositores?

    Resposta do Professor Arão Alves:
    Não se refere ao comunismo. Período democrático liberal ( 1946-1964). Esse período foi politicamente instável. Exemplos: Crise no 2º governo vargas que culminou com o seu suicídio (1954); Café filho (vice de Vargas) assume mas o período é marcado por uma campanha eleitoral extremamente disputada (1955). Jk é eleito mas a oposição não quer aceitar sua posse. Entre a eleição e a posse de Jk o Brasil passa por diversas tensões políticas: organização golpista pelos membros do partido UDN, Café Filho adoece; o presidente da Câmara dos deputados ( Carlos Luz ) é impedido de tomar posse pelo ministro da Guerra ( H. Teixeira Lott), é o chamado golpe preventivo de Lott. O Marechal Lott argumentava que seu golpe era para assegurar a posse de Jk que era ameaçada pela intensão golpista da UDN. Café filho se restabelece mas é impedido de reassumir por Lott. Quem assume é o presidente do Senado (Nereu Ramos). Alem de tudo isso temos duas revoltas da Aeronáutica que são rapidamente dominadas. JK assume e tem um governo relativamente estável com grande crescimento econômico, mas sofrendo forte oposição da UDN que acusava seu governo de super faturamento nas obras de construção de Brasília. A inflação e as contas nacionais passam a preocupar o país. A situação era tão grave que o presidente rompe com o FMI. Seu sucessor ( Jânio quadros) assume prometendo varrer a corrupção do país. A falta de base política leva o novo presidente à renúncia no 1º ano de governo. Seu vice era João Goulart e estava em viagem oficial à China comunista. Os militares não aceitam a posse de Jango (como João goulart era conhecido). O impasse só seria rompido com um acordo por meio do qual o presidente assumiria com poderes reduzidos. Essa redução seria fruto de uma emenda constitucional (PEC) que alteraria a forma de governo do Brasil de presidencialismo para parlamentarismo. Esse pequeno resumo demonstra como o período entre 1946 e 1964 foi instável.

    Aluno (a) Nossa, muita desgraça!!rs Valeu pela paciência e disponibilidade! Consegui entender!!rs

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  2. Resposta do Professor Arão Alves:
    Quanto a anarquia o termo refere-se a Caserna (militatares). O auge dessa anarquia ocorreu durante o governo de Geisel. A hierarquia, fundamento do militarismo, estava comprometida. Os órgãos de repressão e seus agentes trabalhavam de forma autônoma e alguns sargentos concentravam em suas mãos o poder da vida ou da Morte. O próprio General-presidente, que teoricamente era a autoridade máxima, estava preocupado, pois sua ordem expressa de proibição da prática da tortura era constantemente desrespeitada: Assassinato de Herzog e Manoel Fiel Filho.

    Pergunta do Aluno(a)
    Mas, então não pode-se dizer q a ditadura foi extremamente anarquista, já que esse período anarquista foi apenas durante o governo de Geisel. Certo?

    Resposta do Professor Arão Alves

    Como disse, podemos considerar o governo do Geisel como o auge do anarquismo na caserna. O criador do SNI, Golbery do Couto em Silva disse uma vez que não sabia que estava criando um monstro. A máquina repressora que funcionou em praticamente todo o período do regime era anárquica. Faltava a rigidêz característica da hierarquia militar. Vale ressaltar que o uso do anarquismo não refere-se à doutrina de Bakumin, mas à ausência de uma hierarquia que organize a instituição. O conceito foi tomado emprestado da teoria realista das relações internacionais.

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