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Oriente Médio e Palestina

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

EUROPA E SISTEMA INTERNACIONAL


EUROPA E SISTEMA INTERNACIONAL
A profunda crise que devastava a economia européia no imediato pós-guerra estava ancorada num círculo vicioso. As estruturas produtivas destruídas só poderiam ser reconstituídas mediante importações. Contudo, não havia meios de financiar essas importações, a não ser reativando a produção e, portanto, as exportações. A crise consistia, então, em aguda carência de divisas. A tormenta afetava a estabilidade dos regimes democráticos reinstalados. O desemprego e a corrosão dos salários agitavam o meio sindical. Os partidos de esquerda – socialistas e comunistas – ampliavam suas bases sociais e eleitorais. A resposta à crise, condicionada pelo ambiente da Guerra Fria, foi  o lançamento do Plano Marshall. Baseado na idéia de transferência de bilhões de dólares dos Estados Unidos para a Europa, ele fornecia a chave para a reativação das economias nacionais, sob a base de planos e controles multilaterais. Anunciado em junho de 1947 como proposta para toda a Europa (inclusive para a União Soviética), ele representava um instrumento da Doutrina Truman. Visava a reconstituir economias de mercado saudáveis no Ocidente e bloquear o processo de fechamento das economias do Leste, onde o poder dos partidos comunistas se tornava rapidamente asfixiante. A retirada da União Soviética e dos países da sua área de influência das negociações do Plano reduziu sua abrangência à parte oeste do continente. Em abril de 1948, foram assinados os protocolos finais, envolvendo fundos e créditos destinados a dezesseis países. Em junho, uma reforma monetária aplicada sem o aval soviético nas zonas ocidentais da Alemanha assinalou a extensão do Plano à maior parte da potência ocupada.18 A injeção de dólares propiciada pelos Estados Unidos teve efeitos imediatos. No ambiente de otimismo e reconstrução que se formava, reduziam-se as tensões sociais e se fortaleciam os partidos conservadores. Na Alemanha, em meio ao drama do bloqueio de Berlim, surgia a República Federal, integrada estrategicamente à Europa ocidental. O nascimento da RFA recolocou em cena, sob nova forma, a velha “questão alemã”. A França – que inutilmente tentara perpetuar a fragmentação do território germânico em quatro zonas sujeitas a controle internacional – encarava com temor o reaparecimento de um Estado alemão.19 Em maio de 1949, foi aprovada a Lei Fundamental de Bonn e poucos meses depois era eleito um governo, chefiado por Konrad Adenauer. A região metalúrgica do Sarre, que a França sonhava incorporar ao seu território, foi confirmada como parte da Alemanha. O governo de Bonn solicitava o direito de ampliar sua produção de carvão e aço da Bacia do Ruhr, colocada sob controle internacional. A lógica do conflito franco-alemão parecia se repetir, refazendo o impasse dos anos que seguiram a Primeira Guerra Mundial. A França, atolada no seu complexo de inferioridade, procurava retardar o inevitável reerguimento alemão. Na Alemanha, o ressentimento provocado pelas restrições internacionais gerava os primeiros sintomas do ressurgimento do nacionalismo. A tensão entre a França e a República Federal ameaçava transformar-se em uma fissura irreversível no bloco ocidental, que se constituía sob a tutela dos Estados Unidos e no quadro da recém-criada Otan.
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Origens da Comunidade Européia
Foi nessa atmosfera carregada que surgiu a saída para o impasse. Nos primeiros dias de maio de 1950, era formulada a proposta que ficaria conhecida como Plano Schuman. Em 9 de maio, em nome do Governo francês, o ministro das Relações Exteriores Robert Schuman tornava público o projeto de integração das siderurgias francesa e alemã sob controle de uma autoridade comum, aberta a outros países europeus. Essa proposta, articulada com o primeiro-ministro Adenauer, constituiu o alicerce da Ceca e a fonte original do processo de integração européia. O autor intelectual do Plano tinha sido Jean Monnet, notável diplomata e assessor do Governo francês nas duas guerras do século. Esse homem, que se tornaria o símbolo da União Européia, enxergava a questão sob seu aspecto geopolítico.20 O Plano Schuman visava a estabelecer uma trajetória de fusão das soberanias francesa e alemã, rompendo a lógica de conflito nacional que prevalecera até então. A reunião dos recursos, sob controle comum, introduzia a noção de soberania compartilhada, atenuando os nacionalismos. Em junho de 1950, o Plano Schuman tinha a adesão de Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. O mundo político britânico dividiu-se entre opositores e entusiastas do projeto. Entretanto, o
Governo de Londres retirou-se já nas primeiras trocas de informação, alegando que o projeto envolvia a submissão da soberania britânica a órgãos internacionais. A Ceca, que entrou em funcionamento em 1952, demarcava nova base no relacionamento entre os Estados. A alta autoridade, instalada na sede de Luxemburgo, materializava o enfraquecimento do princípio da soberania. Para a França, essa moldura funcionava como meio de enquadrar a RFA e bloquear o ressurgimento da ameaça alemã. Para a Alemanha Ocidental, era a oportunidade de recuperar parcialmente o estatuto de igualdade com os demais Estados europeus. A idéia da Comunidade Européia surgiu no interior da Ceca, presidida então por Jean Monnet. O tratado histórico foi assinado em Roma, a 24 de março de 1957. Bruxelas foi escolhida como sede da Europa comunitária que acabava de nascer. A opção por Bruxelas foi pequena mas significativa derrota conceitual da equipe de Jean Monnet, que defendia a transformação de Luxemburgo em “distrito europeu”. A proposta do “distrito europeu” procurava edificar um símbolo comunitário e federalista: a Europa representaria uma entidade definida, detentora de soberanias compartilhadas. A escolha de Bruxelas manifestava outra disposição de espírito: dispersando as sedes dos órgãos comunitários, afirmava-se o Estado nacional como detentor básico de soberanias e a Europa aparecia unicamente como produto de acordos específicos entre os Estados. Não é casual que as duas “capitais européias” – Bruxelas e Luxemburgo – ficassem situadas fora dos territórios francês e alemão, em pequenos países localizados na zona de fronteira das duas potências continentais. 
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Grã-Bretanha e Europa
No pós-guerra, a política externa britânica organizava-se em torno de três conjuntos: o Império, que lentamente se transformava em Comunidade Britânica; a Aliança Atlântica com Washington; a Europa ocidental. Na ordem de prioridades de Londres, a Europa ocupava apenas a terceira posição. A Grã-Bretanha estava pronta para estabelecer acordos clássicos entre Estados mas sequer sonhava conformar-se à posição de parceiro num conjunto europeu. A resposta britânica à Comunidade Européia foi a constituição, em 1959, de outra organização – a Associação Européia de Livre Comércio (Aelc). A Aelc não tinha as ambições da Comunidade, que envolviam a criação de instituições supranacionais, circunscrevendo-se à condição de típico acordo entre Estados para a diminuição de certas tarifas alfandegárias e a consecução de acordos bilaterais de comércio. Entretanto, a posição britânica evoluía lentamente, sob o impacto dos acontecimentos mundiais. Em 1960, a nova administração americana de John Kennedy rompia a inércia do governo Eisenhower frente à Comunidade Européia. De Washington, crescia a pressão para o ingresso britânico na Comunidade, a fim de aprofundar os laços entre a componente européia e a componente americana do Ocidente. Simultaneamente, Londres dobrava-se à evidência de que seria
impossível sustentar o que restava do Império Britânico. Depois da independência das antigas colônias asiáticas, soava a hora das colônias africanas: a esfera de influência britânica restringia-se cada vez mais, enquanto crescia na mesma proporção o poder de atração da Europa. Em agosto de 1961, finalmente, a Grã-Bretanha formulava um pedido oficial de adesão. Em janeiro de 1963, contudo, o general Charles De Gaulle, no seu estilo intempestivo, concedeu entrevista coletiva na qual remeteu o ingresso britânico para um futuro indeterminado e o condicionou a substantiva mudança na atitude diplomática tradicional de Londres. Em conseqüência, por uma década inteira, a Grã-Bretanha continuaria afastada da Europa. “A Europa unida, do Atlântico aos Urais” – com essa fórmula célebre, De Gaulle ergueu uma barreira contra a unidade européia. A oposição do general à entrada da Grã-Bretanha refletia uma oposição mais profunda: ele não aceitava, e sequer compreendia, a noção de soberanias compartilhadas. O Estado-nação, essa era a única fonte legítima da soberania: De Gaulle se opunha ao ingresso britânico porque se opunha à própria Comunidade Européia. A “Europa unida” de que falava De Gaulle era outra Europa, que só existia na sua imaginação nostálgica. Era a “Europa das Pátrias”, baseada nas relações multilaterais de cooperação estabelecidas entre Estados. “Do Atlântico aos Urais” – a abrangência geográfica da Europa do general – queria dizer: uma Europa sem “cortina de ferro”, sem União Soviética e sem Pacto de Varsóvia, sem … Estados Unidos e Otan. Atrás da oposição do general à Comunidade, entrevia-se sua oposição ao mundo bipolar da Guerra Fria e à divisão da Europa em esferas de influência das superpotências nucleares. De Gaulle sonhava com um passado perdido – o tempo do equilíbrio multipolar europeu, quando os Estados Unidos se mantinham isolados da Europa e, no lugar da União Soviética, existia a velha Rússia. De Gaulle foi um nacionalista clássico. A política externa gaullista jamais desafiou os fundamentos da arquitetura estratégica da Europa ocidental, mas caracterizou-se pela tentativa de alçar a França à condição de liderança européia, contraposta à dupla hegemonia das superpotências. A Comunidade Européia – construída à sombra da “cortina de ferro” e inscrita na lógica da esfera de influência americana – surgia aos olhos do general como uma camisa de força que tolhia a liberdade francesa. O alargamento da Comunidade realizou-se sobre a lógica geográfica da Guerra Fria. Na segunda metade da década de 1980, os limites da “Europa dos Doze” praticamente coincidiam com os da zona européia coberta pela Otan. Excluída a Turquia, sobravam apenas dois integrantes europeus da Aliança Atlântica fora do conjunto comunitário: a Islândia e a Noruega. Os países neutros de economia de mercado – Suécia, Finlândia, Suíça e Áustria – não participavam de nenhuma das duas estruturas básicas da Europa ocidental. A identificação quase completa dos mapas europeus da Otan e da CE não era casual. Ela revelava a natureza íntima da Comunidade – sua condição de pilar europeu do Ocidente construído pela Guerra Fria. Lastreada desde o início pelo eixo franco-alemão, a Comunidade soldava a aliança entre as potências que tinham atrás de si uma história de conflitos e rivalidade nacionalista. Assim, criava o arcabouço indispensável para a hegemonia dos Estados Unidos sobre a Europa ocidental, num cenário internacional definido pela bipolaridade de poder. União Européia no pós-Guerra Fria A reunião do Conselho Europeu, de dezembro de 1991, na cidade holandesa de Maastricht, definiu a estratégia comunitária diante do fim da Guerra Fria. Pouco mais de um ano antes, em outubro de 1990, tinha se consumado a reunificação alemã. O Tratado de Maastricht, assinado em fevereiro de 1992, substituiu juridicamente o Tratado de Roma como documento de base da CE e delineou novas metas para o aprofundamento da integração européia. O núcleo das decisões de Maastricht residia na União Econômica e Monetária (UEM). Mas o Tratado de Maastricht não se limitou à economia. Pela primeira vez na história da Comunidade, e por insistência da França, foi prevista a definição de políticas externa e de segurança comuns, o que conferiria à Comunidade (que passava a se denominar União Européia) o estatuto de ator do sistema diplomático internacional.21 Teoricamente, a meta da defesa comum entrou em conflito com a Otan, que materializou desde 1949 uma estrutura militar integrada sob a liderança dos Estados Unidos. O projeto de criação de uma estrutura militar européia, acalentado pela França desde a época do general De Gaulle, corresponderia à redução da influência estratégica de Washington na Europa. Por isso, sob pressão britânica e holandesa, a França foi levada a aceitar uma solução de compromisso: Maastricht estabeleceu que as estruturas de defesa européias estariam subordinadas à Otan. O Tratado de Maastricht foi, antes de tudo, uma resposta à reunificação alemã. Essa resposta atualizou o método empregado por Monnet na década de l950. Se o rearmamento alemão tinha exigido a fusão de soberanias no domínio crucial da siderurgia, o ressurgimento de uma potência alemã unificada na década de 1990 exigia a fusão de soberanias nos domínios
vitais da moeda e da política externa. Ou seja, a Alemanha sacrificava o seu precioso marco e o privilégio de uma afirmação autônoma na cena mundial no altar da aliança estratégica que a vinculava à França.22 O lançamento do euro, em 1999, foi acompanhado por animada polêmica sobre os riscos do projeto comunitário. Alguns analistas chamaram a atenção para o choque potencial entre os interesses particulares dos Estados nacionais e as orientações comuns do Banco Central Europeu, que poderia provocar o colapso da Europa unificada.23 Outros criticaram a falta de transparência da nova autoridade monetária européia e a carência de controles democráticos sobre a dupla burocracia de Bruxelas e Frankfurt. Outros ainda assinalaram que a UEM modificava as bases do relacionamento transatlântico e examinaram o potencial de conflito entre a “Europa do euro” e os Estados Unidos no campo do comércio internacional, sugerindo estreita cooperação para limitar as flutuações cambiais entre as duas supermoedas.24  No interior da União Européia, a Grã-Bretanha apareceu como principal voz dissonante já na reunião do Conselho Europeu que
preparou o Tratado. Argumentando na defesa da soberania nacional, Londres conseguiu incluir nos acordos uma cláusula especial que lhe conferia o direito de decidir mais tarde sobre a sua participação na UEM. Assim, os britânicos revelavam, mais uma vez, a sua tradicional desconfiança à noção da “união cada vez mais estreita” que, desde os tempos de Monnet, constituiu a divisa da integração européia. A desconfiança cresceu em 1990, quando a reunificação alemã atualizou o espectro de uma “Europa germânica” – expressão que chegou a ser empregada em público, imprudentemente, por assessores diretos da então primeira-ministra Margaret Thatcher. A ambigüidade sobre o projeto da UEM atravessou toda a administração John Major e acabou por corroer a unidade do Partido Conservador, que se dividiu entre a corrente europeísta, o grupo centrista do primeiro-ministro e os “eurocéticos”.25 O “novo trabalhismo” de Tony Blair prepara, cautelosamente, uma reviravolta na política para a Europa. Depois de prometer um plebiscito sobre a UEM, seu governo emitiu sinais favoráveis ao euro e distribuiu declarações europeístas. Nessa linha, Blair procurou solucionar a duplicidade que mina a coerência da política britânica para a Europa desde os tempos do Plano Schuman. Mas a plena adesão britânica ao projeto europeu abriria novo cenário, no qual o “motor franco-alemão” da integração cederia lugar a um tripé de potências. Com ou sem a adesão britânica à UEM, a União Européia encontra- se numa encruzilhada política, criada pela Doutrina Bush. A oposição franco-alemã à segunda Guerra do Golfo, em 2003, provou que o “motor europeu” original continua em funcionamento.
O alinhamento de Londres com Washington provou que o “relacionamento especial” estabelecido por Churchill na Segunda Guerra Mundial e reiterado por Thatcher nos anos 80 é uma política bipartidária. Mas a divisão entre aquilo que o secretário da Defesa americano Donald Rumsfeld denominou a “nova Europa” – a Grã- Bretanha e os novos integrantes da Otan na parte centro-oriental do continente – e o que ele chamou de “velha Europa” – o eixo franco- alemão – atesta as enormes dificuldades para a definição de uma política comum européia. 
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Do Atlântico à CEI
O encerramento da Guerra Fria removeu a fronteira geopolítica que limitava a expansão do espaço comunitário, propiciando novo ciclo de alargamento do bloco. Nesse ciclo, completado em 1995, ingressaram na UE três dos quatro Estados neutros de economia de mercado: Áustria, Finlândia e Suécia. Paradoxalmente, o ingresso dos novos membros realizou-se em razão de lógicas herdadas da Guerra Fria. Nas décadas de confrontação bipolar, a neutralidade desses países funcionava como poderoso fator de estabilidade externa. Mas a turbulência geopolítica derivada do desmoronamento do bloco soviético e agravada pelas guerras balcânicas suprimiu a percepção de segurança proporcionada pelo estatuto de neutralidade. No cenário criado com o fim da Guerra Fria, a adesão à UE não configurou apenas o estreitamento de laços com a Europa ocidental, mas também a integração à esfera de segurança ocidental. Esse passo, que representa o abandono parcial do estatuto de neutralidade, aprofundou a fratura geopolítica entre as duas porções do Continente Europeu e colocou no centro da agenda estratégica a integração dos Estados do antigo bloco soviético. A perspectiva de incorporação à Europa comunitária funcionou como poderoso estímulo para as revoluções democráticas de 1989 no Leste Europeu. Desde a edificação de regimes pluripartidários e a deflagração de reformas econômicas de mercado, os Estados que fizeram parte do antigo bloco soviético direcionaram todos os seus esforços de política externa para a meta da integração à UE. O Pacto de Varsóvia e o Comecon foram dissolvidos entre 1990 e 1991. Os Estados que tomaram a dianteira nas reformas econômicas – Polônia, Hungria, República Tcheca e Eslováquia – constituíram o Grupo de Visegrado, um bloco comercial transitório destinado a acelerar e preparar suas economias para a incorporação à UE. A conversão das economias do Leste Europeu recebeu, desde o início, apoio político e financeiro do Ocidente. O FMI e o Banco Mundial estruturaram programas de financiamento e ajuda externa. Sob os auspícios dos países da Europa ocidental e a liderança francesa, criou-se o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Berd), com sede em Londres.26 A UE, por sua vez, coordenou um programa de ajuda para a reestruturação econômica da Polônia e da Hungria (Phare). Contudo, nenhuma dessas iniciativas representou “novo Plano Marshall”, como muitos sugeriam na época. As economias em transição dependeram, essencialmente, de investimentos externos privados. Depois de completado o ciclo de incorporação dos países neutros, a complexa integração dos Estados do antigo bloco soviético assumiu o lugar mais importante na agenda da UE. A necessidade de reorganizar os mecanismos de decisão do bloco e o impacto do ingresso de economias mais pobres sobre o programa agrícola e os fundos comunitários de ajuda a regiões atrasadas retardaram o processo. Em 2002, finalmente, foi deflagrada a fase final de negociações com dez países da Europa centro-oriental, além dos Estados insulares de Chipre e Malta, no Mediterrâneo. O novo ciclo de alargamento empurrou os limites da UE até as fronteiras da Comunidade de Estados Independentes (CEI). Mas esse alargamento não abrange a maior parte dos Estados surgidos da implosão da antiga Iugoslávia e a Albânia, que configuram uma zona de instabilidade geopolítica balcânica. Também não abrange a Turquia, antiga candidata à adesão que sofre resistências em função da sua identidade cultural muçulmana, da fragilidade da sua democracia e do seu peso demográfico.
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Questão balcânica
A fragmentação do Estado iugoslavo assinalou a extinção do otimismo iluminista que se disseminara em 1989, com a queda do Muro de Berlim. A violenta emergência dos nacionalismos balcânicos revelou a força das tendências de desagregação e dos particularismos étnicos e culturais no cenário da globalização. As sucessivas declarações de independência da Eslovênia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, entre 1991 e 1992, redundaram na guerra civil sangrenta que estilhaçou o Estado erguido por Tito no final da Segunda Guerra Mundial. A Bósnia figurou como núcleo da primeira guerra balcânica da década. O Acordo de Dayton, de 1995, sustentado por forças internacionais de imposição da paz, encerrou esse episódio. A segunda guerra balcânica da década eclodiu na região de Kosovo e provocou, em 1999, longa operação de bombardeio aéreo da Otan contra a Sérvia. A imposição de um protetorado internacional informal sobre Kosovo encerrou o conflito. “Agimos para proteger milhares de pessoas inocentes em Kosovo contra uma ofensiva militar crescente. Encerrar essa tragédia é um imperativo moral”. Com essas palavras, Bill Clinton sintetizou, em rede de televisão, a motivação da Otan, quando se iniciava o mais vasto bombardeio aéreo na Europa desde 1945. Procurando o caminho dos corações da opinião pública, o presidente reciclava o “imperativo moral”, a mais histórica das justificativas utilizadas pela política externa de Washington. Mas, no seu pronunciamento, Clinton forneceu as pistas de outra motivação para a campanha aérea na Sérvia, ao explicar que a operação se destinava “também” a defender o “interesse nacional”: “Agimos para prevenir uma guerra mais vasta, para desarmar um barril de pólvora no coração da Europa, que já explodiu duas vezes com resultados catastróficos”. O barril de pólvora balcânico, com seu epicentro em Kosovo, ameaçava tragar a Albânia, a Macedônia, a Grécia e a Turquia numa explosão capaz de volatilizar toda a frágil ordem geopolítica regional, inclusive as estruturas do flanco sul da Otan. O envolvimento direto da Albânia não era um risco, mas uma certeza. A internacionalização da guerra repercutiria sobre a Macedônia, onde significativa minoria de albaneses étnicos, muçulmanos, convive com a maioria cristã ortodoxa. Uma conflagração na Macedônia seria a senha para o eventual envolvimento direto, em campos opostos, da Grécia e da Turquia. Por essa via, Kosovo ameaçava arrastar os Bálcãs na direção de conflitos que pareciam superados pela história. A rivalidade greco-turca sedimentou-se como eco do confronto secular entre cristãos ortodoxos e muçulmanos na Europa balcânica. Foi essa rivalidade que provocou a invasão turca do norte de Chipre em 1974 e a divisão da ilha entre o Estado greco-cipriota e a entidade turco-cipriota. Durante a guerra da Bósnia, a Turquia participou ativamente das operações encobertas de treinamento e suprimento de armas para as forças muçulmanas, enquanto a Grécia procurou equilibrar-se entre seu compromisso com a Otan e o vasto consenso interno, pan-helênico, favorável à Sérvia e aos sérvios bósnios. O Acordo de Dayton para a Bósnia e o protetorado informal sobre Kosovo aprofundaram a tendência de fragmentação da antiga Iugoslávia em entidades étnicas separadas. Encerradas as hostilidades em Kosovo, o desabamento do regime nacionalista de Milosevic na Sérvia proporcionou as condições para o início do processo de secessão pacífica da república de Montenegro. A conclusão da secessão de Montenegro e a eventual independência de Kosovo configuram novo espaço geopolítico balcânico. A fragmentação política e o equilíbrio de poder entre a Sérvia e a Croácia são as principais características estratégicas da região da antiga Iugoslávia. A Eslovênia, livre de conflitos étnicos internos e culturalmente ligada à Áustria, tende a definir seu futuro fora da moldura balcânica. Os pequenos Estados da Bósnia, da Macedônia, de Montenegro e de Kosovo são potenciais focos de crises étnicas crônicas e permanente instabilidade política. A Albânia é integrante externo da região da antiga Iugoslávia, pois funciona como pólo de atração para os albaneses étnicos da Macedônia e de Kosovo.

Atualidades - Mercosul - acordo de livre comércio com o Egito

Sabendo que o novo perfil do ENEM apresenta uma perspectiva interdisciplinar baseada; entre outros, na contextualização, publicarei uma série de textos com discussões acerca de temas relevantes e atuais. Aos interessados, esses posts estarão concentrados no marcador "Aluno 10 em tudo atualidades". Eis o primeiro post:


03/08/2010 – 16h31 / Atualizada 03/08/2010 – 19h28 Do UOL Notícias
Em São Paulo


Os países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul) aprovaram nesta terça-feira (3) um programa para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no intercâmbio comercial entre os membros do bloco, em uma cúpula que foi considerada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a “mais importante, mais produtiva e mais coesa” de que já participou.
“No meu país tem gente falando contra o Mercosul”, afirma presidente Lula
Atualmente, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação, uma questão que representava um entrave ao bloco. O acordo fechado hoje prevê um cronograma para a eliminação dessa cobrança, mediante um Código Aduaneiro comum.
A aprovação aconteceu nas reuniões de San Juan, na Argentina, onde também foram concluídos os acordos de livre comércio com Egito, a regulamentação do uso do aquífero Guarani, a criação de um instituto de Direitos Humanos e a aprovação de nove projetos de desenvolvimento regional.
Ao final da cúpula, Lula e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, elogiaram a dinâmica e as conquistas da reunião.
“Estamos muito contente com o nível de entendimento entre os associados, que visualizam cada vez mais que o Mercosul é mais que um bloco econômico”, afirmou a presidente argentina.
Lula diz que vai se “vingar” de Uribe indo ao jantar de despedida do colombiano
Lula, que assume a partir de hoje a presidência rotativa do Mercosul, elogiou o trabalho de Cristina, que exerceu o cargo nos últimos seis meses.
Para o presidente brasileiro, a eliminação da dupla tributação “foi uma coisa extraordinária, que estávamos pretendendo há muito tempo e que muitos consideravam impossível”.
Lula lembrou que participa de cúpulas do Mercosul desde 2003. “Posso dizer, sem medo de errar, que esta foi a reunião mais importante, produtiva, tranquila e coesa porque, mesmo na divergência, nos colocamos de acordo com argumentos, sem necessidade de ninguém brigar com ninguém”.
Saiba mais sobre o Mercosul
  • O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, envolvendo dimensões econômicas, políticas e sociais. Os diversos órgãos que o compõem cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume hoje o caráter de União Aduaneira, mas seu objetivo é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, que determinou a criação do bloco, em 1991Fonte: Ministério das Relações Exteriores
“A única coisa que faltou é o acordo entre Mercosul e União Europeia”, acrescentou Lula. “Agora cabe a mim convencer a União Europeia, convencer a França [que tem a presidência rotativa do bloco], que o acordo é importante”.
Acordo com Egito
Ontem, durante a Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), foi fechado o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Egito. Isso permitirá a eliminação gradativa de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o Egito, como carros, café e frango, e de mercadorias egípcias importadas, como adubo e algodão.
O Egito é o segundo país de fora da América do Sul a ter um acordo de livre comércio com o Mercosul. O primeiro foi Israel, cujo acordo foi assinado em 2007, mas só entrou em vigência em abril deste ano.
Com o acordo, dos 25 principais produtos exportados pelo Brasil para o Egito no ano passado, 22 terão tarifa zero no final do período de transição, que pode ser já ou em até dez anos, conforme os produtos.
Aquífero Guarani
Também foi concluído um acordo sobre o aquífero Guarani, um sistema que se estende pelos territórios dos quatro membros plenos do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
O acordo estabelece que cada um dos quatro países “exercem em seus respectivos territórios o direito soberano de promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Sistema Aquífero Guarani, e utilizarão esses recursos com base em critérios de uso racional e sustentável e respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais partes nem ao meio ambiente”.
O documento também prevê que qualquer projeto com potencial de afetar o aquífero deverá ser apresentado aos vizinhos, e não poderá ser levado adiante se for comprovado caráter danoso.
Projetos de desenvolvimento
O Conselho do Mercado Comum aprovou nove projetos de desenvolvimento regional, sobretudo do Paraguai e do Uruguai, que compõem um investimento de US$ 795 milhões, dos quais US$ 650 milhões financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).
Os projetos envolvem linhas de transmissão elétrica, rodovias, apoio a pequenas e médias empresas, reforma de escolas públicas e saneamento básico. De acordo com o novo regulamento para esse tipo de iniciativa, os recursos aplicados serão integralmente destinados a empresas e fornecedores do bloco.
Instituto de Direitos Humanos
Também foi estabelecido o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, com o objetivo de elaborar políticas comuns e promover eventos relacionados ao tema.
O organismo funcionará no prédio da antiga Escola de Mecânica da Marinha (Esma), em Buenos Aires, a maior prisão clandestina da ditadura argentina.
*Com agências internacionais e agência Brasil

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

cisma sino-soviético a distensão e a diplomacia triangular



A Revolução Chinesa de 1949 gerou um Estado socialista autônomo diante da União Soviética. O poderio geopolítico desse Estado – expresso na demografia, na extensão territorial e na base de recursos econômicos – representou um desafio estratégico para Moscou. A rivalidade potencial entre Moscou e Pequim permaneceu oculta durante a primeira década do poder de Mao Tsetung, mas eclodiu quando a China tomou a decisão de desenvolver um programa nuclear nacional. O cisma sino-soviético tornou-se público em julho de 1960, quando a União Soviética rompeu o programa de cooperação militar bilateral, suspendendo a assistência financeira e retirando todos os assessores técnicos que trabalhavam na China. A reação de Pequim consistiu no fechamento da fronteira chinesa com a União Soviética. A ruptura expressava o temor de Moscou em relação a uma China que agregava a modernização militar a seu potencial demográfico, alterando desse modo o cenário estratégico asiático. A China explodiu sua primeira bomba atômica em 1964. Dois anos mais tarde, iniciou a Revolução Cultural, radicalizando suas experiências coletivistas e afastando-se ainda mais da União Soviética. Em agosto de 1969, pouco depois da abertura das negociações de paz do Vietnã, estalaram conflitos armados ao longo do Rio Ussuri, na fronteira sino-soviética. Naquele momento, a China e a União Soviética ficaram perigosamente próximas da guerra total e a profundidade do cisma tornou-se patente até para os mais céticos. A reorientação da política externa americana empreendida por Nixon e Kissinger a partir de 1969 tomou como pontos de partida as evidências de que a estratégia da contenção na Ásia tinha entrado em colapso e já não correspondia às tendências dinâmicas do sistema internacional. A retirada do Vietnã, uma necessidade política premente em função da oposição doméstica à guerra, significava a virtual supressão do “cordão sanitário” de alianças asiáticas que rodeavam as duas potências comunistas. O cisma sino-soviético, cujas causas não se relacionavam com a política americana, apresentava a oportunidade de reconfigurar positivamente a contenção da União Soviética. A estratégia conduzida por Nixon e Kissinger girou em torno de três eixos, que se reforçavam e apoiavam uns aos outros: a “retirada honrosa” do Vietnã, a aproximação e a cooperação com a China, a distensão das relações com a União Soviética. A abertura para a China constituiu o aspecto mais sensacional e dramático da nova política externa de Washington. Em tese, essa possibilidade existia desde o início dos atritos entre Moscou e Pequim – e tanto o alemão Konrad Adenauer, em 1957, quanto o francês Charles De Gaulle, no início dos anos 60, apontaram a inadequação da idéia de contenção da China. Mas, nas palavras de Kissinger, “…durante muito tempo, os elaboradores americanos de políticas, cegos por preocupações ideológicas, foram incapazes de apreciar que a ruptura sino-soviética representava uma oportunidade estratégica para o Ocidente”.26 A aproximação sino-americana realizou-se sob a forma sensacional da viagem do presidente americano à capital de um Estado que permanecia sem relações diplomáticas com os Estados Unidos. Nixon visitou a China entre 21 e 27 de fevereiro de 1972, entabulando longas conversações com Mao Tsetung e Chou En Lai, o número dois na hierarquia chinesa. A visita não produziu qualquer acordo diplomático formal – nem era essa a sua pretensão. Contudo, o Comunicado de Xangai, declaração conjunta final, sugeriu, em linguagem apropriadamente hiperbólica, uma aliança tácita destinada a se opor a eventuais tentativas soviéticas de dominação da Ásia. O acordo tácito sino-americano tinha conseqüências estratégicas para a União Soviética. Daquele momento em diante, Moscou deveria trabalhar com o cenário complexo de duas frentes de combate: a Otan, na Europa, e a China, na Ásia. O arsenal nuclear chinês, embora incomparavelmente menor que o soviético, proporcionava dissuasão limitada. A promessa implícita de apoio americano no caso de uma agressão à China reduzia o espaço de manobra soviético. A diplomacia triangular, tal como caracterizada por Kissinger, substituía a contenção rígida – expressa no “cordão sanitário” – por uma dinâmica de equilíbrio de poder no espaço asiático. A dinâmica dessa política exigia que Washington conservasse sempre a iniciativa,
fornecendo estímulos para a cooperação bilateral tanto com Moscou quanto com Pequim. No esquema do triângulo, a posição negociadora americana seria mais favorável enquanto os Estados Unidos estivessem mais próximos de cada uma das potências comunistas do que estas estivessem entre si. A política da distensão exprimiu-se em várias frentes mas, antes de tudo, na esfera dos tratados de limitação de armamentos nucleares. Ao longo da década de l970, a partir da administração Nixon, ergueram- se os pilares do edifício de tratados que regularam o equilíbrio do terror. O primeiro pilar foi o Tratado de Limitação de Armas Estratégicas (SALT-1) firmado em 1972 por Nixon e pelo líder soviético Leonid Brejnev. No núcleo do SALT-1, encontrava-se o acordo sobre mísseis antibalísticos (ABM), que limitou as defesas contra mísseis estratégicos a apenas duas cidades e duzentos vetores para cada lado. Seu significado
era o de virtualmente impedir a defesa da população diante de um ataque nuclear. A lógica que o orientava se baseava na manutenção da eficácia da represália devastadora, eliminando os incentivos de um sistema de defesa nacional antimísseis para um primeiro ataque de surpresa. O segundo pilar foram os acordos de limitação de armas ofensivas estipulados pelo SALT-1 e, depois, pelo SALT-2, assinado em 1979 por Jimmy Carter e Brejnev. Nos dois casos, fixaram-se tetos máximos, extremamente elevados, de vetores e ogivas. Os limites definidos nesses tratados não se destinavam a reduzir os arsenais nucleares, mas a ordenar
a corrida armamentista de modo a conservar a paridade estratégica assimétrica.
A política da distensão atingiu seu ponto mais alto depois do encerramento da administração Nixon, antecipado pelos desdobramentos do escândalo de Watergate. Em 1975, reuniu-se em Helsinque – com a participação dos Estados Unidos, da União Soviética, do Canadá e dos Estados europeus – a Conferência sobre a Segurança e a Cooperação Européia (CSCE). A Ata de Helsinque, que encerrou a Cúpula, legitimava a ordem emanada do fim da Segunda Guerra Mundial e da divisão da Europa em blocos geopolíticos antagônicos. A CSCE tornou-se um fórum de segurança de primeira ordem, abrangendo as superpotências e as suas alianças militares, a Otan e o Pacto de Varsóvia. Mais tarde, com o fim da Guerra Fria, se transformaria num organismo de caráter permanente: a atual Organização de Segurança e Cooperação Européia (OSCE). 


terça-feira, 26 de outubro de 2010

O neoliberalismo - Friedman: uma crítica ao keynesianismo



Luiz Carlos Parejo

A concepção neoliberal foi formulada pela primeira vez em 1947 por Friedrich August von Hayek. Ela partia do princípio de que o mercado deveria servir como base para organização da sociedade. Mas a política econômica neoliberal foi aplicada inicialmente pelos governos de Margareth Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (Estados Unidos), a partir dos anos 1980. Hoje, é a tendência econômica vigente no mundo globalizado. Tinha como finalidade o combate ao poder dos sindicatos e a redução do papel do Estado na economia (Estado mínimo). Neste sentido, o Estado restringe a sua responsabilidade social e relega ao mercado e às empresas privadas parte dos seus encargos.

O neoliberalismo propõe uma desregulamentação da economia (controles públicos menos rígidos das atividades econômicas), a privatização das empresas estatais como as usinas de energia, as indústrias de base, a construção e administração de estradas, a administração de portos e até parte de setores de fundamental interesse público como saúde e educação. Segundo o neoliberalismo, ao enxugar os gastos com políticas sociais e obras públicas, o governo tende a diminuir os impostos e estimular as atividades produtivas. Portanto, o livre funcionamento do mercado, sem controles inibidores do Estado, é o caminho para a elevação da produção e, conseqüentemente, geração de emprego e de renda, acarretando efeitos sociais positivos.

Essa doutrina econômica tem como uma de suas características se opor a qualquer regulamentação. Segundo essa visão, o salário mínimo, por exemplo, além de não aumentar o valor real da renda do trabalhador, ainda excluiria a mão-de-obra menos qualificada do mercado de trabalho. Para os neoliberais, o piso salarial distorce custos de produção e é uma das causas do desemprego.

Segundo tal corrente de pensamento, o indivíduo teria mais importância que o Estado. Essa concepção se caracteriza pela valorização da competição entre as pessoas e liberdade de comércio, ao mesmo tempo em que é a favor da diminuição dos gastos estatais com previdência social, saúde e educação.
Origens
O neoliberalismo nasceu como uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de bem-estar social keynesiano.

Um texto precursor da doutrina neoliberal é "O Caminho da Servidão", de Friedrich Hayek, de 1944, escrito para criticar o Partido Trabalhista inglês.

O neoliberalismo propõe:
·  Retirada do Estado da economia;
·  Abertura da economia;
·  Privatização das estatais;
·  Desregulamentação da economia.

Essa política aumenta os fluxos de capitais, mercadorias e informações, reduzindo a capacidade de intervenção e controle do Estado sobre esses fluxos. Dessa forma, o Estado nacional perde poder e se torna vulnerável ao capital especulativo e às multinacionais.
Thatcher e Reagan
O neoliberalismo começou a ser adotado nos países industrializados em 1979 na Inglaterra (Margaret Thatcher), em 1980 nos EUA (Ronald Reagan), em 1982 na Alemanha (H. Kohl) e em 1983 na Dinamarca (Schluter). Quanto aos países não-desenvolvidos da América Latina, foi introduzido no Chile e na Bolívia, em meados da década de 1990. Vários países os seguiram, como a Argentina e o Brasil, impulsionados pelo chamado Consenso de Washington.

Os países latino-americanos que adotaram o neoliberalismo apresentaram inicialmente crescimento econômico, modernização (principalmente industrial) e estabilidade monetária. Em poucos anos, porém, instalou-se a crise econômica e social em vários deles: Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia etc.


terça-feira, 19 de outubro de 2010

A constituição de 1946 - O poder constituinte e as transformações políticas e sociais


A Assembléia Nacional Constituinte, nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de uma assembléia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários.
O trabalho constituinte, mesmo voltado para o futuro, está imerso nas circunstâncias políticas do presente. É exatamente por isso que cada resolução aprovada, cada detalhe colocado no texto constitucional, ainda que vago, genérico ou afirmativo, expressa os diversos pactos que se estabelecem entre as forças políticas ali representadas.
A Constituinte de 1946, eleita em 2 de dezembro de 1945, iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro seguinte sob o impacto da derrota do nazi-fascismo na Europa e do fim do Estado Novo no Brasil. Não por acaso, durante os primeiros meses de discussão, de fevereiro a maio, promoveu-se um duro julgamento do regime anterior. Produziu-se, em suma, o que se denominou a "autópsia da ditadura".
Outra marca distintiva da Constituinte de 1946 em comparação com as anteriores foi sua heterogeneidade político-ideológica. Dela participaram deputados e senadores eleitos na legenda de nove partidos, ou seja, representativos de todo o espectro político e donos de diferentes trajetórias políticas até aquele momento. No mesmo plenário estiveram presentes, incumbidos da elaboração da nova Carta, o ex-presidente Artur Bernardes, do Partido Republicano (PR), e Luís Carlos Prestes, do Partido Comunista do Brasil (PCB), que como líder tenentista fora perseguido ferozmente por Bernardes na década de 1920; os udenistas Otávio Mangabeira e Afonso Arinos, notórios opositores do Estado Novo, mas também Gustavo Capanema e Agamenon Magalhães, importantes ministros do antigo regime; o próprio Getúlio Vargas, que, apesar da notoriedade, teve uma participação discreta e inconstante.
Unidas em torno de um projeto liberal-democrático, as forças predominantes na Constituinte, a saber, o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN), que juntos ocupavam cerca de 80% das cadeiras, produziram um texto preocupado fundamentalmente em delimitar o raio de ação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para evitar uma nova experiência política baseada no poder discricionário do Executivo.
O mandato presidencial foi fixado em cinco anos, e foi mantida a proibição da reeleição para cargos executivos. As atribuições do Congresso foram fortalecidas, principalmente as que diziam respeito à inspeção das ações do Executivo. Todas as medidas administrativas ou de política econômica do governo, mesmo as de curto prazo, deveriam receber a autorização do Congresso. Foi restaurado o princípio federalista, estabelecendo-se a divisão de atribuições entre a União, os estados e os municípios.
Esse controle congressual, no entanto, terminaria por ser evitado pelos presidentes da República que se sucederam, os quais tiveram ampla liberdade para criar órgãos de natureza técnica. Por sua vez, principalmente no segundo governo Vargas (1951-1954) e no governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), esses órgãos passaram a deter enormes poderes para implementar a modernização da economia brasileira, o que seria feito em grande parte à margem da estrutura partidária.
No que se refere ao voto, a nova Constituição extinguiu a bancada profissional, presente na Carta de 1934, e ampliou a obrigatoriedade do voto feminino, antes restrita às mulheres que exercessem cargo público remunerado. Quanto à composição da Câmara dos Deputados, foi estabelecido um critério que beneficiou a representação dos estados de menor população em detrimento dos estados mais populosos. Essa medida, justificada pelo argumento da necessidade de se manter o equilíbrio federativo, terminou por fortalecer os grupos políticos mais conservadores, amplamente majoritários nos estados menores, em detrimento de agremiações que tinham maior representação em estados mais populosos, como os partidos à esquerda do espectro político.
No plano social, a Constituinte optou por uma postura conservadora. No tocante ao direito de greve, aprovou um texto genérico que reconhecia o direito, mas deixava para o Congresso uma futura regulamentação, que terminou por não vir. Além disso, manteve dois fundamentos da estrutura corporativista advinda do regime anterior: o imposto sindical, passaporte para o aparecimento e a manutenção dos sindicatos controlados pelos "pelegos", e a possibilidade de o Estado intervir na vida sindical. Como na ideologia estado-novista, o sindicato continuava a ser visto como órgão de colaboração do Estado. Nesse caso, era clara a contradição com a ideologia liberal apregoada pela quase totalidade dos constituintes. Uma vez mais, foram as circunstâncias de natureza conjuntural, marcadas pela ampliação da luta sindical, que definiram o texto constitucional: a estrutura sindical anterior mostrava-se adequada para assegurar a ordem social e política.
No dia 18 de setembro de 1946, o novo texto constitucional foi aprovado e Assembléia Nacional Constituinte se transformou em Congresso ordinário. Durante o governo Dutra, a nova Constituição seria interpretada tanto para assegurar direitos como para restringir o pluralismo político, como aconteceu quando da cassação do registro do PCB, em maio de 1947.
Américo Freire

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Oliver Cromwell - A guera civil inglesa


No século XVII, as relações entre a burguesia e o poder monárquico na Inglaterra passaram por um novo momento. A morte da rainha Elizabeth I, em 1603, permitiu que a dinastia Stuart chegasse ao poder na Inglaterra com pretensões de ampliar a autoridade real. O primeiro monarca dessa dinastia, Jaime I, buscou enfraquecer a atuação do Parlamento – marcado pela presença de burgueses – promovendo a dissolução dessa instituição em vários momentos.

A crise entre o rei e o Parlamento acirrou-se ainda mais quando Jaime I tentou ampliar seu poder impondo uma colonização feudalizante na Irlanda e o monopólio real sobre a lucrativa comercialização de tecidos. Por meio de tais ações, o rei tinha intenções de alcançar uma autonomia financeira capaz de desarticular as limitações políticas impostas pelo Parlamento Britânico. Com isso, muitos ingleses partiram para a América do Norte buscando fugir das imposições reais.

Em 1625, a morte do rei Jaime I fez com que Carlos I, seu filho, se tornasse o novo rei da Inglaterra. Herdando a difícil relação com o Parlamento deixada pelo pai, Carlos I foi obrigado a assinar a Petição de Direitos, um documento que tornava obrigatória a convocação regular do Parlamento e colocava os gastos do Exército sob o controle de seus membros. Em resposta, Carlos I resolveu reavivar o Ship Money, uma antiga taxação que impunha a cobrança de impostos às regiões portuárias.

Depois disso, a crise política entre o rei e o Parlamento piorou com intensas manifestações populares contra a postura autoritária do rei. Em meio tantas desavenças, Carlos I descumpriu a Petição de Direitos e realizou uma invasão militar que dissolveu o parlamento inglês. No entanto, em 1640, o rei convocou novamente o Parlamento com o objetivo de levantar recursos para combater os conflitos religiosos que tomavam conta da Escócia.

Na volta do Parlamento, seus membros impuseram o controle sobre as questões religiosas e tributárias da Inglaterra. Ao mesmo tempo, instituiu uma lei onde o Parlamento se reuniria sem a convocação real e tirava do rei o direito de possuir um exército permanente. Descontente, Carlos I tentou mais uma vez dissolver o Parlamento – que buscou a formação de uma milícia popular que garantiria a plena atuação política dos parlamentares.

Com isso, os ingredientes para a eclosão de uma guerra civil na Inglaterra estavam prontos. O rei se deslocou para a cidade de Oxford, onde organizou a formação de um exército com mais de 20 mil homens fiéis à causa realista. Para tanto, contou com o apoio de membros da nobreza britânica e figuras conservadoras da grande burguesia. Do outro lado, os parlamentares contaram com o apoio de pequenos burgueses, artesãos, proletários e camponeses para a formação do Exército de Novo Tipo.

A ação dos revolucionários foi liderada por um pequeno proprietário de terras puritano chamado Oliver Cromwell. Liderando o Exército de Novo Tipo, esse novo líder promoveu a organização de tropas organizadas por meio da incorporação de soldados que poderiam ascender militarmente graças ao bom desempenho de suas funções. As fileiras desse exército foram tomadas pelos “roundheads”, puritanos que não utilizavam as perucas que simbolizavam as tradições nobiliárquicas.

Na batalha de Naseby, travada em 1645, a vitória das tropas lideradas por Oliver Cromwell forçaram Carlos I a se refugiar na Escócia. Naquela região, onde sua figura era pouco apreciada, acabou sendo entregue às forças revolucionárias por meio da denúncia do próprio Parlamento escocês. Logo em seguida, Carlos I conseguiu fugir das mãos dos revolucionários, possibilitando uma rápida reorganização das tropas anti-revolucionárias.

Entretanto, os realistas não conseguiram bater os exércitos revolucionários que conseguiram recapturar Carlos I. Em meio às agitações do processo revolucionário, o rei foi decapitado e a República foi proclamada na Inglaterra. Com isso, Oliver Cromwell chegou ao poder dando fim à hegemonia monárquica em solo britânico. A revolução puritana chegou ao seu fim, abrindo novas possibilidades políticas dentro da Inglaterra.

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Revoltas regenciais - Guerra dos Farrapos - Bento Gonçalves, Garibaldi - Com video aula

Durante a regência, a questão da centralização política incitou a organização de diferentes revoltas que constantemente ameaçavam a unidade do território brasileiro. Na região sul, as elites pecuaristas se colocaram em um delicado confronto com o governo federal ao se revoltarem com a política fiscal promovida na época. Onerosos tributos eram cobrados sob a produção do charque, do couro e dos muares que representavam os principais gêneros exportados pela elite pecuarista gaúcha.

Na década de 1830, as autoridades do governo resolveram intensificar as cobranças sob tais gêneros com a criação de postos fiscais que garantiriam a cobrança junto aos produtores de charque gaúchos. Essa política adotada acabava beneficiando a entrada do charque uruguaio no mercado brasileiro, que diferentemente dos gaúchos, arcava com uma alíquota alfandegária bem menor. Insatisfeitos com essa situação, um grupo de grandes proprietários organizou um levante que derrubou o governador provincial em 1835.

O sucesso obtido na ação dos revoltosos – liderados por Bento Gonçalves – marcou a deflagração da Revolução Farroupilha, também conhecida como Guerra dos Farrapos. Primeiramente, os farrapos (assim conhecidos pelo lenço vermelho que tinham preso a suas vestes) dominaram a cidade de Porto Alegre e exigiram a nomeação de um novo presidente de província. No ano seguinte, em 1836, com a intransigência do poder central, os primeiros confrontos aconteceram entre os farrapos e as tropas oficiais.

Inicialmente, as forças de repressão conseguiram enfraquecer a ação dos farrapos promovendo a retomada da capital. Após a batalha de Seival, os farrapos demonstraram sua resistência ao proclamarem a criação da República Rio-Grandense, com sede na cidade de Piratini, e dirigida por Bento Gonçalves. Em resposta, os legalistas venceram a batalha de Fanfa, onde aprisionaram vários revoltosos, incluindo o presidente Bento Gonçalves.

Nos dois anos seguintes, os confrontos se alongaram e os farrapos ganharam o apoio de duas novas lideranças revolucionárias: o brasileiro David Canabarro e o italiano Giuseppe Garibaldi. Com o apoio destes exímios combatentes, os revolucionários conseguiram novas vitórias. Em julho de 1839, partiram em direção de Santa Catarina, onde conquistaram a cidade de Laguna e proclamaram o surgimento da chamada República Juliana.

Com o prolongamento do conflito, o governo designou o Barão de Caxias para conduzir as tropas da Guarda Nacional. Nessa mesma época, dissidências políticas e a crise econômica acabaram ameaçando as intenções dos revolucionários. De fato, nenhum dos lados desta guerra tinha condições suficientes para oferecer resistência. Com isso, o próprio governo optou em desmobilizar os farrapos atendendo a sua principal reivindicação: o aumento da taxa sobre o charque estrangeiro.

A partir de então, o Barão de Caxias começou a articular as negociações que, finalmente, encerrariam essa penosa guerra. Após serem derrotados na batalha dos Porongos, em 1844, os farrapos enviaram um grupo que negociaria secretamente a rendição das tropas insurgentes na capital federal. Em março de 1845, o tratado do Ponche Verde garantiu os interesses dos revolucionários gaúchos e a hegemonia territorial do império.


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sábado, 16 de outubro de 2010

Rebelião Praieira (1848 – 1850)




Origens do movimento – Assim como as revoluções de 1848 na Europa representaram o encerramento de um ciclo revolucionário iniciado em 1789 com a Revolução Francesa, a Praieira, em Pernambuco, correspondeu à última etapa das agitações políticas e sociais iniciadas com a emancipação. Pernambuco era, no século XIX, a mais importante província do nordeste, graças ainda ao açúcar, e seus políticos gozavam de grande influência no Rio de janeiro. Entretanto, a concentração fundiária em Pernambuco era tal, que um terço dos engenhos era propriedade de uma única família: a dos Cavalcanti. Desse modo, a totalidade dos pernambucanos dependia direta ou indiretamente de um punhado de famílias que conduzia a sociedade tendo em vista exclusivamente os seus interesses. Dada a importância de Pernambuco desde a época colonial, ali se concentrava um numeroso grupo de comerciantes, na maioria portugueses, que monopolizavam as trocas mercantis. A concentração da propriedade fundiária e a monopolização do comércio pelos portugueses foram os fatores de permanente insatisfação das camadas populares em Pernambuco. Surge o Partido da Praia. Como em outras partes do Brasil, em Pernambuco existiam dois partidos: o Liberal e o Conservador. Os Cavalcanti dominavam o Partido Liberal e os Rego Barros, o Conservador. Apesar de pertencerem a partidos diferentes, essas duas famílias costumavam fazer acordos políticos com muita facilidade. Assim, Francisco de Paula Cavalcanti tornou-se presidente da província em 1837, através de um acordo com os Rego Barros. Em 1840, foi a vez de Francisco Rego Barros (barão da Boa Vista) assumir a presidência da província. Porém, em 1842, membros do Partido Liberal se rebelaram e fundaram o Partido Nacional de Pernambuco - que seria conhecido como Partido da Praia. Esses inconformados pertenciam a famílias que haviam feito fortuna em época recente, ao longo da primeira metade do século XIX, e tinham como eleitores senhores de engenho, lavradores, comerciantes e bacharéis. Eles deixaram claro o motivo de sua atitude: acusavam o presidente da província Rego Barros de distribuir os melhores cargos administrativos somente entre os membros do Partido Conservador e a cúpula do Partido Liberal, isto é, os Cavalcanti e seus aliados mais próximos. E, segundo os praieiros, faziam o mesmo com os contratos de obras públicas, inúteis e dispendiosas. Em suma, o Partido da Praia se formou como protesto pela exclusão dos benefícios do poder. Mas havia razões mais profundas para essa dissidência. A Inglaterra fazia enormes pressões pela extinção do tráfico, cujo efeito imediato foi a crescente escassez de escravos e a elevação de seu preço. Para as poderosas famílias ligadas aos Rego Barros e Cavalcanti não havia problemas. O contrabando de escravos acobertado pelas autoridades policiais era garantia de suprimento permanente e a baixo custo para aquelas famílias. Quanto aos demais, eram obrigados a pagar o preço de mercado para obter os escravos de que necessitavam. E isso também foi denunciado pelos praieiros. As denúncias eram reveladas pelos jornais, de modo que a luta política desenrolava-se através da imprensa: do lado dos conservadores, também chamados de "gabirus" (“gabiru” é o nome de um tipo de rato que, em sentido figurado, significava “ladrão”), estava o Diário de Pernambuco e, do lado dos praieiros, o Diário Novo, impresso na Tipografia Imparcial, que ficava na rua da Praia (daí o nome do partido). O duelo jornalístico durou, basicamente, até 1844, embora os conflitos políticos começassem a se tornar violentos de lado a lado. Ascensão e queda do Partido da Praia. O Partido da Praia começou a crescer a partir de 1844, quando conseguiu eleger uma boa bancada de deputados para a Assembléia Legislativa provincial. No mesmo ano foi ainda beneficiado com a ascensão de um ministério liberal e, particularmente, com a nomeação de Antônio Pinto Chichorro da Gama, um aliado dos praieiros, à presidência da província de Pernambuco. Com o apoio de Chichorro da Gama, o Partido da Praia finalmente chegou ao poder, desalojando os conservadores do clã Rego Barros. Uma vez instalados no governo, os praieiros adotaram os mesmos métodos dos gabirus ou conservadores. Demitiram em massa os funcionários da administração e da polícia em toda a província, que haviam sido nomeados pelos conservadores, substituindo-os pelos seus correligionários. O resultado imediato dessa política imprudente foi desastroso: os praieiros criaram um caos administrativo. Para fazer face aos gastos com funcionários públicos, policiamento e obras públicas, Chichorro da Gama aumentou os impostos, o que veio a encarecer os alimentos. A elevação dos preços deu origem a uma crescente insatisfação entre as camadas populares, que, no entanto, puseram a culpa nos comerciantes portugueses. Em 1847 e 1848, eclodiram revoltas populares que resultaram na depredação dos estabelecimentos de portugueses. Particularmente graves foram os distúrbios ocorridos nos dias 26 e 27 de junho de 1848, em que vários portugueses foram mortos e dezenas deles, feridos. Os praieiros utilizaram com habilidade o intenso sentimento antilusitano ao aceitarem, na Assembléia Provincial, a petição que exigia a nacionalização do comércio a retalho e a expulsão dos portugueses solteiros. Nada disso, entretanto, amenizou o fracasso da administração praieira, que não conseguiu colocar as finanças em ordem. A tentativa de consolidar o próprio poder, elegendo seus candidatos ao Senado, também fracassou devido à anulação do pleito, graças à interferência dos gabirus, que possuíam grande influência no poder central do Rio de Janeiro. Por fim, a descoberta de inúmeras irregularidades em junho de 1848 desmoralizou a administração praieira. O presidente da província, Chichorro da Gama, havia deixado o cargo no início de 1848, assumindo em seu lugar o vice Manuel de Sousa Teixeira. O novo presidente, de inclinação moderada, começou a afastar os praieiros da administração, criando uma situação explosiva.

A Revolta

Praieiros contra gabirus. O conflito armado entre praieiros e gabirus teve início um ano antes da ascensão de Manuel de Sousa Teixeira, em 1847. Nesse ano os praieiros venceram a eleição para o Senado. Contrariando esse resultado, levantou-se o poderoso senhor de engenho e coronel da Guarda Nacional, José Pedroso Veloso da Silveira. Reunindo em seu engenho de Lages os principais chefes gabirus, Veloso da Silveira comandou um movimento apoiado em armas contra os resultados eleitorais e disposto a tudo para impedir a posse dos senadores praieiros. Pressionado por essa sedição ou revolta, o Senado decidiu anular as eleições, pondo fim à revolta dos gabirus, mas dando aos praieiros um forte pretexto para começar a sua rebelião. Sem aliados de peso na Corte, os praieiros se enfraqueceram ainda mais com o fim do domínio liberal no poder central do Rio de Janeiro e a ascensão dos conservadores sob a liderança de Pedro de Araújo Lima. Tendo entre os seus principais lideres os membros da aristocracia rural pernambucana, o Partido da Praia não era propriamente radical ou revolucionário. Mas, diante de seus poderosos inimigos políticos, os praieiros aliaram-se aos lideres mais radicais, como o jornalista Antônio Borges da Fonseca. A ele se deveu a redação do Manifesto ao Mundo, lançado em 1° de janeiro de 1849, no qual as principais exigências eram: “1 ° - Voto livre e universal do povo brasileiro; 2° - Plena liberdade de comunicar os pensamentos pela imprensa; 3° - Trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro; 4° - Comércio a retalhos para os cidadãos brasileiros; 5° - Inteira e efetiva independência dos poderes constituídos; 6° - Extinção do poder moderador e do direito de agraciar; 7° - Elemento federal na nova organização; 8° - Completa reforma do poder judicial de modo a assegurar as garantias individuais dos cidadãos; 9° - Extinção do juro convencional; 10° - Extinção do atual sistema de recrutamento”. Nesse manifesto, sem dúvida radical, ouve¬se o eco das revoluções de 1848, particularmente no trecho em que se refere ao "trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro", que era uma reivindicação dos socialistas.

Embora o manifesto fosse assinado pelos praieiros, a sua rebelião tinha um sentido mais ' limitado e bem menos radical: toda a luta resumia-se em contestar a aristocracia rural tradicional, que monopolizava o poder tanto em Pernambuco como no Rio de Janeiro. Os praieiros, na realidade, eram contra apenas os obstáculos colocados por aquela aristocracia à sua plena participação no poder. Sintomaticamente, o levante armado teve início com as demissões dos praieiros. Estes recusaram-se a deixar os cargos e resistiram de armas na mão, mas sem comando unificado. As suas bases eram os engenhos, onde se recrutavam os combatentes entre os dependentes dos senhores. Também foram contratados combatentes no Recife, em troca de pagamento. Até o final do ano de 1848, a rebelião praieira não passava de conflitos isolados, sobretudo no interior, com ataques a vilas para intimidar os opositores ou então aos engenhos inimigos para recolher alimentos, munições e animais de carga. Mesmo assim, a rebelião praieira havia atingido dimensões suficientemente graves em dezembro de 1848 para que o próprio Estado imperial tomasse a iniciativa de intervir. Contra os praieiros foi enviado o coronel José Joaquim Coelho, um militar experiente, com uma tropa desvinculada dos interesses locais. Com essa intervenção imperial, os praieiros foram obrigados a concentrar as suas forças para resistir. Porém, as suas dificuldades foram aumentando com o corte dos suprimentos de armas e munições, graças à eficiente ação de vigilância da polícia, que impediu que tais suprimentos chegassem às mãos dos rebeldes. Contando com aproximadamente 1500 combatentes divididos em duas colunas, os praieiros decidiram atacar o Recife. No confronto com as tropas governistas, os praieiros perderam 500 homens: 200 foram mortos em combate e 300 foram aprisionados. Com a derrota, as forças praieiros se dispersaram. O governo propôs então a anistia para pôr fim rapidamente à revolta. A oferta não foi aceita pelo senhor de engenho Pedro Ivo e pelo jornalista Borges da Fonseca, que continuaram na luta. Borges foi derrotado em março de 1849 e Pedro Ivo resistiu até 1850, quando então foi obrigado a dispersar os índios e caboclos que, contratados por ele, lutavam sob suas ordens. Enquanto isso, alguns praieiros fugiram para o exterior e, dos lideres aprisionados, dez foram condenados à prisão perpétua, mas anistiados em 28 de novembro de 1851.

Repercussões das Revoluções de 1848 em Pernambuco

Liberalismo e democracia. No movimento de emancipação do Brasil, a distinção entre liberalismo e democracia foi se estabelecendo gradualmente. Da chamada Revolução de 1817 no nordeste, passando pela Confederação do Equador (1824) no Primeiro Reinado até as Rebeliões Regenciais, o liberalismo das camadas dominantes e as aspirações democráticas dos setores ligados às camadas populares encontravam-se freqüentemente misturados. A Praieira, nesse sentido, não foi uma exceção. Porém, ocorrendo esta última no momento em que eclodiam na Europa as revoluções de 1848, algumas de suas idéias repercutiram em Pernambuco, convulsionado pela Praieira. Devemos separar entretanto, com muito cuidado, a Praieira do socialismo, como recomendam as pesquisas mais recentes sobre o assunto. De fato, rebeliões armadas não foram excepcionais no Brasil do século XIX. Porém, o que caracterizou o movimento praieiro foi o confronto armado entre grupos da própria camada dominante dos senhores de engenho da mesma província. A participação popular esteve limitada ao recrutamento efetuado pelos rebeldes e sob seu direto controle, tanto do lado praieiro quanto do lado gabiru. Portanto, as pessoas mais simples do povo não tiveram a oportunidade de atuar autonomamente. Ao contrário, o poder excepcional dos grandes senhores de engenho, que sozinhos controlavam a quase totalidade da economia pernambucana, teve um peso decisivo para manter as coisas dentro de limites adequados aos seus interesses. A Praieira não foi, portanto, um movimento revolucionário. Mas o conflito foi suficientemente grave para alarmar o poder central, principalmente tendo em conta a onda revolucionária que aba¬lava a Europa em 1848. Paula Sousa, chefe do gabinete liberal que estava no poder desde 1844, associou as duas coisas em julho de 1848 ao dizer o seguinte: "Pede que se note que a posição atual da Europa tem dois caracteres - político e social; e não poderemos nós temer a repercussão com caráter social? Estes boatos, que há dias aparecem no Brasil, não devem despertar nossos receios?". O pernambucano Joaquim Nabuco, na época, referindo-se à Praieira, foi direto ao assunto: "A política complicava-se com o fermento socialista" . Esse temor de passar das rebeliões políticas para as revoluções sociais tinha então o significado de saltar do liberalismo para a democracia. E era exatamente o que as camadas As propostas vencidas. A rebelião praieira foi o último movimento liberal a defender o modelo descentralizado de poder. Havia outras propostas, mais radicais, representadas por Borges da Fonseca e pelo jornalista e professor Antônio Pedro de Figueiredo. Borges da Fonseca, fundador do jornal O Repúblico, era um dos defensores da democracia e, como tal, tinha preocupações sociais. Para ele era necessário combater a pobreza, oferecer garantias de trabalho, adotar o sufrágio universal e o regime republicano. Antônio Pedro de Figueiredo, embora aceita¬se o modelo agroexportador e a centralização política, também saiu em defesa da população livre empobrecida. Tinha em mente uma reforma agrária baseada num imposto territorial aplicado às terras improdutivas e sonhava com um país de pequenos e médios proprietários rurais. Ambos os projetos - de Borges e de Figueiredo - não foram incorporados pelos praieiros, que não eram propriamente democratas. Apesar da ligeira diferença entre os pensamentos de Borges e Figueiredo, foi este último que melhor compreendeu o sentido das revoluções de 1848 em seus escritos na revista Progresso. Ao contrário de Paula Sousa, Antônio Pedro de Figueiredo referiu-se com certa simpatia às agitações revolucionárias européias. Vejamos qual era a sua interpretação: "No número precedente dissemos que a questão que se ventilava em França era mais social que política - era a luta entre o capital e o trabalho: entre uma minoria de privilegiados e a imensa maioria da nação. O mundo não será sempre patrimônio de alguns privilegiados; ao passo que a imensa maioria se estorce sob as angústias da miséria. As máximas selvagens de Malthus e J. B. Say já reinaram; e tempo de cederem lugar a outras máximas mais justas e generosas". Sob todos os pontos, a citação acima permanece atual, o que mostra a agudeza com que Antônio Pedro de Figueiredo compreendeu o socialismo, ao mesmo tempo em que negou, nas figuras de Malthus e de Say, o liberalismo. Figueiredo foi ainda autor de notáveis observações, em tom profético e esperançoso. Referindo-se aos operários socialistas de Paris, logo após a derrubada de Luís Filipe I e a formação do governo provisório da Segunda República francesa, Antônio Pedro de Figueiredo escreveu: “Nem se deve deduzir do que fica exposto (...) que os insurgentes de junho [referência aos operários], e nós também, pretendemos revolver totalmente a sociedade para reorganizá-la; bem sabemos que estas revoluções radicais são obra do tempo, e apenas meia dúzia de exaltados podem conceber a esperança de realizá-las imediatamente; mas o que pretendiam os revolucionários de junho, o que nós também pretendemos, é que o governo, como representante da sociedade inteira, intervenha nos fenômenos de produção, distribuição e consumo, para regulá-los e substituir pouco a pouco uma ordem fraternal à desgraça do estado de guerra que ora reina nestas importantes manifestações da atividade humana. Os nossos votos hão de ser realizados”. A sintonia de Figueiredo com os socialistas franceses era perfeita. Até o detalhe de confiar na boa-fé dos governantes, esperando deles uma benéfica interferência na economia favorável às camadas populares. A situação do Brasil, entretanto, era mais complicada e não tinha sentido falar em "máximas mais justas e generosas" num país escravista. Certamente, a circulação de idéias socialistas era um bom avanço, mas na longa noite da escravidão não passavam de ideais abstratos e irrealizáveis, valendo apenas como esperança de que "hão de ser realizados".


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